EMENTA

• Altera o Anexo V da Lei Municipal nº 3.934, de 21 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Integra da Norma

LEI Nº 4.896, de 21 de março de 2023.

Altera o Anexo V da Lei Municipal nº 3.934, de 21 de novembro de 2011, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica alterado o Anexo V da Lei Municipal nº 3.934, de 21 de novembro de 2011, especificamente no item ‘Secretaria Municipal de Administração e Esporte’, que passará a vigorar com a seguinte redação:

– Secretaria Municipal de Administração e Esporte

Art. 2º Os demais dispositivos constantes no Anexo V da Lei Municipal nº 3.934, de 21 de novembro de 2011, alterado pela Lei Municipal nº 4.840, de 13 de setembro de 2022, permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, condicionada a sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 21 de março de 2023.

ELISEU MIBACH                                               RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                               Secretário Municipal de Administração e Esporte