EMENTA

• Nomeia Comissão Responsável pela Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.020, de 25 de setembro de 2024.

Nomeia Comissão Responsável pela Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, letra “c”, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com os Artigos 16 a 19 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011 e suas alterações,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Comissão Responsável pela Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal, para o período de 03 (três) anos, conforme estabelece o Artigo 17 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011 e suas alterações.

Art. 2º Designar como membros da Comissão do Núcleo Educacional João Fernando Sobral:

I- Rúbia Cristina Braz de Oliveira – Diretora da Unidade Educacional;

II- Adriely Aparecida de Brito Rocha – Professora do Suporte Pedagógico;

III- Neusa Iris Giacomini e Verônica Maína da Silva Homczinski – Professores que atuam na docência da Unidade Educacional;

IV- Rute dos Santos Renner – Representante da Secretaria Municipal de Educação;

V- Dinarte Ribeiro Guedes Neto – Representante da Secretaria Municipal de Administração e Esporte.

Art. 3º Designar para constituírem a Comissão de Avaliação, quando os participantes da mesma forem avaliados, nos termos do que dispõe o Artigo 19 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011, os seguintes membros:

• Alaíze Franciele Pogogelski Dolinski;
• Eroni Natália Guimarães de Brito.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir de 26 de outubro de 2024, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 25 de setembro de 2024.

                   ELISEU MIBACH                                                          THIAGO BORINI

Prefeito Municipal                              Secretário Municipal de Administração e Esporte