DECRETO Nº 1908/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 23/02/2024
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.908, de 20 de fevereiro de 2024.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.920, de 27 de junho de 2023 (LDO) e 4.947, de 26 de outubro de 2023 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada no Orçamento próprio do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL a dotação orçamentária a seguir especificada no valor de R$ 11.457,00 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 1500 – FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| UNIDADE | 1501 – FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| ATIVIDADE | 2057 – Proteção Especial Média Complexidade | ||
| MODALIDADE | 3350 – 3197 – Transf. a Instituições privadas s/Fins Lucrat. | 06 | 11.457,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 11.457,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro na respectiva fonte.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 20 de fevereiro de 2024.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade