EMENTA

• Dispõe sobre a nomeação do responsável pela Fundação Municipal de Cultura de Porto União perante a Receita Federal.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.014, de 16 de setembro de 2024.

Dispõe sobre a nomeação do responsável pela Fundação Municipal de Cultura de Porto União perante a Receita Federal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o caráter público da Fundação Municipal de Cultura de Porto União – SC;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do responsável pela entidade junto à Receita Federal do Brasil – RFB,

DECRETA:

                   Art. 1º Fica nomeada LAURECI FREISLEBEN, Responsável pela Fundação Municipal de Cultura de Porto União – SC – CNPJ nº 79.377.214/0001-31, perante a Receita Federal do Brasil.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 16 de setembro de 2024.

              ELISEU MIBACH                                                         THIAGO BORINI
Prefeito Municipal                                    Secretário Municipal de Administração e Esporte