DECRETO Nº 1819/2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 10/10/2023

EMENTA

  • Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.819, de 06 de outubro de 2023.

 

 

Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.939, de 04 de outubro de 2023,

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Ficam suplementadas no Orçamento do Município, as dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 964.000,00 (novecentos e sessenta e quatro mil reais), conforme discriminação seguinte:

 

ORGÃO                                                                    ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO    
UNIDADE 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    
PROJETO 1154 – Investimentos em Saúde    
MODALIDADE 4490 – 103 – Aplicações Diretas 103 104.000,00
       
ATIVIDADE 2105 – Atenção Básica Saúde    
MODALIDADE 3190 – 103 – Aplicações Diretas 104 860.000,00
  TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO   964.000,00

 

Art.2º Para dar cobertura a este crédito suplementar serão utilizados recursos de excesso de arrecadação na fonte 103 no valor de R$ 964.000,00 (novecentos sessenta e quatro mil reais).

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto União (SC), 06 de outubro de 2023.

 

 

 

 

ELISEU MIBACH                                                        RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                                     Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade