DECRETO Nº 1931/2024

EMENTA

• Institui e nomeia a Comissão Organizadora da Conferência Municipal das Cidades – 2024.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.931, de 16 de abril de 2024.

Institui e nomeia a Comissão Organizadora da Conferência Municipal das Cidades – 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída e nomeada a Comissão Organizadora da Conferência Municipal das Cidades – 2024, com objetivo de organização e documentação do processo referente à Conferência das Cidades – etapa municipal, com o tema central “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, composta pelos seguintes membros:

Presidente: Criscieli Ritter da Silva;

Secretária:  Liara Aparecida Schneider Cruz;

Membros:   Vinícius André Makiak;

Fernanda Paola Stasiak de Moura Camargo Torma;

Tatiane Parizotto.

Art. 2º A participação na Comissão Organizadora da Conferência Municipal das Cidades – 2024 ocorrerá com a participação do Conselho de Desenvolvimento Urbano – CONDU, e não implicará em remuneração dos seus componentes, nos termos do § 5º do art. 4º da Lei Municipal 4.498, de 04 de dezembro de 2017.

Art. 3º O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 90 (noventa) dias, contados de 10 de abril de 2024.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 16 de abril de 2024.

ELISEU MIBACH                                            RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                              Secretário Municipal de Administração e Esporte