LEI MUNICIPAL Nº 5031/2024

EMENTA

• Altera o Inciso V do Anexo II da Lei Municipal nº 3.934, de 21 de novembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.714, de 09 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.

Integra da Norma

LEI Nº 5.031, de 12 de novembro de 2024.

 

 

Altera o Inciso V do Anexo II da Lei Municipal nº 3.934, de 21 de novembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.714, de 09 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica alterado o Inciso V constante do Anexo II da Lei Municipal nº 3.934, de 21 de novembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.714, de 09 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

V – GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL (GP)

Escolaridade: Ensino Superior Completo, Registro no Conselho de Classe, se for o caso.

Cargo	Carga Horária	Vagas	Classe  Inicial	Classe Final
Advogado	20	04	11	15
Arquiteto	40	02	11	15
Assistente Social	30	22	11	15
Analista de Controle Interno	40	02	11	15
Auditor Fiscal	40	02	11	15
Agente Esportivo	40	06	11	15
Biólogo	40	01	11	15
Cirurgião Dentista	10	18	11	15
Contador	40	03	11	15
Enfermeiro	40	15	11	15
Engenheiro Agrônomo	40	01	11	15
Engenheiro Ambiental	40	01	11	15
Engenheiro Florestal	40	02	11	15
Engenheiro Civil	40	03	11	15
Farmacêutico	40	06	11	15
Fisioterapeuta	30	04	11	15
Fonoaudiólogo	40	02	11	15
Geólogo	40	01	11	15
Médico (todas as especialidades)	05	35	11	15
Médico Auditor	05	01	11	15
Médico Plantonista	–	20	11	15
Médico Veterinário	40	03	11	15
Nutricionista	40	03	11	15
Psicólogo	40	13	11	15
Psicólogo com Especialização em Saúde Mental	40	01	11	15
Sanitarista	40	01	11	15
Profissional de Saúde com Especialização em Medicina Complementar/Alternativa – MS	20	02	11	15
Terapeuta Ocupacional	40	02	11	15

 

Art. 2º Os demais dispositivos constantes na Lei Municipal nº 3.934, de 21 de novembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.714, de 09 de fevereiro de 2021, permanecem inalterados.

 

Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.714, de 09 de fevereiro de 2021.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.

 

 

Porto União (SC), 12 de novembro de 2024.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ELISEU MIBACH                                                     THIAGO BORINI

Prefeito Municipal                               Secretário Municipal de Administração e Esporte