DECRETO Nº 2046/2024

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 16/10/2024

EMENTA

  • Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.046, de 14 de outubro de 2024.

 

 

Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.920, de 27 de junho de 2023 (LDO) e 4.947, de 26 de outubro de 2023 (LOA),

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica suplementada no Orçamento do Município, a dotação orçamentária a seguir especificada no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), conforme discriminação seguinte:

 

ORGÃO                                                                    ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO    
UNIDADE 0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO    
ATIVIDADE 2039 – Atividades de Defesa Civil    
MODALIDADE 3390 – 3100 – Aplicações Diretas 85 216.000,00
       
  TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO   216.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro na respectiva fonte.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Porto União (SC), 14 de outubro de 2024.

 

 

 

 

ELISEU MIBACH                                                        THIAGO BORINI

Prefeito Municipal                                Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade