DECRETO Nº 1884/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 12/01/2024
EMENTA
- Dispõe sobre alteração no “Calendário de Feriados e Dias Santificados do Exercício de 2024”, do Município de Porto União.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.884, de 10 de janeiro de 2024.
Dispõe sobre alteração no “Calendário de Feriados e Dias Santificados do Exercício de 2024”, do Município de Porto União.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Insere no Calendário de Feriados e Dias Santificados do Município de Porto União para o exercício de 2024, constante do Decreto nº 1.850, de 28 de novembro de 2023, o feriado nacional do dia 20 de novembro, declarado por meio da Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, para celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 10 de janeiro de 2024.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte