DECRETO Nº 1822/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 13/10/2023
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.822, de 09 de outubro de 2023.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.938, de 04 de outubro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado o Orçamento Próprio do Fundo Municipal de Educação, na dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 2.280.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| UNIDADE | 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| ATIVIDADE | 2010 – Manutenção Secretaria de Educação | ||
| MODALIDADE | 3190 – 104 – Aplicações Diretas | 05 | 200.000,00 |
| MODALIDADE | 3390 – 104 – Aplicações Diretas | 08 | 200.000,00 |
| ATIVIDADE | 2014 – Manutenção Ensino Fundamental | ||
| MODALIDADE | 3190 – 104 – Aplicações Diretas | 10 | 500.000,00 |
| MODALIDADE | 3191 – 104 – Aplicações Diretas – Oper. Intra-Orçamentárias | 11 | 100.000,00 |
| MODALIDADE | 3390 – 104 – Aplicações Diretas | 12 | 200.000,00 |
| ATIVIDADE | 2117 – Pré Escola | ||
| MODALIDADE | 3190 – 104 – Aplicações Diretas | 21 | 200.000,00 |
| MODALIDADE | 3390 – 104 – Aplicações Diretas | 23 | 200.000,00 |
| ATIVIDADE | 2118 – Creches | ||
| MODALIDADE | 3190 – 104 – Aplicações Diretas | 25 | 280.000,00 |
| MODALIDADE | 3190 – 112 – Aplicações Diretas | 25 | 100.000,00 |
| MODALIDADE | 3191 – 112 – Aplicações Diretas – Oper. Intra-Orçamentárias | 26 | 300.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 2.280.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito citado no artigo precedente serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| UNIDADE | 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| ATIVIDADE | 2011 – Programa de Alimentação Escolar | ||
| MODALIDADE | 3390 – 114 – Aplicações Diretas | 02 | 300.000,00 |
| ATIVIDADE | 2014 – Manutenção Ensino Fundamental | ||
| MODALIDADE | 3190 – 112 – Aplicações Diretas | 10 | 600.000,00 |
| MODALIDADE | 3190 – 113 – Aplicações Diretas | 10 | 100.000,00 |
| MODALIDADE | 3191 – 112 – Aplicações Diretas – Oper.Intra-Orçamentárias | 11 | 300.000,00 |
| PORJETO | 1003 – Construção de Centros de Educação Infantil | ||
| MODALIDADE | 4490 – 104 – Aplicações Diretas | 19 | 253.000,00 |
| MODALIDADE | 4490 – 108 – Aplicações Diretas | 19 | 100.000,00 |
| ATIVIDADE | 2118 – Creches | ||
| MODALIDADE | 3190 – 113 – Aplicações Diretas | 25 | 450.000,00 |
| MODALIDADE | 3191 – 113 – Aplicações Diretas – Oper.Intra-Orçamentárias | 26 | 100.000,00 |
| ATIVIDADE | 2010 – Manutenção Secretaria de Educação | ||
| MODALIDADE | 3191 – 104 – Aplicações Diretas – Oper.Intra-orçamentárias | 06 | 50.000,00 |
| PROJETO | 1044 – Reforma Dependências Secretaria de Educação | ||
| MODALIDADE | 4490 – 104 – Aplicações Diretas | 04 | 27.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 2.280.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 09 de outubro de 2023.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade