DECRETO Nº 1880/2023

EMENTA

• Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 1.775, de 25 de julho de 2023.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.880, de 27 de dezembro de 2023.

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 1.775, de 25 de julho de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1.775, de 25 de julho de 2023, que dispõe sobre a nomeação interina de CÉLIO DE ASSIS CORREIA, para o cargo de Secretário Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, tendo seus efeitos retroagidos a 22 de dezembro de 2023.

Porto União (SC), 27 de dezembro de 2023.

ELISEU MIBACH                                               RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                                Secretário Municipal de Administração e Esporte