DECRETO Nº 1879/2023

EMENTA

• DECRETO Nº 1878/2023

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.879, de 27 de dezembro de 2023.

Dispõe sobre exoneração.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º EXONERA EMERSON LUIZ ALVES LOURENÇO do Cargo de Secretário Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Porto União.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, tendo seus efeitos retroagidos a 22 de dezembro de 2023.

Porto União (SC), 27 de dezembro de 2023.

ELISEU MIBACH                                                RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                                Secretário Municipal de Administração e Esporte