DECRETO Nº 2059/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 13/11/2024
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.059, de 11 de novembro de 2024.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 5.028, de 08 de novembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada no orçamento próprio do Instituto de Previdência e Assistência Social – IMPRESS, a dotação orçamentária a seguir especificada no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ÓRGÃO | 1000 – IMPRESS | ||
| UNIDADE | 1001 – IMPRESS | ||
| ATIVIDADE | 2058 – Manutenção Previdência Social a Segurados | ||
| MODALIDADE | 3190 – 3275 – Aplicações Diretas | 05 | 2.500.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 2.500.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro na respectiva fonte.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 11 de novembro de 2024.
ELISEU MIBACH THIAGO BORINI
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade