DECRETO Nº 1876/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 27/12/2024
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.876, de 27 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.959, de 20 de dezembro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento do município as dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 243.000,00 (Duzentos quarenta e três mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0203 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | ||
| ATIVIDADE | 2003 – Manutenção Secretaria de Planejamento | ||
| MODALIDADE | 3190 – 100 – Aplicações Diretas | 05 | 46.000,00 |
| UNIDADE | 0204 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| ATIVIDADE | 2005 – Manutenção Secretaria de Administração | ||
| MODALIDADE | 3190 – 100 – Aplicações Diretas | 11 | 60.000,00 |
| UNIDADE | 0207 – SECRET.MUN.TRANSP.OBRAS E SERVS PÚB. | ||
| ATIVIDADE | 2028 – Manutenção Departamento de Urbanismo | ||
| MODALIDADE | 3190 – 100 – Aplicações Diretas | 30 | 10.000,00 |
| ATIVIDADE | 2016 – Manut.Secret.Transp.Obras e Servs Públicos | ||
| MODALIDADE | 3190 – 100 – Aplicações Diretas | 53 | 100.000,00 |
| UNIDADE | 0211 – SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | ||
| ATIVIDADE | 2092 – Manutenção Secretaria de Cultura e Turismo | ||
| MODALIDADE | 3190 – 100 – Aplicações Diretas | 94 | 27.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 243.000,00 |
Art.2º Para dar cobertura ao crédito citado no artigo precedente serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0202 – GABINETE DO PREFEITO | ||
| UNIDADE | 0203 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | ||
| ATIVIDADE | 2003 – Manutenção Secretaria de Planejamento | ||
| MODALIDADE | 3390 – 100 – Aplicações Diretas | 06 | 46.000,00 |
| UNIDADE | 0204 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| ATIVIDADE | 2005 – Manutenção Secretaria de Administração | ||
| MODALIDADE | 3390 – 100 – Aplicações Diretas | 12 | 60.000,00 |
| UNIDADE | 0207 – SECRET.MUN.TRANSP.OBRAS E SERVS PÚB. | ||
| ATIVIDADE | 2016 – Manut.Secret.Transp.Obras e Servs.Públicos | ||
| MODALIDADE | 3390 – 100 – Aplicações Diretas | 31 | 100.000,00 |
| ATIVIDADE | 2028 – Manutenção Departamento de Urbanismo | ||
| MODALIDADE | 3390 – 100 – Aplicações Diretas | 31 | 10.000,00 |
| UNIDADE | 0211 – SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | ||
| ATIVIDADE | 2092 – Manutenção Secretaria de Cultura e Turismo | ||
| MODALIDADE | 3390 – 100 – Aplicações Diretas | 96 | 27.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 243.000,00 |
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 27 de dezembro de 2023.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade