DECRETO Nº 2066/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 25/11/2024
EMENTA
- Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.065, de 21 de novembro de 2024.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
DECRETO Nº 2065/2024 |
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.066, de 22 de novembro de 2024.
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.065, de 21 de novembro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 2.065, de 21 de novembro de 2024, que dispõe sobre Crédito Especial, e contém outras providências.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 22 de novembro de 2024.
ELISEU MIBACH THIAGO BORINI
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte