LEI MUNICIPAL Nº 4804/2022
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 22/04/2022
EMENTA
- Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Basquete de Porto União – APAB – CNPJ: 27.547.508/0001-60.
Integra da Norma
LEI Nº 4.804, de 19 de abril de 2022.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Basquete de Porto União – APAB – CNPJ: 27.547.508/0001-60.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Basquete de Porto União – APAB – CNPJ: 27.547.508/0001-60.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União, 19 de abril de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte