Lei Ordinária 4211/2013
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 13/12/2013
EMENTA
- Declara de Utilidade Pública o Instituto Memórias do Contestado – CNPJ nº 11.084.536/0001-59
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 4.211, de 13 de dezembro de 2013.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Memórias do Contestado – CNPJ nº 11.084.536/0001-59.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Memórias do Contestado – CNPJ nº 11.084.536/0001-59.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 13 de dezembro de 2013.
ANIZIO DE SOUZA PAULO RUBENS BUCH
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte