DECRETO Nº 1828/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 23/10/2023
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.828, de 20 de outubro de 2023.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.829, de 12 de julho de 2022 (LDO), 4.855, de 09 de novembro de 2022 (LOA) e Decreto nº 1.825 de 12 de outubro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada no Orçamento do Município a dotação orçamentária a seguir especificada no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO | ||
| ATIVIDADE | 2039 – Atividades de Defesa Civil | ||
| MODALIDADE | 3390 – 100 – Aplicações Diretas | 85 | 200.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 200.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da Reserva de Contingência:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO | ||
| ATIVIDADE | 0037 – Reserva de Contingência | ||
| MODALIDADE | 9990 – 100 – Aplicações Diretas | 75 | 200.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 200.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 20 de outubro de 2023.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade