DECRETO Nº 1947/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 15/05/2024
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.947, de 13 de maio de 2024.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.920, de 27 de junho de 2023 (LDO) e 4.947, de 26 de outubro de 2023 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada no Orçamento do Município, as dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 827.500,00 (oitocentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0207 – SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERVS. PÚBLICOS | ||
| PROJETO | 1012 – Pavimentação de Vias | ||
| MODALIDADE | 4490 – 268 – Aplicações Diretas | 22 | 477.500,00 |
| UNIDADE | 0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | ||
| PROJETO | 1155 – Investimentos em Ensino | ||
| MODALIDADE | 4490 – 267 – Aplicações Diretas | 90 | 350.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 827.500,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de emenda estadual 2199 2024 e convênio/contrato 946418/2023/MAP/CAIXA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 13 de maio de 2024.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade