DECRETO Nº 1868/2023

EMENTA

• Altera a composição da Comissão de Monitoramento Permanente do Pagamento por Desempenho, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.868, de 19 de dezembro de 2023.

Altera a composição da Comissão de Monitoramento Permanente do Pagamento por Desempenho, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 4.799, de 05 de abril de 2022,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Monitoramento Permanente do Pagamento por Desempenho, constituída por meio do Decreto nº 1.477, de 12 de abril de 2022, que passa a conter a seguinte composição:

I- MARIA INÊS STONOGA ZIELINSKI – Matrícula 20206/1 – Presidente;

II- FELIPE WAGNER KUKLA – Matrícula 21498/1 – Secretário;

III- ÉDINO ANDRIOLI – Matrícula 21394/1 – Membro.

                   Art. 2º Os demais dispositivos constantes no Decreto nº 1.477, de 12 de abril de 2022, permanecem inalterados.

Art. 3º Revogam-se o Decreto nº 1.692, de 22 de fevereiro de 2023, e as demais disposições em contrário.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 19 de dezembro de 2023.

ELISEU MIBACH                                         RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte