LEI MUNICIPAL Nº 4905/2023
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 27/04/2023
EMENTA
- Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais São Francisco de Assis da Cabeceira da Barra Grande – CNPJ: 44.205.066/0001-93.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 4.905, de 26 de abril de 2023.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais São Francisco de Assis da Cabeceira da Barra Grande – CNPJ: 44.205.066/0001-93.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais São Francisco de Assis da Cabeceira da Barra Grande – CNPJ: 44.205.066/0001-93“.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União, 26 de abril de 2023.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte