DECRETO Nº 1948/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 16/05/2024
EMENTA
- Dispõe sobre nomeação.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.948, de 13 de maio de 2024.
Dispõe sobre nomeação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.990, de 30 de abril de 2024,
DECRETA:
Art. 1º NOMEIA RAFAEL SAMPAIO SANTOS, para o cargo de Provimento em Comissão de Supervisor de Equipe Multidisciplinar, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.990, de 30 de abril de 2024.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 1.461, de 21 de março de 2022, e as demais disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, tendo seus efeitos retroagidos e 08 de maio de 2024.
Porto União (SC), 13 de maio de 2024.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte