DECRETO Nº 1965/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 07/06/2024
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.965, de 04 de junho de 2024.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.920, de 27 de junho de 2023 (LDO) e 4.947, de 26 de outubro de 2023 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas no Orçamento do Município, as dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0208 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | ||
| ATIVIDADE | 2022 – Manutenção Secretaria Municipal de Agricultura | ||
| MODALIDADE | 3390 – 273 – Aplicações Diretas | 60 | 100.000,00 |
| UNIDADE | 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| ATIVIDADE | 2105 – Atenção Básica Saúde | ||
| MODALIDADE | 3390 – 277 – Aplicações Diretas | 110 | 500.000,00 |
| ATIVIDADE | 2106 – Assistência Hospitalar Ambulatorial – MAC | ||
| MODALIDADE | 3393 – 276 – Aplicações Diretas dec. de Operações entre Org. | 117 | 150.000,00 |
| MODALIDADE | 3393 – 278 – Aplicações Diretas dec. de Operações entre Org. | 117 | 225.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 975.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de Emendas Impositivas Estaduais nº 1784/2023, fonte 276 e nº 0396/2024, fonte 273, incremento temporário custeio de serviços Atenção Primária em Saúde, fonte 277 e incremento temporário ao custeio MAC, fonte 278.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 04 de junho de 2024.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade
