EMENTA

• Nomeia Comissão Responsável pela Avaliação de Progressão por Formação Continuada dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.823, de 10 de outubro de 2023.

Nomeia Comissão Responsável pela Avaliação de Progressão por Formação Continuada dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, letra “c”, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com os Artigos 22 a 26, da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Comissão Responsável pela Avaliação de Progressão por Formação Continuada dos Profissionais do Magistério Público Municipal, para o período de 03 (três) anos, conforme estabelece o artigo 22, da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011.

Art. 2º Designar como membros da Comissão, nos termos do que dispõe o § 1º do Artigo 23, da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011:

I- Aldair Wengerkiewicz Muncinelli – Secretária Municipal de Educação;

II- Eliane Regina Karpowicz Stringhini – Professora Pedagoga;

III- Ana Paula Karpinski Casanova – Professora Pedagoga;

IV- Letícia Mariane Ferreira Manduca – Professora docente da Educação Infantil;

V- Josiele Regiane Grossklaus Senff – Professora docente das séries iniciais do Ensino Fundamental;

VI- Alfredo Oscar Koch – Professora docente das séries finais do Ensino Fundamental.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

Porto União (SC), 10 de outubro de 2023.

                   ELISEU MIBACH                                               RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                              Secretário Municipal de Administração e Esporte