Lei Ordinária 4208/2013
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 11/12/2013
EMENTA
- Declara de Utilidade Pública a Associação de Deficientes Visuais Vale do Iguaçu – CNPJ nº 09.283.716/0001-18.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 4.208, de 11 de dezembro de 2013.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Deficientes Visuais Vale do Iguaçu – CNPJ nº 09.283.716/0001-18.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Deficientes Visuais Vale do Iguaçu – CNPJ nº 09.283.716/0001-18.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 11 de dezembro de 2013.
ANIZIO DE SOUZA PAULO RUBENS BUCH
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte