DECRETO Nº 2076/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 19/12/2024
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.076, de 17 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 5.039, de 17 de dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas no Orçamento do Município, as dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | ||
| ATIVIDADE | 2033 – Encargos Gerais da Administração | ||
| MODALIDADE | 3191 – 100 – Aplicações Diretas Oper. Intraorçamentárias | 78 | 250.000,00 |
| MODALIDADE | 3350 – 100 – Transf. a Instituições Priv. s/ fins Lucrativos | 79 | 50.000,00 |
| MODALIDADE | 3390 – 100 – Aplicações Diretas | 81 | 200.000,00 |
| UNIDADE | 0208 – SECRET. MUN. DE AGRICULTURA | ||
| ATIVIDADE | 2022 – Manutenção Secretaria Municipal de Agricultura | ||
| MODALIDADE | 3190 – 100 – Aplicações Diretas | 58 | 50.000,00 |
| UNIDADE | 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| ATIVIDADE | 2107 – Vigilância Epidemiológica | ||
| MODALIDADE | 3190 – 103 – Aplicações Diretas | 119 | 100.000,00 |
| MODALIDADE | 3190 – 054 – Aplicações Diretas | 119 | 150.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 800.000,00 |
Art.2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0207 – SECRET. TRANSP. OBRAS E SERVS. PÚBLICOS | ||
| PROJETO | 1007 – Obras Saneamento em Geral | ||
| MODALIDADE | 4490 – 100 – Aplicações Diretas | 38 | 200.000,00 |
| MODALIDADE | 4490 – 175 – Aplicações Diretas | 38 | 200.000,00 |
| PROJETO | 1016 – Aquisição Equipamentos Rodoviários | ||
| MODALIDADE | 4490 – 173 – Aplicações Diretas | 34 | 160.000,00 |
| MODALIDADE | 4490 – 100 – Aplicações Diretas | 34 | 100.000,00 |
| MODALIDADE | 4490 – 174 – Aplicações Diretas | 34 | 130.000,00 |
| ATIVIDADE | 2016 – Manut. Secret. Transporte, Obras e Servs. Públicos | ||
| MODALIDADE | 4490 – 100 – Aplicações Diretas | 51 | 10.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 800.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 17 de dezembro de 2024.
ELISEU MIBACH THIAGO BORINI
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade