DECRETO Nº 2073/2024

EMENTA

• Dispõe sobre a criação da Sala de Situação Multisetorial para Enfrentamento da Dengue no Município de Porto União, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.073, de 11 de dezembro de 2024.

 

                                                 

Dispõe sobre a criação da Sala de Situação Multisetorial para Enfrentamento da Dengue no Município de Porto União, e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica criada a Sala de Situação Multisetorial para Enfrentamento da Dengue no Município de Porto União, com o objetivo de gerenciar e monitorar a intensificação das ações de mobilização e combate ao mosquito Aedes Aegypti, para o enfrentamento da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.

 

Art. 2º A Sala de Situação Multisetorial funcionará nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, sita à Rua Padre Anchieta, nº 126, na Sala de Reuniões, onde ocorrerá a troca de informações e o planejamento das ações intersetoriais para a prevenção e controle do mosquito Aedes Aegypti.

 

Art. 3º Ficam nomeados para compor a Sala de Situação Multisetorial os representantes dos seguintes órgãos da estrutura administrativa do Município de Porto União e demais entidades:

 

I- Representante do Gabinete do Prefeito:

Titular: Arlene Alves Daubermann Padilha;

Suplente: Alexandre Marcos Pioli Passos.

 

II- Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Jacqueline Kseniuk Kubiak;

Suplente: Bianca Aparecida Alves Zimolong.

 

III- Representante da Secretaria Municipal de Administração:

Titular: Lia Carvalho Keskoski;

Suplente: Afonso Glynski Netto.

 

IV- Representante da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos:

Titular: Wagner André Uberna;

Suplente: Luciano André Camillo.

 

V- Representante da Secretaria Municipal de Agricultura:

Titular: Nei Evaldo Giacomini;

Suplente: Paulo Cesar Hickmann Potaczinski.

 

VI- Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Patrícia Przybysz;

Suplente: Rute dos Santos Renner.

 

VII- Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

Titular: Nicole Buchholz;

Suplente: Eduilde Bleichuvehl.

 

VIII- Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Meio Ambiente:

Titular: Lucas Masnik Kosciuv;

Suplente: Adriana Weber.

 

IX- Representante da Polícia Militar:

Titular: Felipe André Fernandes Dias;

Suplente: Ussiel Fernandes Dias Junior.

 

X- Representante da Defesa Civil:

Titular: Carlos Alberto Bueno dos Santos;

Suplente: Patrícia Machado.

 

XI- Representante do Corpo de Bombeiros:

Titular: Glademir Gatto;

Suplente: Gilmar Cesar Canever.

 

XII- Representante do Hospital:

Titular: Noeli Clausen;

Suplente: Alessandro Barbosa Baldin Gontarek.

 

XIII- Representante da Câmara de Vereadores:

Titular: Miguel Von Guilsa;

Suplente: Fernando Batista Alves.

 

XIV- Representante do Pronto Atendimento Municipal:

Titular: Ilse Aparecida Simioni;

Suplente: Simão Ilczyszyn.

 

XV- Representante da Atenção Básica:

Titular: Maria Inês Stonoga Zielinski;

Suplente: Eliane Aparecida dos Santos.

XVI- Representante da Vigilância Epidemiológica:

Titular: Eduarda Jaskiu;

Suplente: Melania Koczyla.

 

XVII- Representante da Vigilância Ambiental:

Titular: Thais Aparecida Jung;

Suplente: Ana Paula Harbatink.

 

XVIII- Representante da Vigilância Sanitária:

Titular: Anne Grasielle Chagas;

Suplente: Maria Ester Farah.

 

XIX- Representante da Equipe Médica:

Titular: Mariano Bordon Sosa;

Suplente: Dieski Willian Kuyava.

 

XX- Representante do Conselho Municipal de Saúde:

Titular: Karla Beatriz Dalmagro;

Suplente: Manoel Alvir da Motta.

 

XXI- Representante da Farmácia Municipal:

Titular: Liana Weber;

Suplente: Nilo Eduardo Infantini Cachapuz.

 

Art. 4º A participação na Sala de Situação Multisetorial não implicará em remuneração dos seus componentes, sendo considerada prestação de serviço público relevante não remunerado.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Porto União (SC), 11 de dezembro de 2024.

 

 

 

 

 

 

 

 

ELISEU MIBACH                                                    THIAGO BORINI

Prefeito Municipal                            Secretário Municipal de Administração e Esporte