DECRETO Nº 1830/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 26/10/2023
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.830, de 23 de outubro de 2023.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.829, de 12 de julho de 2022 (LDO) e 4.855, de 09 de novembro de 2022 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas no Orçamento do Município as dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 933.000,00 (novecentos e trinta e três mil reais), conforme discriminação seguinte:
ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
UNIDADE | 0203 – SECRETARIA M. DE PLANEJAMENTO | ||
ATIVIDADE | 2003 – Manutenção Secretaria de Planejamento | ||
MODALIDADE | 3390 – 207 – Aplicações Diretas | 05 | 40.000,00 |
UNIDADE | 0204 – SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO | ||
ATIVIDADE | 2005 – Manutenção Secretaria de Administração | ||
MODALIDADE | 3190 – 100 – Aplicações Diretas | 11 | 40.000,00 |
UNIDADE | 0205 – SEC. M. DE FINANÇAS E CONTABILIDADE | ||
MODALIDADE | 3390 – 100 – Aplicações Diretas | 18 | 30.000,00 |
UNIDADE | 0207 – SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERVS. PÚB. | ||
ATIVIDADE | 2016 – Manut. Sec. Transp. Obras e Servs. Públicos | ||
MODALIDADE | 3190 – 100 – Aplicações Diretas | 53 | 280.000,00 |
ATIVIDADE | 2028 – Manutenção Departamento de Urbanismo | ||
MODALIDADE | 3190 – 100 – Aplicações Diretas | 30 | 60.000,00 |
UNIDADE | 0208 – SECRETARIA M. DE AGRICULTURA | ||
ATIVIDADE | 2022 – Manutenção Secretaria M. de Agricultura | ||
MODALIDADE | 3190 – 100 – Aplicações Diretas | 62 | 20.000,00 |
ATIVIDADE | 2026 – Manut. Secretaria Desenvolvimento Social | ||
MODALIDADE | 3190 – 100 – Aplicações Diretas | 68 | 223.000,00 |
UNIDADE | 0211 – SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | ||
ATIVIDADE | 2092 – Manutenção Secretaria de Cultura e Turismo | ||
MODALIDADE | 3190 – 100 – Aplicações Diretas | 94 | 80.000,00 |
UNIDADE | 0212 – SEC. MUN. DES. ECON. SUST. e MEIO AMB. | ||
ATIVIDADE | 2093 – Manut. Sec. Des. Econ. Sust. e Meio Ambiente | ||
MODALIDADE | 3390 – 100 – Transf. Instit. Privadas s/ Fins Lucrativos | 100 | 160.000,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 933.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
UNIDADE | 0203 – SECRETARIA M. DE PLANEJAMENTO | ||
ATIVIDADE | 2003 – Manutenção Secretaria de Planejamento | ||
MODALIDADE | 3390 – 100 – Aplicações Diretas | 06 | 40.000,00 |
UNIDADE | 0204 – SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO | ||
ATIVIDADE | 2005 – Manutenção Secretaria de Administração | ||
MODALIDADE | 4490 – 100 – Aplicações Diretas | 13 | 40.000,00 |
UNIDADE | 0205 – SEC. M. DE FINANÇAS E CONTABILIDADE | ||
MODALIDADE | 3190 – 100 – Aplicações Diretas | 17 | 30.000,00 |
UNIDADE | 0207 – SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERVS. PÚB. | ||
ATIVIDADE | 2028 – Manutenção Departamento de Urbanismo | ||
MODALIDADE | 3390 – 100 – Aplicações Diretas | 31 | 60.000,00 |
ATIVIDADE | 2016 – Manut. Sec. Transp. Obras e Servs. Públicos | ||
MODALIDADE | 4490 – 100 – Aplicações Diretas | 55 | 280.000,00 |
UNIDADE | 0208 – SECRETARIA M. DE AGRICULTURA | ||
ATIVIDADE | 2022 – Manutenção Secretaria Municipal de Agricultura | ||
MODALIDADE | 3350 – 100 – Transf. Instit. Priv. s/ Fins Lucrativos | 63 | 20.000,00 |
UNIDADE | 0209 – SEC. M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | ||
ATIVIDADE | 2026 – Manut. Secretaria Desenvolvimento Social | ||
MODALIDADE | 3350 – 100 – Transf. Instit. Priv. s/ Fins Lucrativos | 69 | 47.000,00 |
MODALIDADE | 3390 – 100 – Aplicações Diretas | 70 | 106.000,00 |
MODALIDADE | 4490 – 100 – Aplicações Diretas | 71 | 70.000,00 |
UNIDADE | 0211 – SECRETARIA M. DE CULTURA E TURISMO | ||
ATIVIDADE | 2092 – Manutenção Secretaria de Cultura e Turismo | ||
MODALIDADE | 3350 – 100 – Transf. Instit. Priv. s/ Fins Lucrativos | 95 | 30.000,00 |
MODALIDADE | 4490 – 100 – Aplicações Diretas | 97 | 50.000,00 |
UNIDADE | 0212 – SEC. MUN. DES. ECON. SUST. e MEIO AMB. | ||
ATIVIDADE | 2093 – Manut. Sec. Des. Econ. Sust. e Meio Ambiente | ||
MODALIDADE | 3350 – 100 – Transf. Instit. Privadas s/Fins Lucrativos | 99 | 160.000,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO | 933.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 23 de outubro de 2023.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade