DECRETO Nº 2010/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 04/09/2024
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.010, de 02 de setembro de 2024.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.920, de 27 de junho de 2023 (LDO) e 4.947, de 26 de outubro de 2023 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas no Orçamento próprio do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL as dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 1500 – FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| UNIDADE | 1501 – FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| ATIVIDADE | 2057 – Proteção Especial – Média Complexidade | ||
| MODALIDADE | 3390 – 3197 – Aplicações Diretas | 07 | 10.000,00 |
| ATIVIDADE | 2060 – Proteção Social Básica | ||
| MODALIDADE | 3390 – 3197 – Aplicações Diretas | 09 | 40.000,00 |
| ATIVIDADE | 2084 – Alta Complexidade – Município/Estado | ||
| MODALIDADE | 3390 – 3198 – Aplicações Diretas | 11 | 10.000,00 |
| ATIVIDADE | 2103 – Proteção Alta Complexidade I | ||
| MODALIDADE | 3390 – 3197 – Aplicações Diretas | 14 | 40.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 100.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro nas respectivas fontes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 02 de setembro de 2024.
ELISEU MIBACH THIAGO BORINI
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade
