Lei Ordinária 4211/2013

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 13/12/2013

EMENTA

  • Declara de Utilidade Pública o Instituto Memórias do Contestado – CNPJ nº 11.084.536/0001-59

Integra da Norma

LEI Nº 4.211, de 13 de dezembro de 2013.

 

 

 

 

 

Declara de Utilidade Pública o Instituto Memórias do Contestado – CNPJ nº 11.084.536/0001-59.

 

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

                  

 

 

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Memórias do Contestado – CNPJ nº 11.084.536/0001-59.

 

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Porto União (SC), 13 de dezembro de 2013.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

     ANIZIO DE SOUZA                                     PAULO RUBENS BUCH

                   Prefeito Municipal                       Secretário Municipal de Administração e Esporte