Lei Ordinária 4260/2014
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 25/06/2014
EMENTA
- Dispõe sobre crédito especial, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 4.260, de 25 de junho de 2014.
Dispõe sobre crédito especial, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento próprio do Fundo Municipal de Saúde, nas dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 98.000,00 (Noventa e oito mil reais):
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ÓRGÃO ORGÃO |
0900 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE |
0901 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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ATIVIDADE |
2076 – CISAMURC |
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MODALIDADE |
3371 – 454 – Aplicações Diretas |
novo |
56.000,00 |
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MODALIDADE |
3393 – 454 – Aplicações Diretas |
novo |
42.000,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO |
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98.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial nas seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO ORGÃO |
0900 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE |
0901 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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ATIVIDADE |
2076 – CISAMURC |
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MODALIDADE |
3371 – 103 – Aplicações Diretas |
24 |
56.000,00 |
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MODALIDADE |
4471 – 103 – Aplicações Diretas |
25 |
42.000,00 |
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TOTAL DA ANULAÇÃO |
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98.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 25 de junho de 2014.
ANIZIO DE SOUZA PAULO RUBENS BUCH
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
RICARDO DRAGONI JAIR GIRALDI Secretário Municipal de Finanças Secretário Municipal de Saúde
e Contabilidade