DECRETO Nº 1818/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 10/10/2023
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.818, de 05 de outubro de 2023.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.939, de 04 de outubro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas no Orçamento do Município, as dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| PROJETO | 1154 – Investimentos em Saúde | ||
| MODALIDADE | 4490 – 103 – Aplicações Diretas | 103 | 130.000,00 |
| ATIVIDADE | 2105 – Atenção Básica Saúde | ||
| MODALIDADE | 3390 – 103 – Aplicações Diretas | 107 | 200.000,00 |
| MODALIDADE | 3390 – 100 – Aplicações Diretas | 107 | 100.000,00 |
| ATIVIDADE | 2106 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial | ||
| MODALIDADE | 3393 – 195 – Aplicações Diretas Decor. de Oper. entre Org. | 114 | 300.000,00 |
| ATIVIDADE | 2108 – Assistência Farmacêutica – Saúde | ||
| MODALIDADE | 3190 – 196 – Aplicações Diretas | 119 | 100.000,00 |
| ATIVIDADE | 2122 – Alimentação e Nutrição | ||
| MODALIDADE | 3390 – 195 – Aplicações Diretas | 121 | 50.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 880.000,00 |
Art.2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| ATIVIDADE | 2105 – Atenção Básica Saúde | ||
| MODALIDADE | 3190 – 195 – Aplicações Diretas | 104 | 860.000,00 |
| MODALIDADE | 3350 – 103 – Aplicações Diretas | 106 | 20.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 880.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 05 de outubro de 2023.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade