DECRETO Nº 1991/2024

EMENTA

• Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para a Gestão 2021 a 2025, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.991, de 16 de julho de 2024.

 

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para a Gestão 2021 a 2025, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Artigo 10 da Lei Municipal nº 4.329, de 17 de junho de 2015,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica alterado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para a Gestão 2021 a 2025, nomeado coletivamente pelo Decreto nº 1.261, de 25 de junho de 2021, que passa a conter a seguinte composição:

 

• Representantes de Órgãos Governamentais no Município:

 

1. a) Representantes das Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Saúde, sendo:
2. Representante da Educação – Área Pedagógica e Infantil:

Titular: Felipe Antonio Gleden;

Suplente: Eliane Regina Karpowicz Stringhini.

 

2. Representante da Assistência Social – Proteção Social Básica e Especial:

Titular: Andriéli Marina Giacomini;

Suplente: Andressa Karine Vetterlein.

 

3. Representante da Saúde:

Titular: Rubia Cristina Spaka Freisleben;

Suplente: Suzana Fátima Bannak.

 

1. b) Representante do Poder Executivo Municipal:

Titular: Evanilce Carolina Magdal;

Suplente: Willian Eduardo Venâncio.

 

1. c) Representante da Polícia Militar:

Titular: Madleine Danieli Ghidini Ferreira;

Suplente: Rocheli Mascarello.

 

1. d) Representante da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente:

Titular: Aline Machado Basquerote Barbosa;

Suplente: Isaac Magno da Silva.

• Representantes da Sociedade Civil Organizada:

 

1. Representante de Entidade de atendimento à Criança e ao Adolescente:

Titular: Carla Unterstell – Grupo Escoteiro Iguaçu;

Suplente: Marilene de Fátima Steilein Gajdeczka – Grupo Escoteiro Iguaçu.

 

1. b) Representante dos Sindicatos e Entidades dos Trabalhadores:

Titular: Marlene Gan;

Suplente: Bernardete Brunhago Kalichak.

 

1. c) Representante da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Porto União:

Titular: Matheus Pedro Daldin;

Suplente: Viviane Mazur Colaço da Silveira.

 

1. d) Representante das Associações de Moradores e/ou Conselhos Comunitários:

Titular: Salete Maria de Lima Venâncio;

Suplente: Marcelo Inácio Stelmach.

 

III- Representante de Entidade de Atendimento à Criança e ao Adolescente com Deficiência, decidido mediante fórum:

Titular: Tatiane Alves do Prado – APAE;

Suplente: Andréa Suhorebri Pavan – APADAF.

 

IV- Representante das Escolas Particulares de Atendimento à Criança e ao Adolescente no Município, decidido em fórum:

Titular: Kendry Lipinski – Colégio São José;

Suplente: Gislaine Rodrigues Bigas – Colégio Santos Anjos.

 

Art. 2º Os novos membros que ora integram o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, somente completarão o tempo restante do mandato conferido pelo Decreto nº 1.261, de 25 de junho de 2021.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

 

 

Porto União (SC), 16 de julho de 2024.

 

 

 

 

ELISEU MIBACH                                                        THIAGO BORINI

Prefeito Municipal                                Secretário Municipal de Administração e Esporte