DECRETO Nº 1920/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 27/03/2024
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.920, de 26 de março de 2024.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.920, de 27 de junho de 2023 (LDO) e 4.947, de 26 de outubro de 2023 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada no orçamento próprio do Instituto de Previdência e Assistência Social de Porto União – IMPRESS, a dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais):
| ORGÃO ORGÃO | 1000 – INSTITUTO PREV. ASSIST. SOCIAL PORTO UNIÃO – IMPRESS | ||
| UNIDADE | 1001 – INSTITUTO PREV. ASSIST. SOCIAL PORTO UNIÃO – IMPRESS | ||
| ATIVIDADE | 2058 – Manutenção Previdência Social a Segurados | ||
| MODALIDADE | 3390 – 3275 – Aplicações Diretas | 06 | 100.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 100.000,00 |
Art.2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro na respectiva fonte.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 26 de março de 2024.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade