Lei Ordinária 4165/2013

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 2013

Data da Publicação: 07/08/2013

EMENTA

Dispõe sobre o Plano Plurianual – 2014 a 2017, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Porto União, e dá outras providências.

Integra da norma

295279_LEI4165___PPA_2014_a_2017.doc

Integra da Norma

LEI Nº 4.165, de 07 de agosto de 2013.

Dispõe sobre o Plano Plurianual – 2014 a 2017, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Porto União, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica estabelecido para o período de 2014 a 2017, o Plano Plurianual expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal n.º 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.

Art. 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos de Programas anuais serão elaborados segundo esta Lei, observadas as normas estabelecidas na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal n.º 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.

Art. 3º Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais normas estabelecidas nesta lei poderão ser revistos anualmente, por ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis especiais, quando do surgimento de motivos que assim exigem.

Art. 4º A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro estabelecerá:

I- ações prioritárias, objetivos e metas da administração pública municipal;

II- metas e riscos fiscais;

III- disposições sobre alterações na legislação tributária;

IV- estrutura e organização da lei orçamentária;

V- diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;

VI- normas relativas à execução financeira e orçamentária;

VII- políticas de aplicação dos Fundos, Fundações e Autarquias;

VIII- da seguridade social.

Art. 5º Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de alterações na legislação tributária, atos decorrentes de concessões e ou reduções de isenções fiscais, revisões de alíquotas dos tributos de competência do Município e resultados decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança dos tributos e da dívida ativa.

Art. 6º A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e normas para a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de pessoal relacionadas à implantação de planos de cargos e salários, reenquadramento de pessoal, adicionais por tempo de serviço, reajuste salarial e concernente ao aumento do número de vagas no quadro funcional das administrações direta e indireta, identificará as ações, programas e projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos serviços municipais.

Art. 7º As ações prioritárias, objetivos e metas para o período de 2014 a2017, a serem observadas e executadas pelas unidades das administrações diretas e indiretas, estão consolidadas nos Anexos desta Lei.

Art. 8º A programação das receitas e despesas previstas para consecução do programa de trabalho estabelecido no artigo anterior está definida nos Anexos.

Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 07 de agosto de 2013.

ANIZIO DE SOUZA PAULO RUBENS BUCH

Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte

RICARDO DRAGONI

Secretário Municipal de Finanças

e Contabilidade

ANEXO I

AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PARA O EXERCÍCIO DE 2014 a 2017

I- CHEFIA DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO

Objetivos:

Coordenação político-administrativa, com a maioria das ações voltadas para o atendimento ao público. Manter o serviço de divulgação e publicação das ações administrativas, manter a Assessoria Jurídica e o Cerimonial. Estabelecer relacionamento com as demais esferas de governo com vistas à obtenção de apoio para a implementação de projetos no município.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2014	2015	2016	2017
001	Atendimento ao público	Pessoas	1000	1000	1000	1000
002	Participação em reuniões e outros eventos	Evento	100	120	120	140
003	Manter relação política com outras esferas de governo	Contato	50	50	80	100
004	Manter a Assessoria Jurídica	Setor	01	01	01	01
005	Manter setor de serviços de comunicação e divulgação	Setor	01	01	01	01
006	Manter os serviços de cerimonial	Serviço	50	50	50	50

II- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Objetivos:

Promover e apoiar eventos artísticos e culturais e do segmento turístico bem como desencadear ações para manutenção, implantação de bem moveis e imóveis para beneficio da população de Porto União através da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2014	2015	2016	2017
007	Implantação de espaço para arquivo público municipal;	Espaço	00	01	00	00
008	Restauração da Igreja São João Batista (Legru);	Restauro	01	00	00	00
009	Criação e estruturação da Escola Municipal de Artes, com a aquisição de equipamentos;	Escola	01	00	00	00
010	Criação e montagem dos museus da Madeira e da erva-mate no interior;	Museus	01	01	01	01
011	Continuidades ao projeto Museus Rurais;	Projetos	02	00	00	00
012	Equipamentos para informatização do trabalho de arquivos e museologia e produção de espetáculos (iluminação, recurso cênicos e cenários);	Equipamentos e recursos	10	10	10	10
013	Material e recursos para viabilizar exposições e eventos culturais;	Equipamento e recurso	02	02	02	02
014	Aquisição de mobiliário e equipamentos para montagem e adequação do Arquivo Municipal;	Mobiliário e equipamento	05	05	05	05
015	Reforma/adaptação do conjunto dos armazéns da estação união para fins culturais;	Reforma	01	01	00	00
016	Aumento do repasse para custeio de atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;	Repasse	01	01	01	01
017	Aquisição de obras de arte de artistas locais;	Obras arte	05	05	05	05
018	Produção de vídeos, CD´s, DVD´s sobre a cultura e história do município;	Produção	20	20	20	20
019	Implantação de projetos que valorizem a qualidade do artesanato regional através de pesquisas e treinamentos;	Implantação projetos	01	01	01	01
020	Desenvolvimentos de trabalhos e captação de recursos para as comemorações do Centenário do Contestado;	Comemoração	01	01	01	01
021	Apoiar grupos folclóricos, musicais emergentes e similares;	Apoio	04	04	04	04
022	Apoiar festivais de dança de grupos locais;	Apoio	04	04	04	04
023	Realizar festivais e concursos de bandas e fanfarras;	Apoio e Realização	04	04	04	04
024	Apoiar e realizar festivais de musica no município;	Apoio	04	04	04	04
025	Criar a Banda Municipal de Porto União;	Implantação	01	01	01	01
026	Show artístico locais;	Apoio	04	04	04	04
027	Implantar e manter grupos de corais;	Apoio	02	02	02	02
028	Realização de Tertúlias mensais com artistas locais;	Apoio e Realização	10	10	10	10
029	Implementação e manutenção de projeto de dança;	Implantação	01	01	01	01
030	Apoio para divulgação de festas em comunidades locais;	Apoio	10	10	10	10
031	Manutenção e criação de projetos de música;	Implantação e manutenção	04	04	04	04
032	Revitalização do espaço dominado “Balneário”;	Revitalização	01	01	01	01
033	Exposição de obras de Artistas Locais;	Apoio e Realização	04	04	04	04
034	Construção do Centro Cultural;	Construção	01	01	01	01
035	Apoio à Associação dos Artesãos de Porto União;	Apoio	01	01	01	01
036	Fomentar e apoiar a edição de obras literárias de todos os segmentos de escritores locais;	Incentivar	05	05	05	05
037	Manutenção e restauro dos monumentos históricos, praças e imóveis tombados;	Manutenção	08	08	08	08
038	Aquisição de veiculo automotor;	Veículo	01	00	00	00
039	Destinação de recursos próprios do município para o Fundo Municipal de Turismo;	Ação	01	01	01	01
040	Atualização do inventário de oferta e demanda Turística;	Ação	01	01	01	01
041	Realização de Pesquisas de Demanda Turística;	Ação	01	01	01	01
042	Elaboração do Plano de Desenvolvimento Turístico Municipal;	Plano	01	01	01	01
043	Construção de Mirantes em Santa Cruz do Timbó, Salto do Pintado e na Cachoeira do 13;	Mirantes	01	01	01	01
044	Revitalização da Praça Hercílio Luz e entorno;	Revitalização	01	01	01	01
045	Restauração de Estações e Patrimônio Ferroviário;	Restauração	01	01	01	01
046	Ampliação da rampa de acesso ao Rio Iguaçu;	Rampa	01	00	00	00
047	Ações de resgate da história da aviação em Porto União;	Ação	01	01	01	01
048	Ações de apoio ao Turismo Náutico;	Ação	01	01	01	01
049	Ações de apoio ao Turismo Ferroviário e Histórico, passeios de Maria Fumaça 310;	Ferrovia	01	01	01	01
050	Implantação de programa de apoio ao Ecoturismo, Turismo de Aventura e Turismo Rural;	Programas	01	01	01	01
051	Inclusão de programas de incentivo à cultura e turismo nos projetos político-pedagógico das escolas;	Programas	01	01	01	01
052	Aquisição de áreas de terra no Morro da Cruz para complementação do Parque Monge João Maria;	Terrenos	01	01	01	01
053	Projeto de implantação de complexo turístico, envolvendo o Morro da Cruz, Grutas e Poçinho do Parque Monge João Maria e áreas de preservação no bairro Santa Rosa;	Projeto	01	01	01	01
054	Melhoria nos acessos atrativos turísticos;	Ação	03	03	03	03
055	Adequação e manutenção de área da Pedreira do KM13;	Adequação	01	01	01	01
056	Implantação do Parque Ferroviário do Contestado na Pedreira do KM 13;	Implantação	01	01	01	01
057	Ações para consolidar o município como referencia dentro da história do Contestado;	Ação	01	01	01	01
058	Implantação da sub-governança da Região Turística Vale do Contestado;	Implantação	01	01	01	01
059	Consolidar programas de visitas aos roteiros turísticos já implantados e outros a serem formados;	Programas	01	01	01	01
060	Implantação de novos roteiros turísticos;	Roteiros	01	01	01	01
061	Apoio ao desenvolvimento de atividades turísticas;	Apoio	01	01	01	01
062	Implantação de sinalização turística indicativa e interpretativa;	Sinalização	01	01	01	01
063	Incentivo ao turismo de negócios e promoção de rodadas de negócios;	Incentivo	01	01	01	01
064	Implantação de programa de atração de investimentos no setor de turismo;	Implantação	01	01	01	01
065	Criação de parcerias para a melhoria dos atrativos turísticos;	Parcerias	01	01	01	01
066	Implantação de Programa de Artesanato;	Implantação	01	01	01	01
067	Implantação de Projeto de Gastronomia;	Implantação	01	01	01	01
068	Promoção e realização de seminários, oficinas mesas redondas, congressos, workshops na área de turismo;	Eventos	02	02	02	02
069	Realização de oficinas de capacitação em receptivo para frentistas, taxistas, policiais de transito e comunidade local;	Oficinas	01	01	01	01
070	Realização de oficinas de capacitação gerencial para empreendedores;	Oficinas	02	02	02	02
071	Realização de curso de guia regional de turismo Embratur;	Cursos	01	02	02	02
072	Realização de oficinas de qualificação para hotéis, bares e restaurantes e agencias de viagens e turismo;	Oficinas	01	01	01	01
073	Promoção de Seminário para resgatar regionalmente a historia e o Caminho das Tropas (Caminho das Missões) e Guerra do Contestado;	Seminário	01	01	01	01
074	Apoio as festas realizadas no Município, voltadas ao turismo étnico, cultural, histórico, religioso e gastronômico;	Apoio	05	05	05	05
075	Apoio na realização da Festa Nacional do Steinhager e do Xixo;	Ação	01	01	01	01
076	Apoio na realização das Festas dos CTGs locais;	Apoio	01	01	01	01
077	Promoção e divulgação em veículos de comunicação, feiras e eventos;	Promoção	03	03	03	03
078	Implantação do Programa desenvolvimento do Setor de Confecções;	Programa	01	01	01	01
079	Aquisição de câmera digital profissional;	Câmera	01	00	00	00
080	Aquisição de microcomputador;	Microcomputador	01	01	01	01
081	Aquisição de impressora multifuncional;	Impressora	01	00	00	00
082	Aquisição mesa em L;	Mesa	01	01	00	00
083	Aquisição de mesa;	Mesa	01	01	00	00
084	Aquisição de filmadora;	Filmadora	01	00	00	00
085	Aquisição de cadeiras estofadas fixas;	Cadeiras fixas	04	00	00	00
086	Aquisição de cadeiras giratórias;	Cadeira Giratória	01	00	00	00
087	Aquisição de um sistema de som com duas caixas, uma mesa com oito canais e dois microfones;	Aquisição	01	00	00	00
088	Aquisição de um conjunto de bandeiras (Brasil, Estado e Município);	Aquisição	01	00	00	00
089	Reativação do Conselho Municipal de Turismo;	Ação	01	00	00	00
090	Apoio e divulgação do Roteiro Caminhos do Contestado;	Ação	01	01	01	01
091	Aquisição de áreas e construções da antiga Rede Ferroviário para implantar o parque Ferroviário do Contestado;	Terreno	01	01	01	01
092	Resgate da história da aviação em Porto União;	Ação	01	01	01	01
093	Fomento a roteiro ciclo turístico;	Incentivo	01	01	01	01

III – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivos:

Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e adolescentes carentes de 0 a 17 anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e integração na sociedade; dar suporte aos conselhos Municipais; atender famílias pessoas em situação de vulnerabilidade devidamente cadastradas; atender pessoas portadoras de deficiência física e mental; apoiar técnica e financeiramente, através de convênios, entidades assistenciais sem fins lucrativos devidamente cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social; apoiar e incentivar atuação de Grupos da Terceira Idade, Clube de Mães e Associação de Moradores. Essas ações serão desenvolvidas em conjunto com o Fundo Municipal de Assistência Social.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2014	2015	2016	2017
094	Atendimento e acompanhamento integral às famílias referenciadas ao CRAS, com a execução dos seguintes serviços: PAIF – SERVIÇO DE Proteção e Atendimento Integral à Família / Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para as crianças de até 6 anos e suas famílias, de 6 a 15 anos, de 15 a 17 anos / Serviço de acompanhamento domiciliar para idosos e pessoas com deficiência para até 3.500 famílias referenciadas;	Família	2500	2500	2500	2500
095	Atendimento e acompanhamento integral às famílias residentes na área rural através da Equipe Volante do CRAS com a Execução do Paif – Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família / Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo para crianças de até 6 anos e suas famílias, de 6 a 15 anos, de 15 a 17 anos / Serviço de acompanhamento domiciliar para idosos e pessoas com deficiência / para ate 500 famílias referidas;	Família	50	50	50	50
096	PROJOVEM – Atendimento e acompanhamento de um coletivo de até 30 jovens com ações sócio-educativas, esportivas e preparo para inclusão no mundo do trabalho;	Adolescente	30	30	30	30
097	PROJOVEM (Bairro Vice-king) – Atendimento e acompanhamento de um coletivo de até 30 jovens com ações sócio-educativas, esportivas e preparo para inclusão no mundo do trabalho;	Adolescente	30	30	30	30
098	PROJOVEM (Bairro Santa Rosa) – Atendimento e acompanhamento de um coletivo de até 30 jovens com ações sócio-educativas, esportivas e preparo para inclusão no mundo do trabalho;	Adolescente	30	30	30	30
099	Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência e situações de risco;	Criança	30	30	30	30
100	Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos; (PFMC)	Criança	50	50	50	50
101	O serviço tem por finalidade prover atenção sócio-assistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas sócio-educativas em meio aberto, determinadas judicialmente;	Adolescente	50	50	50	50
102	Serviço para a oferta de atendimento especializado a família com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos;	Família	300	300	300	300
103	Acolher provisório e excepcional crianças e adolescentes de ambos os sexos inclusive com deficiência sob medida de proteção;	Criança	20	20	20	20
104	Atender famílias em situação de vulnerabilidade com cestas básicas/leite;	Família	2400	2400	2400	2400
105	Atender gestantes com auxilio natalidade (kit enxoval);	Pessoa	45	45	45	45
106	Atender pessoas em situação de vulnerabilidade com auxilio funeral;	Pessoa	20	20	20	20
107	Auxiliar com fotos, passagens, 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito;	Pessoa	1200	1200	1200	1200
108	Promoção de cursos profissionalizantes com SENAI/SENAC, com turmas de 35 alunos;	Turma	31	31	31	31
109	Capacitar profissionais da area de assistência social e conselheiros;	Capacitação	10	10	10	10
110	Contratação de instrutores para operacionalização de cursos de geração de renda municipal;	Contratação	02	02	02	02
111	Aquisição de veículos para atendimento CRAS/CREAS/Gestão/Bolsa Família/3ª Idade;	Veículo	04	05	04	04
112	Manutenção de prédio que abriga o órgão gestor com reforma / construção. Manutenção das unidades fiscais do CRAS e CREAS;	Reforma	02	03	00	00
113	Serviço de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários para crianças e adolescentes de 0 a 15 anos (Projeto Crer e Ser);	Terreno	01	00	00	00
114	Equipamento Público para oferta de Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade;	Equipamento	00	01	00	01
115	Equipamento Público para oferta de Serviço de Proteção Social Básica. (Bairro Vice-King);	Equipamento	01	00	00	00
116	Equipamento Público para oferta de Serviço de Proteção Social Básica. (Bairro Santa Rosa);	Equipamento	00	01	00	00
117	Implantação do Sistema de Informações Sociais para CRAS/Equipe Volante/CREAS/Gestão;	Implantação	01	00	00	00
118	Contratação de profissionais de nível superior para compor a equipe de Referencia CRAS / CREAS / GESTÃO;	Pessoa	07	07	03	03
119	Manutenção do Banco de Dados das famílias beneficiários do Bolsa Família/Inclusão de Novas Famílias;	Família	1300	1300	1300	1300
120	Atualização e Inclusão de beneficiários para os programas de tarifa social, energia elétrica, cursos profissionalizantes, benefícios de prestação continuada, habitação de Interesse Social, contribuição previdenciária para donas de casa, isenção de taxas de inscrição para concursos públicos, telefonia fixa;	Família	500	500	500	500
121	Garantir o atendimento de crianças e adolescentes priorizando o Programa de LA e PSC, bem como demais encaminhados pelo Conselho Tutelar em atividades de contra turno. (Oficina de Marcenaria)	Criança/ Adolescente	25	25	25	25
122	Garantir o atendimento de crianças e adolescentes priorizando o Programa de LA e PSC, bem como demais encaminhados pelo Conselho Tutelar em atividades de contra turno. (Tae Ken Do);	Criança / Adolescente	50	50	50	50
123	Garantir o atendimento de crianças e adolescentes priorizando o Programa de LA e PSC, bem como demais encaminhados pelo Conselho Tutelar em atividades de contra turno. (Escola de Artes);	Criança / Adolescente	30	30	30	30
124	Garantir o atendimento de crianças e adolescentes priorizando o Programa de LA e PSC, bem como demais encaminhados pelo Conselho Tutelar em atividades de contra turno. (Dança);	Criança / Adolescente	30	30	30	30
125	Garantir o atendimento de crianças e adolescentes priorizando o Programa de LA e PSC, bem como demais encaminhados pelo Conselho Tutelar em atividades de contra turno. (Informática);	Criança / Adolescente	90	90	90	90
126	Garantir o atendimento de crianças e adolescentes priorizando o Programa de LA e PSC, bem como demais encaminhados pelo Conselho Tutelar em atividades de contra turno. (Dança de rua – HIP HOP);	Criança / Adolescente	30	30	30	30
127	Garantir o atendimento de crianças e adolescentes priorizando o Programa de LA e PSC, bem como demais encaminhados pelo Conselho Tutelar em atividades de contra turno. (Grafitagem);	Criança / Adolescente	30	30	30	30
128	Garantir o atendimento de crianças e adolescentes priorizando o Programa de LA e PSC, bem como demais encaminhados pelo Conselho Tutelar em atividades de contra turno. (Teatro);	Criança / Adolescente	30	30	30	30

III – I. CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2014	2015	2016	2017
129	Construir sede própria comportando: sala de recepção, 3 salas oficinas terapêuticas, consultório médico, consultório psicológico, 2 salas reunião, biblioteca, sala de informática, cozinha, refeitório, 3 banheiros para deficientes físicos, lavanderia, em torno de 450 m² de área construída, além da área externa para atividade física e laboral;	Construção	00	01	00	00
130	Construir Unidade Acolhimento, com área construída aproximada de 300m2;	Construção	00	00	01	00
131	Implantar Unidade de Acolhimento, conforme regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde;	Implantação	01	00	00	00
132	Aquisição de microcomputadores;	Micro computadores	02	02	03	03
133	Aquisição de Impressora;	Impressora	01	01	01	01
134	Aquisição de veículo tipo VAN, para transporte de pacientes;	Veiculo	01	00	00	01
135	Aquisição de micro-ônibus para transporte de pacientes;	Veículo	00	01	00	00
136	Apoiar os projetos de geração de renda da Associação dos Usuários do CAPS I;	Apoio	12	12	14	16

IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE

Objetivos:

Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programados pelo Prefeito; assessorar o Chefe dos Executivo nas relações com os diversos segmentos na sociedade e na sua representatividade diante dos setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da Administração indireta; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza administrativa, jurídica e de recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas neste plano; readequar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição, armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; garantir a execução e qualidade dos serviços prestados à sociedade. Coordenar as ações ligadas ao Esporte e à Cultura.

Principais metas:

Item	Especificação	Unidade	2014	2015	2016	2017
137	Construção nova sede (parte);	Construção	01	01	00	00
138	Construção sede própria de Defesa Civil (parte);	Construção	01	01	00	00
139	Construção sede própria para Demutran (parte);	Construção	01	01	00	00
140	Construção de novo departamento de Esporte (parte);	Construção	01	01	00	00
141	Aquisição de veiculo 0 km;	Veículo	04	03	01	01
142	Aquisição de veiculo utilitário;	Veiculo	03	00	00	00
143	Cursos de formação e capacitação;	Curso	17	15	15	15
144	Aquisição Data-show;	Data show	04	00	00	00
145	Aquisição de Notebook;	Notebook	06	00	00	00
146	Aquisição de computador;	Computador	07	03	04	03
147	Aquisição de impressora a laser;	Impressora	03	00	02	00
148	Aquisição de impressora multifuncional;	Impressora	04	00	04	00
149	Aquisição de impressora matricial;	Impressora	01	00	00	00
150	Aquisição de câmera digital;	Câmera	03	02	01	00
151	Aquisição de filmadora;	Filmadora	04	00	00	00
152	Aquisição de aparelho celular/contrato operadora;	Celular	20	00	00	00
153	Aquisição de mesas auxiliares com gavetas;	Mesas	04	02	02	00
154	Aquisição de bebedouro elétrico (água natural e gelada);	Bebedouro	01	01	01	01
155	Aquisição de mesa em L com gavetas;	Mesas	07	02	02	02
156	Aquisição de mesas para computadores;	Mesas	05	02	02	02
157	Aquisição de armários;	Armários	18	01	01	01
158	Aquisição de ar-condicionado;	Ar Condicionado	08	00	00	00
159	Reforma da Rodoviária;	Reforma	01	00	00	00
160	No-break para computadores;	Nobreak	03	02	00	00
161	Cadeira giratória;	Cadeira	10	05	05	05
162	Cadeira atendimento ao público;	Cadeira	07	00	00	00
163	Aquisição de coletes (Defesa Civil);	Coletes	10	05	05	05
164	Aquisição camisetas (Defesa Civil);	Camisas	10	05	05	05
165	Aquisição de jardineiras padrão (Defesa Civil);	Calças	10	05	05	05
166	Aquisição de Botes de alumínio;	Botes	02	01	00	00
167	Aquisição de GPS;	GPS	01	00	01	00
168	Aquisição de coletes salva-vidas;	Coletes	10	05	05	05
169	Aquisição de remos para embarcações;	Remos	06	00	00	00
170	Aquisição de material didático e educativo para educação de trânsito. (cartilhas);	Cartilhas	2000	2000	2000	2000
171	Aquisição de material didático e educativo para educação de trânsito. (folders);	Folder	15000	15000	15000	15000
172	Aquisição de material didático e educativo para educação escolar da Defesa Civil, para uso com publico. (cartilhas);	Cartilhas	200	200	200	200
173	Aquisição de material didático e educativo para educação escolar da Defesa Civil, para uso com publico. (folders);	Folders	200	200	200	200
174	Fitas Zebradas com descrição impressa;	Fitas	05	05	05	05
175	Aquisição de rolos de lona preta;	Lonas	02	02	02	02
176	Aquisição de telhas e amianto;	Eternet	200	200	200	200
177	Escada de alumínio com 03 metros ou mais;	Escada	02	01	01	01
178	Moto serra;	Moto serra	01	01	01	01
179	Facão de vários tamanhos;	Facão	02	02	00	00
180	Aquisição de rolos de cordas;	Corda	01	01	01	01
181	Aquisição de lanternas de led;	Lanterna	02	02	02	02
182	Aquisição de calculadoras;	Calculadora	05	00	00	00
183	Contratação de agentes de trânsito;	Contratação	10	00	00	00
184	Aquisição de motocicletas;	Motocicleta	02	02	00	00
185	Aquisição de uniformes para agentes de trânsito;	Uniforme	10	10	10	10
186	Aquisição de uniformes completos e botinas;	Uniforme	10	10	10	10
187	Aquisição de medidor de velocidade (radar);	Radar	01	01	00	00
188	Aquisição de etilômetro;	Bafômetro	02	02	00	00
189	Aquisição de decibelímetro;	Som	02	02	00	00
190	Implantação de fiscalização eletrônica;	Radar	01	01	01	01
191	Aquisição de conjunto semafórico;	Semáforo	06	03	01	01
192	Aquisição de semipórticos educativos;	Semipórtico
193	Aquisição de pórticos;	Pórticos	03	03	03	03
194	Aquisição de furadeira;	Furadeira	01	00	00	00
195	Aquisição de esmerilhadeira;	Esmirilhadeira	01	01	00	00
196	Aquisição de pistola para pintura;	Pistola	01	01	00	00
197	Aquisição de cavaletes de aço;	Cavalete	20	20	20	20
198	Aquisição de cones de sinalização;	Cones	150	150	150	150
199	Aquisição de maquinas para pintura de asfalto;	Maquina	01	00	00	00
200	Aquisição de cadeiras estofadas;	Cadeira	04	02	02	02
201	Aquisição de ventilador de pedestal;	Ventilador	02	02	00	00
202	Estudo para planejamento de trânsito	Estudo	01	00	00	00
203	Contratação de internet;	Internet	01	00	00	00
204	Extensão para linha telefônica;	Extensão	01	00	00	00
205	Aquisição de roçadeira;	Roçadeira	02	02	02	02
206	Reforma de duas capelas mortuárias;	Reforma	01	00	00	00
207	Construção de calçadas no cemitério;	Reforma	00	01	00	00
208	Iluminação de cemitérios;	Reforma	01	00	00	00
209	Aquisição de toldo móvel para cemitério; Arquivos	Toldo	02	00	00	00
210	Aquisição de arquivo de aço;	Arquivos	06	00	00	00
211	Reforma e pintura da sede (parte);	Reforma	01	01	00	00
212	Troca de piso (RH);	Reforma	01	00	00	00
213	Aquisição de microfone;	Som	01	00	00	00
214	Aquisição de fone de ouvido profissional;	Som	01	00	00	00
215	Aquisição de uma tela de projeção com pedestal;	Tela	01	00	00	00
216	Aquisição de scanner;	Scanner	02	00	00	00
217	Manutenção das persianas;	Manutenção	04	02	02	00
218	Manutenção elétrica, telefônica e computadores;	Manutenção	02	00	00	00
219	Aquisição de toldo de ligação de sede para as salas de licitação e compras;	Toldo	01	00	00	00
220	Manutenção de calçadas (licitação e compras);	Manutenção	01	00	00	00
221	Participação em congressos, fóruns e seminários;	Capacitação	05	05	05	05

IV. I- ESPORTE

Objetivos:

Apoiar e promover o desenvolvimento de atividades de desporto e lazer comunitário.Desenvolver ações que oportunizem crianças e adolescentes a praticarem esportes e participarem de competições. Apoiar o esporte amador. Desenvolver programas esportivos que integrem a comunidade com atividades próprias aos grupos da terceira idade.

Principais Metas:

Item	Especificação		2014	2015	2016	2017
222	Realizar Festivais de férias;	Festivais	02	02	02	02
223	Realizar torneios diversos;	Torneios	01	01	01	01
224	Manutenção de praças esportivas;	Praças	10	00	00	00
225	Participar dos jogos escolares de SC – JESC;	Evento	01	01	01	01
226	Participar dos joguinhos aberto de SC–JASQUINHOS;	Evento	01	01	01	01
227	Participar dos jogos abertos de SC – JASC;	Evento	01	01	01	01
228	Participar das olimpíadas escolares de SC – OLESC;	Evento	01	01	01	01

IV. II- COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

Objetivos:

Viabilizar o atendimento ao público externo, coordenar a ações de assistência às vitimas de catástrofes, controlar os objetivos e metas programados pela Defesa Civil, no âmbito Municipal, Estadual e Federal; assessorar ao Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos no âmbito da Defesa Civil e as ações de caráter preventivo a fim de minimizar os danos decorrentes de adventos diversos de qualquer natureza.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2014	2015	2016	2017
229	Construção de sede própria da Defesa Civil Municipal comportando sala de recepção, escritório com depósito anexo para acomodação de material de assistência e socorro as vitima de catástrofe.	Construção	01	00	00	00
230	Aquisição de 02(dois) veículos 0 Km, 4X4, sendo equipado com engate para puxar carretinha para socorro, 1(um) podendo ser equipado com guincho.	Veículo	01	01	00	00
231	Cursos de formação e capacitação de agentes da Defesa Civil	Curso	03	03	03	03
232	Aquisição de Data Show	Data show	01	00	00	00
233	Aquisição de notebook	Notebook	01	01	00	00
234	Aquisição de computador	Computador	02	00	00	00
235	Aquisição de impressora laser	Impressora	01	00	00	00
236	Aquisição de impressora multifuncional	Impressora	01	00	00	00
237	Aquisição de câmera fotográfica digital	Câmera	01	01	00	00
238	Aquisição de filmadora	Filmadora	01	00	00	00
239	Aquisição de aparelho celular	Celular	01	00	00	00
240	Aquisição de mesas para computadores	Mesas	02	00	00	00
241	Aquisição de motor de popa 25 HP	Motor de popa	01	01	01	00
242	Aquisição de mesa em L c/ gaveteiro	Mesa	01	00	00	00
243	Aquisição de armários para guardar materiais diversos	Armário	01	01	01	00
244	Aquisição de estante	Estante	01	00	00	00
245	Aquisição de cadeiras giratórias	Cadeira	02	01	01	00
246	Aquisição de cadeira para atendimento do público externo	Cadeira	03	00	00	00
247	Aquisição de estabilizador de voltagem	No-break	02	00	00	00
248	Aquisição de mesa para impressora	Mesa	02	00	00	00
249	Aquisição de ar condicionado de 21.000 BTUS	Ar Condicionado	01	00	00	00
250	Máquina de calcular	Máquina	01	01	00	00
251	Armário de aço	Armário	02	00	00	00
252	Aquisição de coletes identificação padrão para Defesa Civil Tamanho P M G	Colete	10	10	05	05
253	Aquisição de camisetas pólo padrão Defesa Civil tamanho P M G	Camiseta	10	10	05	05
254	Aquisição de jardineiras padrão Defesa Civil tamanho P M G	Calça	10	05	05	05
255	Botes de alumínio tamanho 7m8m e 9 metros. Para uso em ações da Defesa Civil	Bote	02	01	01	01
256	Aquisição de GPS para Defesa Civil	GPS	01	01	01	00
257	Aquisição de coletes salva vidas padrão Defesa Civil salvamento/resgate tamanho P M G	Colete	10	05	05	05
258	Aquisição de remos cabo de alumínio para embarcações da Defesa Civil	Remos	06	03	03	03
259	Participação dos agentes de Defesa Civil em congressos, Fóruns e Seminários de Defesa Civil.	Congressos, Seminários e Fóruns.	05	05	05	05
260	Aquisição de material Didático, educativo para educação escolar da Defesa Civil, para uso com o público em geral	Cartilhas	200	200	200	200
261	Aquisição de material Didático, educativo para educação escolar da Defesa Civil, para uso com o público em geral	Folders	200	200	200	200
262	Fitas zebradas com a descrição impressa de “local interditado Defesa Civil” para isolamento de área de risco.	Fita zebrada	05	05	05	05
263	Aquisição de 08(oito) rolos de lona preta 200 micras para assistência as vitima de catástrofe em ações da Defesa Civil	Lona preta	02	02	02	02
264	Aquisição de Telhas de Amianto (Eternit) 4mm X 0,50X 2,44 para ações da Defesa Civil	Eternit	200	200	200	200
265	Escada de Alumínio com 3m ou mais	Escada	01	01	01	01
266	Moto serra com sabre de 0,70	Moto serra	01	01	01	01
267	Facão de vários tamanhos	Facão	02	02	02	02
268	Aquisição de rolo de cordas para utilização em ações da Defesa Civil	Rolo de corda	01	01	01	01
269	Aquisição de lanternas de (LED) a pilha para uso em ações da Defesa Civil	Lanternas	03	03	03	03

IV. III- OUVIDORIA E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Objetivos:

Viabilizar o atendimento ao público externo, coordenar, organizar e administrar os seus serviços internos nas Ações da Ouvidoria e as Ações de Articulador Político junto à Câmara Municipal, a Coordenação da Politica-administrativa; estabelecer relacionamento com as demais esferas de Governo com vistas a obtenção de apoio para a implementação e a aprovação dos projetos de interesse do Município. .

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2014	2015	2016	2017
270	Aquisição de mesa em L c/ gaveteiro	Mesa	01	00	00	00
271	Aquisição de cadeira	Cadeira	01	00	00	00
272	Aquisição de mesa p/ impressora	Mesa	01	00	00	00
273	Aquisição de um computador completo	Computador	01	00	00	00
274	Aquisição de impressora multifuncional	Impressora	01	00	00	00
275	Aquisição de arquivo de metal	Armário	01	00	00	00
276	Contratação de Internet	Internet	01	00	00	00
277	Aquisição de um NOBREAK	Nobreak	01	00	00	00
278	Extensão p/ linha telefônica	Extensão	01	00	00	00
279	Aquisiçãode01(um) veículo 0 Km	Veículo	01	00	00	00
280	Aquisição de calculadora	Calculadora	01	00	00	00

IV. IV- CPD

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2014	2015	2016	2017
281	Licença Windows Server 2008 Standart	Licença	01	00	00	00
282	Licença Vmware ESXI	Licença	01	00	00	01
283	Infraestrutura de Rede	Rede	01	01	01	00
284	Computadores (Completos)	Computador	12	10	08	08
285	Impressoras Laser Pequenas	Impressora	05	04	04	04
286	Impressora Laser Grande	Impressora	01	01	01	01
287	Impressora Laser Multifuncional	Impressora	01	01	01	01
288	Impressora Jato de Tinta	Impressora	02	01	00	00
289	Multifuncionais Jato de Tinta	Impressora	02	01	00	00
290	Tubos de DVD c/ 50	DVD	12	04	04	04
291	Tubos de CD c/ 100	CD	02	02	02	02
292	Kit Teclado/Mouse	Informática	30	20	20	20
293	Material de Consumo	Material	01	01	01	01
294	Nobreak Grande Porte (p/ Servidor)	Nobreak	01	00	01	00
295	Equipamento para Substituição (Fonte, HD, etc)	Equipamento	01	01	01	00
296	Licença Windows 2008	Licença	00	02	08	08
297	Servidor	Servidor	00	01	00	00
298	Servidor HP Proliant	Servidor	00	00	00	01
299	Continuação do licenciamento dos computadores	Licença	01	01	01	01
300	Continuação das melhorias da Infraestrutura de Rede;	Rede	01	01	01	01
301	Manutenção dos equipamentos existentes;	Equipamento	01	01	01	01
302	Troca dos computadores mais antigos;	Computador	01	01	01	01
303	Melhoria suprimento de energia do servidor;	Servidor	01	01	01	01

V- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Objetivos:

A Secretaria de Planejamento no município de Porto União está envolvida na área de engenharia, urbanismo, aprovação de projetos de construções, elaboração de projetos de obras públicas, acompanhamento e execução das mesmas.

Participação na elaboração do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA-Lei Orçamentária Anual. Execução de Serviços topográficos, avaliação de imóveis, elaboração de processos (projeto) para solicitação de recursos Federais e Estaduais. Estão vinculados à Secretaria de Planejamento os seguintes setores: Diretoria de Arquitetura e Engenharia, Supervisão de Topografia e Coordenação de Planejamento, Fiscalização e Execução de Obras (responsabilidade Técnica), aprovação de conclusão de obras, implantação e acompanhamento da base cartográfica digital.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2014	2015	2016	2017
304	Aquisição de impressora Multifuncional Laser Colorida;	Impressora	01	01	01	01
305	Aquisição de Ploter Colorida;	Ploter	01	00	00	00
306	Aquisição de Notebook;	Notebook	01	01	01	01
307	Aquisição de computadores de mesa;	Computador	04	04	04	04
308	Ampliação da banda da Internet;	Internet	01	00	00	00
309	Aquisição de Estação Total para serviços de Topografia;	Estação total	01	00	00	300
310	Aquisição de máquina fotográfica digital;	Máquina Digital	01	00	00	01
311	Aquisição de Veiculo 0 km, exclusivo para a secretaria;	Veiculo	01	00	00	00
312	Aquisição de aparelho ar-condicionado;	Ar Condicionado	01	00	00	00
313	Aquisição de ventiladores;	Ventilador	01	01	01	01
314	Cursos de capacitação profissional nas áreas de engenharia; orçamento; topografia; pavimentação asfáltica; esfinge-obra; licitações; planejamento urbano; arquitetura e demais cursos relacionados a gestão publica;	Curso	06	06	06	06
315	Aquisição de livros técnicos nas diversas áreas de engenharia (pavimentação, orçamentos, elétrica, hidráulica, etc);	Livro	10	10	10	10
316	Aquisição de normas técnicas – ABNT;	Normas Técnicas	10	10	10	10
317	Recursos para participação em feiras e exposições a nível regional, estadual e nacional, na área de construção civil e afins;	Participação	05	05	05	05
318	Aquisição de mesa para reuniões (mínimo 10 lugares);	Mesa	01	00	00	00
319	Aquisição de mesas completas para trabalho;	Mesa	01	01	01	01
320	Aquisição de data-show;	Data-show	01	00	00	00
321	Reforma/Investimento no novo local da Secretaria (piso superior da Rodoviária Municipal);	Reforma	01	00	00	00
322	Ação de controle da ocupação do solo no Morro da Cruz;	Ação	01	01	01	01
323	Aquisição de software de engenharia;	Software	02	02	02	02

VI- FINANÇAS E CONTABILIDADE

Objetivos:

Coordenar as ações ligadas à programação e execução orçamentária e financeira, exercer o controle do patrimônio, administrar a tesouraria, controlar os pagamentos, a dívida do município, observar a ordem dos precatórios, exercer o controle interno e outras atividades pertinentes.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2014	2015	2016	2017
325	Aquisição de computadores;	Computador	03	03	03	03
326	Aquisição de cadeiras;	Cadeira	05	05	05	05
327	Aquisição de mesas em L;	Mesa	05	05	05	05
328	Aquisição de calculadoras;	Calculadora	06	06	06	06
329	Aquisição de armário embutido;	Armário	01	00	00	00
330	Aquisição de impressoras;	Impressora	01	01	01	01

VII- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Objetivos:

Dotar a rede municipal de educação e cultura dos meios necessários à manutenção e melhoria da Educação Básica; fortalecer o ciclo básico de alfabetização; promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal; desenvolver ações para valorização do magistério; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em escolas; implantar e/ou apoiar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas; apoiar eventos culturais, comemorativos e de lazer popular, administrar juntamente com a Secretaria de Finanças os recursos do FUNDEB.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2014	2015	2016	2017
331	Adequação ou aquisição de novos espaços escolares com vistas à municipalização do ensino fundamental;	Escolas	01	01	01	01
332	Construção de novas instalações para a SME com amplo auditório;	Prédio	00	00	00	01
333	Aquisição de terreno em área urbana para construção de escola, de acordo com padrões do FNDE;	Terreno	01	00	00	00
334	Aquisição de veículos para atendimento da equipe pedagógica e multidisciplinar nas unidades escolares (02 veículos leves e 02 veículos utilitários);	Veículo	01	01	01	01
335	Concerto e manutenção da frota da SME;	Manutenção	—	—	—	—
336	Aquisição de notebook;	Notebook	02	01	01	01
337	Aquisição de kit multimídia;	Kit Multimídia	02	01	01	01
338	Aquisição de enceradeira;	Enceradeira	03	03	03	03
339	Aquisição de caixa isométrica grande para transporte escolar da merenda escolar;	Caixa Isotérmica	02	00	00	00
340	Manter conveio com o estado para o programa de apoio ao transporte escolar para ensino médio;	Programa	—	—	—	—
341	Implantação escola ensino fundamental (Conj SJM e PU);	Escola	00	00	00	01
342	Pagamento de pessoal para assessoria pedagógica e formação continuada;	Assessoramento	—	—	—	—
343	Recursos para logística na implantação do Programa de Formação Continuada;	Sistema Logístico	—	—	—	—
344	Recursos para logística e contrapartida na implementação de Programas do Governo Federal;	Sistema Logístico	—	—	—	—
345	Implantação de sistema de segurança nas Unidades Educacionais;	Sistema Segurança	—	—	—	—
346	Garantir condições para a elaboração, implantação e implementação do Plano Municipal de Educação (PME) com a participação de representantes dos diversos segmentos com a atribuição de acompanhar o comprimento das metas do PME no município;	PME	—	—	—	—
347	Aquisição de material didático-pedagógico;	Material didático	—	—	—	—
348	Aperfeiçoar o acesso das escolas à Internet garantindo a sua utilização por alunos e professores;	Internet	—	—	—	—
349	Contratar instituição para efetuar avaliação institucional;	Contrato	01	01	01	01
350	Concurso Público para ingresso no Magistério Municipal;	Concurso	00	01	00	00
351	Contratar empresa para efetuar o teste seletivo anual;	Contrato	01	01	01	01
352	Assegurar a utilização periódica de ferramentas ou instrumentos para conhecimento da situação administrativa, de pessoal e da infra-estrutura das escolas da rede e da própria secretaria, e utilizar os resultados no planejamento da gestão educacional do município;	LSE	01	01	01	01
353	Implementar o Programa de Incentivo à leitura, por meio de aquisição de acervo;	Acervo	—	—	—	—
354	Adquirir biblioteca itinerante para EJA;	Biblioteca	01	00	00	00
355	Implantação do Núcleo Tecnológico Educacional na SME – PROINFO, PROFUNCIONÁRIO E Salto para o Futuro;	NTE	01	00	00	00
356	Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais;	Salas	—	—	—	—
357	Ampliação da rede física para implantar programa MAIS EDUCAÇÃO em seis escolas do Ensino Fundamental;	Rede física	—	—	—	—
358	Instalação de rede elétrica nas quadras cobertas para uso da comunidade;	Rede elétrica	03	00	00	00
359	Instalação de água e construção de banheiros nas quadras cobertas;	Banheiro	03	00	00	00
360	Instituir Programa Municipal Dinheiro Direto Escolar (PMDDE) garantindo o repasse direto de verbas para manutenção e melhorias nas unidades educacionais, oportunizando maior autonomia as mesmas;	Programa	01	01	01	01
361	Pintura externa e interna nas escolas;	Pintura	—	—	—	—
362	Aquisição para material esportivo para as escolas;	Material	—	—	—	—
363	Implantação de ações que visem á melhoria da acessibilidade: rampas, banheiros e corrimões, etc;	Construção	—	—	—	—

	Núcleo Educacional João Fernando Sobral

365	Construção de salas de aula;	Sala	04	00	00	00
366	Construção de sala de recurso multifuncional;	Sala	01	00	00	00
367	Construção de auditório;	Auditório	01	00	00	00
368	Ampliação da biblioteca;	Biblioteca	01	00	00	00
369	Construção de refeitório;	Refeitório	00	01	00	00
370	Reforma do telhado;	Reforma	01	00	00	00
371	Reforma de rede elétrica;	Reforma	01	00	00	00
372	Aquisição de equipamentos de informática para a equipe técnica-administrativa e pedagógica;	Equipamento informática	02	01	01	01
373	Aquisição de equipamentos para os Laboratórios de Informática;	Equipamento Informática	00	16	00	00
374	Aquisição de cadeiras (1º ano ens. Fund. 9 anos);	Cadeiras	50	00	00	00
375	Aquisição de carteiras (1º ano ens. Fund. 9 anos);	Carteiras	50	00	00	00
376	Aquisição de armário grande;	Armário	00	03	00	00
377	Aquisição de mesa e cadeira para professor;	Mesa e cadeira	00	03	00	00
378	Aquisição de ventilador de teto;	Ventilador	00	13	00	00
379	Aquisição de exaustor;	Exaustor	01	00	00	00
380	Aquisição de coifa;	Coifa	01	00	00	00
381	Aquisição de torneira elétrica;	Torneira Elétrica	01	00	00	00
382	Aquisição de aparelho microondas;	Microondas	00	01	00	00
383	Aquisição de centrifuga extratora de suco;	Centrifuga	00	01	00	00
384	Aquisição de cilindro elétrico para massas e Paes;	Cilindro	00	01	00	00
385	Aquisição de batedeira;	Batedeira	00	01	00	00
386	Aquisição de liquidificador;	Liquidificador	00	01	00	00
387	Colocação de tela nas janelas;	Telas	00	10	00	00
388	Colocação de porta telada sistema vai-e-vem na cozinha;	Porta	00	01	00	00

	Núcleo Educacional Jornalista Hermínio Milis

389	Construção de salas de aula;	Salas	03	00	00	00
390	Construção de auditório;	Auditório	01	00	00	00
391	Construção de 02 banheiros;	Banheiro	02	00	00	00
392	Construção de depósito;	Deposito	01	00	00	00
393	Construção da biblioteca;	Biblioteca	01	00	00	00
394	Construção de refeitório;	Refeitório	01	00	00	00
395	Reforma na cerca e reforço no muro de alvenaria;	Reforma	02	00	00	00
396	Aquisição de equipamentos de informática para a equipe técnica-administrativa e pedagógica;	Equipamento	03	00	00	00
397	Aquisição de equipamentos para os Laboratórios de Informática;	Equipamento	12	00	00	00
398	Aquisição de cadeiras (1º ano ens. Fund. 9 anos);	Cadeira	35	00	00	00
399	Aquisição de carteiras (1º ano ens. Fund. 9 anos);	Carteira	35	00	00	00
400	Aquisição de armário grande;	Armário	03	00	00	00
401	Aquisição de mesa e cadeira para professor;	Mesa e cadeira	03	00	00	00
402	Aquisição de ventilador de teto;	Ventilador	08	00	00	00
403	Aquisição de exaustor;	Exaustor	01	00	00	00
404	Aquisição de coifa;	Coifa	01	00	00	00
405	Aquisição de torneira elétrica;	Torneira elétrica	01	00	00	00
406	Aquisição de aparelho microondas;	Microondas	01	00	00	00
407	Aquisição de centrifuga extratora de suco;	Centrifuga de Suco	01	00	00	00
408	Aquisição de cilindro elétrico para massas e Paes;	Cilindro	01	00	00	00
409	Aquisição de batedeira;	Batedeira	01	00	00	00
410	Aquisição de liquidificador;	Liquidificador	01	00	00	00
411	Colocação de tela nas janelas;	Tela	10	00	00	00
412	Colocação de porta telada sistema vai-e-vem na cozinha;	Porta	01	00	00	00

	Núcleo Educacional Frei Deodato

413	Construção de salas de aula;	Sala	02	00	00	00
414	Reforma no telhado;	Telhado	00	00	01	00
415	Pintura Externa e Interna;	Pintura	00	00	02	00
416	Construção de piso na quadra coberta;	Piso	01	00	00	00
417	Construção da cobertura, desde a escola até o ginásio e da parada de ônibus ate a escola;	Passarela	02	00	00	00
418	Reforma na cobertura entre as salas;	Reforma	01	00	00	00
419	Ampliação da Sala da Direção;	Ampliação	01	00	00	00
420	Aquisição de equipamentos de informática para a equipe técnica-administrativa e pedagógica;	Equipamento informática	00	00	03	00
421	Aquisição de equipamentos para os Laboratórios de Informática;	Equipamento Informática	00	00	12	00
422	Aquisição de cadeiras (1º ano ens. Fund. 9 anos);	Cadeira	35	00	00	00
423	Aquisição de carteiras (1º ano ens. Fund. 9 anos);	Carteira	35	00	00	00
424	Aquisição de armário grande;	Armário	00	00	02	00
425	Aquisição de mesa e cadeira para professor;	Mesa e cadeira	00	00	02	00
426	Aquisição de ventilador de teto;	Ventilador	00	00	08	00
427	Aquisição de exaustor;	Exaustor	00	00	01	00
428	Aquisição de coifa;	Coifa	00	00	01	00
429	Aquisição de torneira elétrica;	Torneira Elétrica	00	00	01	00
430	Aquisição de aparelho microondas;	Microondas	00	00	01	00
431	Aquisição de centrifuga extratora de suco;	Centrifuga de suco	00	00	01	00
432	Aquisição de cilindro elétrico para massas e Paes;	Cilindro	00	00	01	00
433	Aquisição de batedeira;	Batedeira	00	00	01	00
434	Aquisição de liquidificador;	Liquidificador	00	00	01	00
435	Colocação de tela nas janelas;	Tela	00	00	10	00
436	Colocação de porta telada sistema vai-e-vem na cozinha;	Porta	00	00	01	00

	Núcleo Educacional do Legru

437	Construção de salas de aula, sendo duas em substituição às de madeira;	Sala	03	00	00	01
438	Construção de uma sala de Recurso Multifuncional;	Sala	01	00	00	00
439	Construção de 02 banheiros;	Banheiro	02	00	00	00
440	Ampliação de depósito;	Depósito	01	00	00	00
441	Construção de dispensa;	Dispensa	01	00	00	00
442	Construção de refeitório com capacitação para 60 pessoas adequando o espaço às necessidades da implantação do Período Integral;	Refeitório	00	01	00	00
443	Construção de sala para Biblioteca;	Biblioteca	00	00	00	01
444	Construção de lavanderia coberta;	Lavanderia	00	00	00	01
445	Reforma telhado;	Telhado	00	00	00	01
446	Novas instalações elétricas;	Instalação	—	—	—	—
447	Pintura externa e interna;	Pintura	00	00	00	02
448	Conserto muro (alambrado lateral);	Muro	00	00	00	03
449	Aquisição de equipamentos de informática para a equipe técnica-administrativa e pedagógica;	Equipamento informática	00	00	00	03
450	Aquisição de equipamentos para os Laboratórios de Informática;	Equipamento informática	00	00	00	05
451	Aquisição de cadeiras (1º ano ens. Fund. 9 anos);	Cadeira	25	00	00	00
452	Aquisição de carteiras (1º ano ens. Fund. 9 anos);	Carteira	25	00	00	00
453	Aquisição de armário grande;	Armário	00	00	00	01
454	Aquisição de mesa e cadeira para professor;	Mesa e cadeira	00	00	00	01
455	Aquisição de aquecedor elétrico;	Aquecedor	00	00	00	08
456	Aquisição de exaustor;	Exaustor	00	00	00	01
457	Aquisição de coifa;	Coifa	00	00	00	01
458	Aquisição de torneira elétrica;	Torneira elétrica	00	00	00	01
459	Aquisição de aparelho microondas;	Microondas	00	00	00	01
460	Aquisição de centrifuga extratora de suco;	Extratora de suco	00	00	00	01
461	Aquisição de batedeira;	Batedeira	00	00	00	01
462	Aquisição de liquidificador;	Liquidificador	00	00	00	01
463	Colocação de tela nas janelas;	Tela	00	00	00	10
464	Colocação de porta telada sistema vai-e-vem na cozinha;	Porta	00	00	00	01

	Núcleo Educacional São Bernardo do Campo

465	Reforma telhado;	Telhado	01	00	00	00
466	Troca de fiação elétrica;	Instalação elétrica	01	00	00	00
467	Colocação de piso de cerâmica no pátio da escola;	Piso	01	00	00	00
468	Construção de refeitório;	Refeitório	01	00	00	00
469	Construção Parque Infantil;	Parque	01	00	00	00
470	Cobertura da quadra esportiva;	Cobertura	01	00	00	00
471	Aquisição de geladeira;	Geladeira	01	00	00	00
472	Aquisição de equipamentos de informática para a equipe técnica-administrativa e pedagógica;	Equipamento informática	03	00	00	00
473	Aquisição de equipamentos para os Laboratórios de Informática;	Equipamento informática	12	00	00	00
474	Aquisição de cadeiras (1º ano ens. Fund. 9 anos);	Cadeiras	20	00	00	00
475	Aquisição de carteiras (1º ano ens. Fund. 9 anos);	Carteira	20	00	00	00
476	Aquisição de armário grande;	Armário	03	00	00	00
477	Aquisição de mesa e cadeira para professor;	Mesa e cadeira	03	00	00	00
478	Aquisição de ventilador de teto;	Ventilador	10	00	00	00
479	Aquisição de exaustor;	Exaustor	01	00	00	00
480	Aquisição de coifa;	Coifa	01	00	00	00
481	Aquisição de torneira elétrica;	Torneira elétrica	01	00	00	00
482	Aquisição de aparelho microondas;	Microondas	01	00	00	00
483	Aquisição de centrifuga extratora de suco;	Centrifuga de suco	01	00	00	00
484	Aquisição de cilindro elétrico para massas e Pães;	Cilindro	01	00	00	00
485	Aquisição de batedeira;	Batedeira	01	00	00	00
486	Aquisição de liquidificador;	Liquidificador	01	00	00	00
487	Colocação de tela nas janelas;	Tela	10	00	00	00
488	Colocação de porta telada sistema vai-e-vem na cozinha;	Porta	01	00	00	00

	Núcleo Educacional da Lança

489	Construção sala de aula	Sala	00	01	00	00
490	Construção de sala para informática	Sala	00	00	01	00
491	Construção Parque Infantil	Parque	00	00	01	00
492	Construção de passarela com cobertura para acesso da escola ate o portão da frente e da quadra ate a escola	Passarela	00	02	00	00
493	Consertos na quadra coberta: fixar as traves de postes para as demais modalidades e conserto nas portas	Reforma	01	00	01	00
494	Construção de cobertura do pátio entre as salas	Cobertura	00	00	00	01
495	Ampliação do mura e colocação de grade ou alambrado no muro em frente á escola	Construção	00	01	00	00
496	Reforma nas portas do refeitório e dos banheiros	Reforma	01	01	01	01
497	Reforma no telhado	Reforma	01	00	00	00
498	Aquisição de equipamentos de informática para a equipe técnica-administrativa e pedagógica	Equipamento Informática	00	02	00	00
499	Aquisição de equipamentos para os Laboratórios de Informática	Equipamento Informática	00	05	00	00
500	Aquisição de cadeiras (1º ano ens. Fund. 9 anos)	Cadeira	00	25	00	00
501	Aquisição de carteiras (1º ano ens. Fund. 9 anos)	Carteira	00	25	00	00
502	Aquisição de armário grande	Armário	00	05	00	00
503	Aquisição de mesa e cadeira para professor	Mesa e cadeira	00	01	00	00
504	Aquisição de quadro de giz	Quadro	01	00	00	00
505	Aquisição de pia com duas cubas para a cozinha	Pia	01	00	00	00
506	Aquisição de ventilador de teto	Ventilador	00	05	00	00
507	Aquisição de aquecedor elétrico	Aquecedor	00	08	00	00
508	Aquisição de exaustor	Exaustor	00	01	00	00
509	Aquisição de coifa	Coifa	00	01	00	00
510	Aquisição de torneira elétrica	Torneira Elétrica	00	01	00	00
511	Aquisição de aparelho microondas	Microondas	00	01	00	00
512	Aquisição de centrifuga extratora de suco	Centrifuga e suco	00	01	00	00
513	Aquisição de cilindro elétrico para massas e Pães	Cilindro	00	01	00	00
514	Aquisição de batedeira	Batedeira	00	01	00	00
515	Aquisição de liquidificador	Liquidificador	00	01	00	00
516	Colocação de tela nas janelas	Telas	00	10	00	00
517	Colocação de porta telada sistema vai-e-vem na cozinha.	Porta	00	01	00	00

	Núcleo Educacional São Pedro do Timbó

518	Construção 04 salas de aula sendo 03 em substituição ás de madeira.	Sala	04	00	00	00
519	Construção de 05 banheiros	Banheiro	05	00	00	00
520	Construção de sala para a direção	Sala	01	00	00	00
521	Construção de biblioteca	Biblioteca	01	00	00	00
522	Construção de Parque Infantil	Parque	01	00	00	00
523	Reforma na parte elétrica	Reforma	01	00	00	00
524	Reforma no telhado	Reforma	01	00	00	00
525	Colocação de grades na sala para informática	Grade	03	00	00	00
526	Aquisição de equipamentos de informática para a equipe técnica-administrativa e pedagógica	Equipamento Informática	00	00	01	00
527	Aquisição de equipamentos para os Laboratórios de Informática	Equipamento Informática	00	00	06	00
528	Aquisição de impressora multifuncional	Impressora	01	00	00	00
529	Aquisição de aparelho DVD	DVD	01	00	00	00
530	Aquisição de cadeiras (1º ano ens. Fund. 9 anos)	Cadeira	00	00	20	00
531	Aquisição de carteiras (1º ano ens. Fund. 9 anos)	Carteira	00	00	20	00
532	Aquisição de armário grande	Armário	00	00	01	00
533	Aquisição de mesa e cadeira para professor	Mesa e cadeira	00	00	01	00
534	Aquisição de estante para a secretaria	Estante	01	00	00	00
535	Aquisição de mesa e cadeira para secretaria	Mobiliário	01	00	00	00
536	Aquisição de ventilador de teto	Ventilador	00	00	04	00
537	Aquisição de aquecedor elétrico	Aquecedor	00	00	08	00
538	Aquisição de exaustor	Exaustor	00	00	01	00
539	Aquisição de coifa	Coifa	00	00	01	00
540	Aquisição de torneira elétrica	Torneira elétrica	00	00	01	00
541	Aquisição de aparelho microondas	Microondas	00	00	01	00
542	Aquisição de centrifuga extratora de suco	Centrifuga	00	00	01	00
543	Aquisição de forno elétrico	Forno	00	00	01	00
544	Aquisição de cilindro elétrico para massas e Pães	Cilindro	00	00	01	00
545	Aquisição de batedeira Industrial	Batedeira	00	00	01	00
546	Aquisição de liquidificador	Liquidificador	00	00	01	00
547	Colocação de tela nas janelas	Telas	00	00	10	00
548	Colocação de porta telada sistema vai-e-vem na cozinha.	Porta	00	00	01	00

	Núcleo Educacional Jangada do Sul

549	Troca do telhado e dos forros	Cobertura	01	00	00	00
550	Construção do muro	Muro	00	00	00	01
551	Reforma interna	Reforma	01	00	00	00
552	Revestimento cerâmico da cozinha	Reforma	01	00	00	00
553	Aquisição de equipamentos para os Laboratórios de Informática	Equipamento informática	00	00	00	04
554	Aquisição de cadeiras (1º ano ens. Fund. 9 anos)	Cadeira	00	00	00	10
555	Aquisição de carteiras (1º ano ens. Fund. 9 anos)	Carteira	00	00	00	10
556	Aquisição de armário grande	Armário	00	00	00	01
557	Aquisição de mesa e cadeira para professor	Mesa e cadeira	00	00	00	01
558	Aquisição de ventilador de teto	Ventilador	00	00	00	02
559	Aquisição de aquecedor elétrico	Aquecedor	00	00	00	05
560	Aquisição de exaustor	Exaustor	00	00	00	01
561	Aquisição de coifa	Coifa	00	00	00	01
562	Aquisição de torneira elétrica	Torneira elétrica	00	00	00	01
563	Aquisição de aparelho microondas	Microondas	00	00	00	01
564	Aquisição de centrifuga extratora de suco	Centrifuga de suco	00	00	00	01
565	Aquisição de cilindro elétrico para massas e Pães	Cilindro	00	00	00	01
566	Aquisição de batedeira	Batedeira	00	00	00	01
567	Aquisição de liquidificador	Liquidificador	00	00	00	01
568	Colocação de tela nas janelas	Telas	00	00	00	10
569	Colocação de porta telada sistema vai-e-vem na cozinha.	Porta	00	00	00	01
570	Perfuração de poço artesiano (junto a Escola Jangada)	Poço	01	00	00	00

	Núcleo de Educação Infantil Pingo de Gente

571	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos	Material	01	01	01	01
572	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01	01	01	01
573	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01	01	01	01
574	Dedetização	Serviço	01	01	01	01
575	Adequação dos espaços físicos para portadores de deficiência ou mobilidade reduzida	Adequação	01	00	00	00
576	Qualificação de servidores	Curso	01	01	01	01
577	Formação continua para professores	Curso	01	01	01	01
578	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit material	01	01	01	01
579	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedos	01	01	01	01
580	Aquisição de material didático para os alunos	Material	100	100	100	100
581	Aquisição de livros	Livros	200	00	00	200
582	Aquisição de material de limpeza	Material	03	03	03	03
583	Aquisição de material de higiene	Material	03	03	03	03
584	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11	11	11	11
585	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01	01	01	01
586	Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa	Metro	50	00	00	50
587	Construção de pátio coberto	Construção	00	00	01	00
588	Construção de “casinha de bonecas”	Construção	00	01	00	00
589	Ampliação de 05 salas de aula e instalações sanitárias	Ampliação	00	00	00	01
590	Aquisição de TV 40”	Equipamento	01	00	00	00
591	Aquisição de impressora multifuncional	Equipamento	00	00	00	01
592	Aquisição de computador	Computador	00	00	00	01
593	Aquisição de aparelho de som	Som	01	00	00	01
594	Aquisição de caixa de som amplificada com microfone	Equipamento	01	00	01	00
595	Aquisição de azulejos para revestimentos das paredes da cozinha	Material	00	00	01	00
596	Armários para salas de aula	Equipamento	00	01	01	01
597	Ventiladores de teto e parede e circuladores de ar	Equipamento	03	03	03	03
598	Aquisição de geladeira	Equipamento	00	01	00	00
599	Aquisição de tapetes emborrachados para as salas de aula	Material	06	00	06	00
600	Aquisições de colchões	Material	25	00	25	00
601	Aquisição de telas para a janela da cozinha	Tela	01	00	00	00
602	Aquisição de conjunto de mesa e cadeiras para reuniões	Mesa e cadeira	00	01	00	01
603	Aquisição e instalação de câmeras para segurança e monitoramento	Equipamento	00	01	00	01
604	Reforma e pintura do muro	Reforma	01	00	00	01

	Berçário Maria Luiza Waldraff

605	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos	Material	01	01	01	01
606	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01	01	01	01
607	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01	01	01	01
608	Dedetização	Serviço	01	01	01	01
609	Adequação dos espaços físicos para portadores de deficiência ou mobilidade reduzida	Adequação	01	00	00	00
610	Qualificação de servidores	Curso	01	01	01	01
611	Formação continua para professores	Curso	01	01	01	01
612	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit Material	01	01	01	01
613	Aquisição de material didático para os alunos	Material	50	50	50	50
614	Aquisição de livros	Livros	50	00	00	50
615	Aquisição de material de limpeza	Material	03	03	03	03
616	Aquisição de material de higiene	Material	03	03	03	03
617	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11	11	11	11
618	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01	01	01	01
619	Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa	Metro	50	00	00	50
620	Aquisição de impressora multifuncional	Equipamento	00	00	01	00
621	Aquisição de computador	Equipamento	00	00	01	00
622	Ampliação de purificador de água	Equipamento	00	01	00	00
623	Aquisição de tapetes emborrachados para as salas de aula	Material	02	00	00	02
624	Pintura interna e externa do prédio	Pintura	01	00	00	00
625	Reforma no parque, drenagem e pintura	Reforma	01	00	00	01
626	Aquisição de aparelho de som	Equipamento	01	00	01	00
627	Aquisição de TV	Equipamento	01	00	00	00
628	Aquisição de DVD	Equipamento	01	00	00	01
629	Aquisições de colchões	Material	40	00	00	40
630	Telas para a janela da cozinha	Material	01	00	00	00
631	Aquisição e instalação de câmeras para segurança e monitoramento	Construção	00	00	01	00
632	Aquisição de portão eletrônico	Equipamento	00	00	01	00
633	Conjunto de mesa e cadeiras para reuniões	Equipamento	06	00	06	00

	Núcleo de Educação Infantil Criança Feliz

634	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01	01	01	01
635	Dedetização	Serviço	01	01	01	01
636	Qualificação de servidores	Curso	01	01	01	01
637	Formação continua para professores	Curso	01	01	01	01
638	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01	01	01	01
639	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedos	01	01	01	01
640	Aquisição de material didático para os alunos	Material	130	130	130	130
641	Aquisição de livros	Livros	200	00	00	200
642	Aquisição de material de limpeza	Material	03	03	03	03
643	Aquisição de material de higiene	Material	03	03	03	03
644	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11	11	11	11
645	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01	01	01	01
646	Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa	Metro	100	00	00	100
647	Aquisição de TV 40”	Equipamento	00	00	00	01
648	Aquisição de purificador de água	Equipamento	00	01	00	00
649	Aquisição de caixa de som amplificada com microfone	Equipamento	01	00	00	01
650	Aquisição de micro sistem	Equipamento	01	00	00	01
651	Aquisição de lavadora de alta pressão	Equipamento	01	00	00	00
652	Aquisições de colchões	Material	50	00	50	50
653	Aquisição de espelhos	Material	05	00	05	00
654	Aquisição de aparelho de DVD	Equipamento	01	00	00	01
655	Aquisição de cortinas	Material	00	20	00	00
656	Telas de proteção para a janela da cozinha	Material	01	00	00	00
657	Aquisição e instalação de câmeras para segurança e monitoramento	Equipamento	00	01	00	01
658	Aquisição e instalação de portão eletrônico	Equipamento	00	01	00	00

	Núcleo de Educação Infantil Arco-Íris

659	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos	Material	01	01	01	01
660	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01	01	01	01
661	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01	01	01	01
662	Dedetização	Serviço	01	01	01	01
663	Adequação dos espaços físicos para portadores de deficiência ou mobilidade reduzida	Adequação	01	00	00	00
664	Qualificação de servidores	Curso	01	01	01	01
665	Formação continua para professores	Curso	01	01	01	01
666	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01	01	01	01
667	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedo	01	01	01	01
668	Aquisição de material didático para os alunos	Material	150	150	150	150
669	Aquisição de livros	Livros	300	00	00	300
670	Aquisição de material de limpeza	Material	03	03	03	03
671	Aquisição de material de higiene	Material	03	03	03	03
672	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimento	11	11	11	11
673	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01	01	01	01
674	Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa	Metro	150	00	00	150
675	Construção de “casinha de bonecas”	Construção	00	01	00	00
676	Aquisição de impressora multifuncional	Equipamento	00	00	01	00
677	Aquisição de computador	Equipamento	00	00	01	00
678	Aquisição de caixa de som amplificada com microfone	Equipamento	01	00	00	00
679	Aquisição de micro sistem	Equipamento	01	01	00	00
680	Armários para as salas de aula	Equipamento	00	00	03	03
681	Aquisição de colchões	Material	50	00	00	50
682	Pintura externa e interna	Pintura	01	00	00	01
683	Reforma secretaria	Reforma	00	00	00	01
684	Reforma no parque	Reforma	00	01	00	01
685	Aquisição de lavadora de alta pressão	Equipamento	00	00	01	00
686	Troca das portas e caixas das portas	Material	04	00	00	00
687	Aquisição de TV	Equipamento	00	01	00	00
688	Aquisições de DVD	Equipamento	00	01	00	00
689	Aquisição de 01 mesa e 02 bancos para refeitório	Equipamento	01	00	01	00
690	Aquisição de ventiladores	Equipamento	02	00	00	04
691	Aquisição de batedeira planetária	Equipamento	00	00	00	01
692	Telas para a janela da cozinha	Tela	01	00	00	00
693	Aquisição de liquidificador	Equipamento	00	01	00	01
694	Aquisição de forno microondas	Equipamento	01	00	00	01
695	Aquisição de centrifuga de sucos	Equipamento	00	01	00	00
696	Aquisição de geladeira	Equipamento	00	00	01	00
697	Aquisição de enceradeira	Equipamento	00	00	01	00
698	Construção de cobertura entre os blocos	Construção	00	01	00	00
699	Aquisição e instalação de câmeras para segurança e monitoramento	Equipamento	01	00	00	01
700	Aquisição e instalação de portão eletrônico	Equipamento	00	00	00	01
701	Construção de piso pátio coberto	Construção	00	01	00	01
702	Aquisição de conjunto de mesa e cadeiras para reunião	Mobiliário	00	01	00	01

	Núcleo de Educação Infantil Castelo Encantado

703	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos	Material	01	01	01	01
704	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01	01	01	01
705	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01	01	01	01
706	Dedetização	Serviço	01	01	01	01
707	Adequação dos espaços físicos para portadores de deficiência ou mobilidade reduzida	Adequação	01	00	00	00
708	Qualificação de servidores	Curso	01	01	01	01
709	Formação continua para professores	Curso	01	01	01	01
710	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de Material	01	01	01	01
711	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedos	01	01	01	01
712	Aquisição de material didático para os alunos	Material	80	80	80	80
713	Aquisição de livros	Livros	50	00	00	50
714	Aquisição de material de limpeza	Material	03	03	03	03
715	Aquisição de material de higiene	Material	03	03	03	03
716	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11	11	11	11
717	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01	01	01	01
718	Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa	Metro	50	00	00	50
719	Construção de pátio coberto	Construção	00	00	00	01
720	Aquisição de impressora multifuncional	Equipamento	00	00	00	01
721	Aquisição de computador	Equipamento	00	00	00	01
722	Aquisição de caixa de som amplificada com microfone	Equipamento	00	00	01	00
723	Aquisição de colchões	Material	20	00	00	20
724	Aquisição de lavadora de alta pressão	Equipamento	00	00	00	01
725	Aquisição de geladeira	Equipamento	00	01	00	00
726	Aquisição de moveis para a secretaria – cadeira e mesa	Equipamento	00	00	04	00
727	Aquisições de ventiladores	Equipamento	00	04	00	00
728	Aquisições de TV e DVD	Equipamento	02	00	00	02
729	Aquisição de liquidificador	Equipamento	00	00	00	01
730	Aquisição de multiprocessador	Equipamento	00	00	00	01
731	Aquisição de aparelho de som	Equipamento	00	00	00	01
732	Aquisição fogão industrial	Equipamento	00	01	00	00
733	Aquisição de tapetes emborrachados	Material	02	00	00	02
734	Revestimento cerâmico nas calçadas	Reforma	00	00	00	01
735	Reforma de banheiros	Reforma	00	02	00	01
736	Aquisição de toldo	Material	03	00	00	03
737	Telas nas portas e janelas da cozinha	Material	01	00	00	00
738	Pintura interna e externa	Pintura	00	00	00	01
739	Aquisição e instalação de câmeras para segurança e monitoramento	Equipamento	00	00	01	01
740	Aquisição e instalação de portão eletrônico	Equipamento	00	00	01	00

	Núcleo de Educação Infantil Balão Mágico

741	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos	Material	01	01	01	01
742	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01	01	01	01
743	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01	01	01	01
744	Dedetização	Serviço	01	01	01	01
745	Adequação dos espaços físicos para portadores de deficiência ou mobilidade reduzida	Adequação	01	00	00	00
746	Qualificação de servidores	Curso	01	01	01	01
747	Formação continua para professores	Curso	01	01	01	01
748	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01	01	01	01
749	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedo	01	01	01	01
750	Aquisição de material didático para os alunos	Material	60	60	60	60
751	Aquisição de livros	Livros	100	00	00	100
752	Aquisição de material de limpeza	Material	03	03	03	03
753	Aquisição de material de higiene	Material	03	03	03	03
754	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11	11	11	11
755	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01	01	01	01
756	Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa	Metro	50	00	00	50
757	Aquisições de TV e DVD	Equipamento	02	00	00	02
758	Aquisição de impressora multifuncional	Equipamento	00	00	00	01
759	Aquisição de computador	Equipamento	00	00	00	01
760	Aquisição de caixa de som amplificada com microfone	Equipamento	01	00	00	01
761	Pintura interna e externa	Pintura	01	00	00	01
762	Construção de sala de aula para abrigar brinquedoteca /biblioteca	Construção	01	00	00	01
763	Reforma piso na cozinha e refeitório e salas de aula	Reforma	01	00	00	00
764	Reforma no parque e casinha de bonecas	Reforma	01	00	00	01
765	Aumento alambrado	Material	00	00	00	01
766	Aquisição fogão	Equipamento	00	01	00	00
767	Aquisições de aparelho de som	Equipamento	01	00	00	01
768	Aquisição de colchões	Material	20	00	00	20
769	Aquisição de geladeira	Equipamento	00	01	00	00
770	Aquisição de batedeira	Equipamento	01	00	00	01
771	Aquisição de cobertores	Material	20	00	00	20
772	Tela nas janelas da cozinha	Material	01	00	00	00
773	Aquisição e instalação de câmeras para segurança e monitoramento	Equipamento	01	00	00	01
774	Aquisição e instalação de portão eletrônico	Equipamento	00	00	00	01
775	Reforma telhado	Reforma	01	00	00	00
776	Substituição de toldos	Material	01	00	00	01
777	Aquisição de conjunto de mesa e cadeiras para reunião	Equipamento	00	01	00	01

	Núcleo de Educação Infantil Comecinho da Vida

778	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos	Material	01	01	01	01
779	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01	01	01	01
780	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01	01	01	01
781	Dedetização	Serviço	01	01	01	01
782	Adequação dos espaços físicos para portadores de deficiência ou mobilidade reduzida	Adequação	01	00	00	00
783	Qualificação de servidores	Curso	01	01	01	01
784	Formação continua para professores	Curso	01	01	01	01
785	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01	01	01	01
786	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedo	01	01	01	01
787	Aquisição de material didático para os alunos	Material	100	100	100	100
788	Aquisição de livros	Livros	200	00	00	200
789	Aquisição de material de limpeza	Material	03	03	03	03
790	Aquisição de material de higiene	Material	03	03	03	03
791	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11	11	11	11
792	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01	01	01	01
793	Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa	Metro	50	00	00	50
794	Ampliação de 02 salas de aula e instalações sanitárias	Construção	00	00	00	01
795	Construção de “casinha de bonecas”	Construção	01	00	00	00
796	Aquisições de TV e DVD	Equipamento	00	02	00	02
797	Aquisição de impressora multifuncional	Equipamento	00	00	00	01
798	Aquisição de computador	Equipamento	00	00	00	01
799	Aquisição de caixa de som amplificada com microfone	Equipamento	01	00	00	01
800	Reformas nos armários das salas de aula e cozinha	Reforma	00	01	00	00
801	Pintura externa e interna	Pintura	00	01	00	00
802	Aquisição de ventiladores	Equipamento	02	00	00	02
803	Aquisição de multiprocessador	Equipamento	00	00	00	01
804	Aquisição de geladeira	Equipamento	00	00	00	01
805	Aquisição de fogão	Equipamento	01	00	00	00
806	Aquisição de balcões	Equipamento	00	00	00	04
807	Reforma dos forros	Reforma	01	00	00	00
808	Reforma do piso da sala de aula	Reforma	01	00	00	04
809	Reforma do parque	Reforma	00	00	01	00
810	Aquisição de toldos	Material	00	01	00	00
811	Telas nas janelas da cozinha	Material	01	00	00	00
812	Aquisição e instalação de câmeras para segurança e monitoramento	Equipamento	00	00	00	01
813	Aquisição e instalação de portão eletrônico	Equipamento	00	01	00	00
814	Aquisição de conjunto de mesa e cadeiras para reunião	Equipamento	00	01	00	01

	Núcleo de Educação Infantil Trem da Alegria

815	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos	Material	01	01	01	01
816	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01	01	01	01
817	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01	01	01	01
818	Dedetização	Serviço	01	01	01	01
819	Adequação dos espaços físicos para portadores de deficiência ou mobilidade reduzida	Adequação	01	00	00	00
820	Qualificação de servidores	Curso	01	01	01	01
821	Formação continua para professores	Curso	01	01	01	01
822	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01	01	01	01
823	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedo	01	01	01	01
824	Aquisição de material didático para os alunos	Material	100	100	100	100
825	Aquisição de livros	Livros	200	00	00	200
826	Aquisição de material de limpeza	Material	03	03	03	03
827	Aquisição de material de higiene	Material	03	03	03	03
828	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11	11	11	11
829	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01	01	01	01
830	Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa	Metro	50	00	00	50
831	Aquisição de impressora multifuncional	Equipamento	00	00	00	01
832	Aquisição de computador	Equipamento	00	00	00	01
833	Aquisição de caixa de som amplificada com microfone	Equipamento	01	00	00	01
834	Aquisição de purificador de água	Equipamento	01	00	00	00
835	Aquisição de forno elétrico	Equipamento	01	00	00	00
836	Aquisição de pia para cozinha	Material	01	00	00	00
837	Pintura externa e interna	Pintura	01	00	00	01
838	Reforma no parque infantil	Reforma	00	00	01	01
839	Armários para as salas de aula, despensa e secretaria	Material	06	00	00	06
840	Aquisição de cobertores	Material	10	00	00	10
841	Aquisição de micro sistem	Equipamento	01	00	00	01
842	Reforma nos banheiros e despensa	Reforma	01	00	00	00
843	Construção de almoxarifado	Construção	01	00	00	00
844	Construção de salas de aula	Construção	01	00	00	00
845	Telas nas janelas da cozinha	Material	01	00	00	00
846	Aquisição e instalação de câmeras para segurança e monitoramento	Equipamento	00	00	00	01
847	Aquisição e instalação de portão eletrônico	Equipamento	00	00	01	00
848	Aquisição de conjunto de mesa e cadeiras para reunião	Equipamento	00	00	01	01

	Núcleo de Educação Infantil Albertina Brauchner

849	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos	Material	01	01	01	01
850	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01	01	01	01
851	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01	01	01	01
852	Dedetização	Serviço	01	01	01	01
853	Adequação dos espaços físicos para portadores de deficiência ou mobilidade reduzida	Adequação	01	00	00	00
854	Qualificação de servidores	Curso	01	01	01	01
855	Formação continua para professores	Curso	01	01	01	01
856	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01	01	01	01
857	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedo	01	01	01	01
858	Aquisição de material didático para os alunos	Material	80	80	80	80
859	Aquisição de livros	Livros	100	00	00	100
860	Aquisição de material de limpeza	Material	03	03	03	03
861	Aquisição de material de higiene	Material	03	03	03	03
862	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11	11	11	11
863	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01	01	01	01
864	Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa	Metro	50	00	00	50
865	Pintura externa e interna	Pintura	01	00	00	01
866	Construção de salas de aula e instalações sanitárias	Construção	00	01	00	01
867	Aquisição de impressora multifuncional	Equipamento	00	00	00	01
868	Aquisição de computador	Equipamento	00	00	00	01
869	Aquisição de caixa de som amplificada com microfone	Equipamento	00	00	00	04
870	Armários para as salas de aula	Equipamento	00	00	00	04
871	Aquisição de cobertores	Material	40	00	00	40
872	Aquisição de colchões	Material	40	00	00	40
873	Reforma no parque	Reforma	01	00	00	01
874	Aquisição de geladeira	Equipamento	00	00	01	00
875	Aquisição de lavadora de alta pressão	Equipamento	01	00	00	00
876	Construção de toldo de acesso do portão a entrada	Construção	00	00	01	00
877	Substituição de janelas	Construção	00	00	12	00
878	Abertura de uma porta no refeitório	Construção	01	00	00	00
879	Reforma na sala do berçário	Reforma	00	01	00	00
880	Telas nas janelas da cozinha	Material	01	00	00	00
881	Reforma no telhado	Reforma	01	00	00	00
882	Reforma nas instalações elétricas	Reforma	01	00	00	00
883	Construção de piso no pátio	Construção	00	01	00	01
884	Substituição de pisos nas salas de aula	Reforma	00	00	01	01
885	Aquisição e instalação de câmeras para segurança e monitoramento	Equipamento	00	00	01	01
886	Aquisição e instalação de portão eletrônico	Equipamento	00	00	01	00
887	Aquisição de conjunto de mesa e cadeiras para reunião	Equipamento	00	01	00	01

	Núcleo de Educação Infantil Moranguinho

888	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos	Material	01	01	01	01
889	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01	01	01	01
890	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01	01	01	01
891	Dedetização	Serviço	01	01	01	01
892	Adequação dos espaços físicos para portadores de deficiência ou mobilidade reduzida	Adequação	01	00	00	00
893	Qualificação de servidores	Curso	01	01	01	01
894	Formação continua para professores	Curso	01	01	01	01
895	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01	01	01	01
896	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedo	01	01	01	01
897	Aquisição de material didático para os alunos	Material	100	100	100	100
898	Aquisição de livros	Livros	200	00	00	200
899	Aquisição de material de limpeza	Material	03	03	03	03
900	Aquisição de material de higiene	Material	03	03	03	03
901	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11	11	11	11
902	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01	01	01	01
903	Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa	Metro	100	00	00	100
904	Construção de “casinha de bonecas”	Construção	01	00	00	00
905	Construção de salas de aula, depósitos e instalações sanitárias	Construção	01	00	00	02
906	Aquisição de TV e DVD	Equipamento	02	00	00	02
907	Aquisição de moveis para sala de aula e lavanderia	Equipamento	04	00	00	04
908	Aquisição de mini sistem	Equipamento	01	00	00	01
909	Pintura externa e interna	Pintura	01	00	00	01
910	Aquisição de caixa de som amplificada com microfone	Equipamento	01	00	00	01
911	Aquisição de geladeira	Equipamento	00	01	00	00
912	Aquisição de freezer	Equipamento	00	01	00	00
913	Aquisição de batedeira	Equipamento	01	00	00	01
914	Aquisição de fogão	Equipamento	01	00	00	01
915	Aquisição de ferro de passar roupas	Equipamento	01	00	00	00
916	Reforma e pintura de moveis	Reforma	01	00	00	01
917	Aquisição e instalação de câmeras para segurança e monitoramento	Equipamento	01	00	00	00
918	Aquisição e instalação de portão eletrônico	Equipamento	01	00	00	01
919	Toldo para janelas da cozinha	Material	01	00	00	00
920	Aquisição de conjunto de mesa e cadeiras para reunião	Equipamento	01	00	00	01
921	Aquisição de lavadora de alta pressão	Equipamento	01	00	00	00
922	Reforma no parque	Reforma	01	00	00	01
923	Aquisição de cobertores	Material	30	00	00	30
924	Aquisição de colchões	Material	30	00	00	30
925	Pisos e calçadas	Construção	00	00	01	01

	Núcleo de Educação Infantil Lina Sander

926	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos	Material	01	01	01	01
927	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01	01	01	01
928	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01	01	01	01
929	Dedetização	Serviço	01	01	01	01
930	Adequação dos espaços físicos para portadores de deficiência ou mobilidade reduzida	Adequação	01	00	00	00
931	Qualificação de servidores	Curso	01	01	01	01
932	Formação continua para professores	Curso	01	01	01	01
933	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01	01	01	01
934	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedo	01	01	01	01
935	Aquisição de material didático para os alunos	Material	50	50	50	50
936	Aquisição de livros	Livros	100	00	00	100
937	Aquisição de material de limpeza	Material	03	03	03	03
938	Aquisição de material de higiene	Material	03	03	03	03
939	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11	11	11	11
940	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01	01	01	01
941	Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa	Metro	50	00	00	50
942	Construção de “casinha de bonecas”	Construção	00	00	00	01
943	Armário para almoxarifado	Equipamento	00	01	00	01
944	Aquisição aparelho antena parabólica	Equipamento	01	00	00	00
945	Aquisição de micro sistem	Equipamento	01	00	00	01
946	Aquisição de lavadora de alta pressão	Equipamento	01	00	00	00
947	Pintura externa e interna	Pintura	01	00	00	01
948	Construção do muro	Construção	01	00	00	00
949	Aquisição de grades e portões	Material	00	00	01	01
950	Aquisição de telas de proteção na cancha de areia e no pátio coberto	Material	00	00	00	01
951	Substituição da caixa de água	Material	00	01	00	00
952	Reforma de pisos	Reforma	00	00	00	04
953	Aterro no terreno nos fundos d núcleo	Aterro	00	00	01	00
954	Tela nas janelas da cozinha	Material	01	00	00	00
955	Aquisição e instalação de câmeras para segurança e monitoramento	Equipamento	00	00	00	01
956	Aquisição de conjunto de mesa e cadeiras para reunião	Equipamento	00	00	00	01

	Núcleo de Educação Infantil Sonho de Criança

957	Aquisição de mobiliário e equipamentos	Equipamento	01	01	01	01
958	Aquisição e instalação de câmeras para segurança e monitoramento	Equipamento	01	00	00	01
959	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01	01	01	01
960	Aquisição e instalação de portão eletrônico	Equipamento	00	01	00	00
961	Aquisição de material de consumo	Material	01	01	01	01
962	Inserção do núcleo na rede mundial de computadores – internet	Kit	01	00	00	00
963	Dedetização	Serviço	01	01	01	01
964	Formação continuada para professores	Curso	01	01	01	01
965	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01	01	01	01
966	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedo	06	00	00	02
967	Aquisição de material didático para os alunos	Material	100	100	100	100
968	Aquisição de livros	Livro	200	00	00	200
969	Aquisição de material de limpeza	Material	03	03	03	03
970	Aquisição de material de higiene	Material	03	03	03	03
971	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimento	11	11	11	11
972	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01	01	01	01
973	Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa	Metro	100	00	00	100
974	Aquisição de cortinas	Material	20	00	00	20
975	Aquisição de colchões	Material	00	00	00	30
976	Aquisição de cobertores	Material	00	00	00	30
977	Telas para janelas da cozinha	Material	01	00	00	00
978	Aquisição de casinha de bonecas	Equipamento	00	00	00	01

	Núcleo de Educação Infantil do Bairro São Francisco

979	Aquisição de mobiliário e equipamentos	Equipamento	01	01	01	01
980	Aquisição e instalação de câmeras para segurança e monitoramento	Equipamento	01	00	00	01
981	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01	01	01	01
982	Aquisição e instalação de portão eletrônico	Equipamento	00	01	00	00
983	Dedetização	Serviço	01	01	01	01
984	Inserção do núcleo na rede mundial de computadores – internet	Kit	01	00	00	00
985	Qualificação de serviços	Curso	01	01	01	01
986	Formação continuada para professores	Curso	01	01	01	01
987	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01	01	01	01
988	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedos	06	00	00	04
989	Aquisição de material didático para os alunos	Material	100	100	100	100
990	Aquisição de livros	Livros	200	00	00	200
991	Aquisição de material de limpeza	Material	03	03	03	03
992	Aquisição de material de higiene	Material	03	03	03	03
993	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11	11	11	11
994	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01	01	01	01
995	Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa	Metro	100	00	00	100
996	Aquisição de cortinas	Material	20	00	00	10
997	Aquisição de casinha de bonecas	Equipamento	00	00	00	01
998	Aquisição e instalação de alarme	Equipamento	00	01	00	01
999	Aquisição de colchões	Material	00	00	00	40
1000	Aquisição de cobertores	Material	00	00	00	40
1001	Telas para janelas da cozinha	Material	00	01	00	00

PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS QUE FUNCIONAM JUNTO AOS NÚCLEOS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL:

N.E FREI DEODATO = 01 TURMA

N.E DA LANÇA = 01 TURMA

N.E SÃO PEDRO DO TIMBÓ = 01 TURMA

N.E DO LEGRU = 01 TURMA

1002	Formação continua para professores	Curso	01	01	01	01
1003	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	04	04	04	04
1004	Aquisição de material didático para os alunos	Material	80	80	80	80
1005	Aquisição de livros	Livros	400	00	00	400
1006	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11	11	11	11
1007	Aquisição de uniformes	Vestuário	80	80	80	80
1008	Armários para salas de aula	Equipamento	00	00	00	08
1009	Aquisição de tapetes emborrachados para as salas de aula	Material	00	00	00	08
1010	Aquisição de espelhos para salas de aula	Material	04	00	00	04
1011	Aquisição de mesinhas e cadeirinhas	Equipamento	00	00	00	80

VIII- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Objetivos:

Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico a toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar; promover transportes em ambulância e outros veículos, quando necessário atendimento em outras cidades; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos da cesta básica aos usuários dos SUS, fornecer medicamentos que não fazem parte da cesta básica para pessoas carentes; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarréicas, de infecções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e implementar ações de vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2014	2015	2016	2017
1012	Gerenciar e manter em funcionamento os postos de saúde existentes;	Posto de Saúde	13	14	15	15
1013	Gerenciar e manter em funcionamento a Policlínica e o Pronto Atendimento Municipal;	Unidade de Saúde	02	02	02	02
1014	Promover o atendimento ambulatorial das especialidades médicas relativas à atenção básica;	Consulta	60.000	60.500	61.000	61.500
1015	Promover o atendimento ambulatorial de especialidades médicas de ortopedia, cardiologia, dermatologia, infectologia, gastroenterologia, otorrinolaringologia, urologia, neurologia e endocrinologia. (Consultas);	Consulta	26.000	26.500	27.000	27.500
1016	Fornecer medicamentos que não fazem parte da Farmácia Básica, para pessoas carentes, prescritos por profissionais da rede pública, mediante avaliação sócio-econômica;	Pessoa	500	500	500	500
1017	Promover a dispensação de medicamentos da Farmácia Básica em todas as Unidades de Saúde do Município;	Pessoa	30.200	30.400	30.600	30.800
1018	Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (ultra-sonografia);	Exame	600	600	600	600
1019	Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (tomografias);	Exame	350	350	350	350
1020	Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (diagnoses);	Exame	1.000	1.000	1.000	1.000
1021	Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (fisioterapias);	Exame	1.000	1.000	1.000	1.000
1022	Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (terapias em ginecologia);	Exame	250	250	250	250
1023	Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (laboratoriais);	Exames	60.000	62.000	64.000	65.000
1024	Garantir o transporte de pacientes para o tratamento de saúde em outras localidades;	Pessoa	4.600	4.600	4.600	4.600
1025	Promover a vacinação de crianças e adultos de acordo com orientações preconizadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde (crianças SISVAN);	Pessoa	1.200	1.200	1.200	1.200
1026	Promover a vacinação de crianças e adultos de acordo com orientações preconizadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde (adultos geral);	Pessoa	500	500	500	500
1027	Realizar as campanhas de vacinação promovidas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde – para crianças;	Pessoa	8 500	8 700	8.900	9.000
1028	Realizar as campanhas de vacinação promovidas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde – para adultos;	Pessoa	2.500	2.500	2.500	2.500
1029	Fiscalizar e apoiar na orientação sanitária de bares, restaurantes, mercados e outros estabelecimentos, por meio da Vigilância Sanitária Municipal;	Estabelecimento	300	300	300	300
1030	Realizar atendimento por equipe técnica multidisciplinar de usuários de substâncias psicoativas (álcool e drogas) e transtornos mentais, pelo acesso ao trabalho, lazer, direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários, buscando a ressocialização por meio dos mecanismos disponíveis na rede integrada de atendimento do Programa de Saúde Mental do Município e de conformidade com a metodologia preconizada pelo Ministério da Saúde;	Programa de Saúde Mental	160	170	180	190
1031	Realizar a contratação de profissionais da saúde por prazo determinado em situação de urgência e emergência, quando não existir reserva técnica de concurso público municipal;	Contrato	15	15	15	15
1032	Manter e aperfeiçoar o funcionamento dos programas institucionais de saúde implantados; Saúde da Mulher; Saúde da Criança; Hiperdia; Saúde Mental; Saúde Bucal; Agentes Comunitários de Saúde; ESF; Saúde do Homem; Saúde do Idoso; Tabagismo;	Programas	10	10	10	10
1033	Promover a implantação de novos programas institucionais de saúde; Saúde do Trabalhador, Saúde Sistema Penitenciário, Saúde Adolescentes e Jovens Saúde da pessoa com deficiência;	Programas	06	06	06	06
1034	Implantar e estruturar a fiscalização da média complexidade na Vigilância Sanitária do Município (farmacêutico, engenheiro civil, técnico em segurança, agente administrativo);	Pessoa	04	04	04	04
1035	Manter e otimizar o Centro de Atendimento Odontológico do Município – CAA, com a ampliação do atendimento e democratização da população (Posto Santa Rosa para atender toda a população);	CAA	01	01	01	01
1036	Manter em funcionamento os consultórios odontológicos;	Consultório	11	12	13	14
1037	Manter em funcionamento os consultórios médicos e de enfermagem;	Consultório	26	28	30	32
1038	Criar o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO;	CEO	01	00	00	00
1039	Manter convênio com Hospital de Caridade São Braz objetivando garantir a complementação da assistência à população (consultas, procedimentos ambulatoriais e exames nas respectivas quantidades previstas no convenio);	Convenio	01	01	01	01
1040	Promover e/ou contratar cursos de capacitação, desenvolvimento e reciclagem para servidores da saúde;	Cursos	25	25	25	25
1041	Adquirir veículo tipo VAN, com capacidade para 15 pacientes (substituição do atual);	Veículo	00	01	00	01
1042	Adquirir veículo tipo VAN, com capacidade para 15 pacientes (ESF São Miguel);	Veículo	00	00	01	00
1043	Aduirir veículo tipo VAN, com capacidade para 15 pacientes (Estratégia Saúde da Família Santa Cruz);	Veículo	00	00	01	00
1044	Adquirir de veículo Sedan para transporte de pacientes no município (PSF/Outros);	Veículo	01	02	02	01
1045	Implantar o Programa ESF na Unidade Central/Cidade Nova;	Equipe ESF	00	01	00	00
1046	Construir Unidade de Pronto Atendimento – UPA, com no mínimo 1.200m2;	Unidade	00	01	00	00
1047	Construir o Posto de Saúde na região da Área Industrial, com 290m2;	Unidade	01	00	00	00
1048	Construir Posto de Saúde na localidade de Lança, com 90m2;	Unidade	00	01	00	00
1049	Construir Posto de Saúde na Comunidade Indígena Rio dos Pardos;	Unidade	00	01	00	00
1050	Reformar e ampliar Unidade Básica de Saúde do Bairro Santa Rosa;	Unidade	01	00	00	00
1051	Ampliar Unidade Básica de Saúde do Bairro São Pedro;	Unidade	01	00	00	00
1052	Colocar em funcionamento e implantar o Programa ESF na UBS do Jardim Bela Vista;	Unidade	01	00	00	00
1053	Estender o horário de atendimento nos Postos de Saúde dos Bairros Santa Rosa e São Pedro, até às 21:00 horas, de segundas às sextas-feiras;	Quantidade	02	00	00	00
1054	Adquirir mobiliários e equipamentos para a UBS do Bairro Jardim Bela Vista;	Equipamento e Mobiliário	65	10	10	12
1055	Adquirir mobiliário e equipamentos para as UBS reformadas do Vice-King, São Bernardo do Campo e São Miguel da Serra;	Equipamento e Mobiliário	130	20	20	20
1056	Implantar e operacionalizar o aparelho de RX médico portátil na Policlínica do Santa Rosa;	Unidade	01	00	00	00
1057	Adquirir e operacionalizar aparelho de ultrassom na Policlínica do Santa Rosa;	Unidade	01	00	00	00
1058	Adquirir microcomputadores para as Unidades de Saúde;	Unidade	22	10	25	12
1059	Adquirir impressoras para as Unidades de Saúde;	Unidade	15	5	17	7
1060	Estruturar com móveis e equipamentos o novo Posto de Saúde do bairro Jardim Bela Vista;	Unidade	55	12	12	10
1061	Adquirir veículo com equipo odontológico acoplado, para atendimento as políticas de saúde bucal no interior do município;	Veículo/Equipamento	00	01	00	00
1062	Implantar Centro de Atendimento de Animais;	Unidade	00	01	00	00
1063	Construir Centro de Atendimento de Animais, com 290m2;	Unidade	00	01	00	00

IX- SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Objetivos:

Planejar e apoiar a construção de conjuntos habitacionais; conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos; executar obras de saneamento urbano,construção de pontes e pavimentação de ruas e arborizar parques, praças e ruas; conservar a ampliar estradas vicinais; construir, ampliar e/ou reformar prédios públicos, executar serviços de limpeza pública e coleta de lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; operacionalizar o serviço funerário; executar a manutenção e ampliação da rede de iluminação pública; executar obras de saneamento básico, galerias de águas pluviais ,construir e conservar pontes, proceder dragagem de rios e córregos; apoiar a ampliação da rede de distribuição de água e iniciar a implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto; apoiar a regulamentação do consórcio intermunicipal de transporte coletivo, saneamento, operacionalização de coleta e destinação de resíduos sólidos

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2014	2015	2016	2017
1064	Construção e troca de pontes de madeira por pontes de concreto na região de Santa Cruz, Nova Galícia, Santa Maria, Jangada,	Construção	10	10	10	10
1065	Pavimentação com asfalto ou calçamento em duas ruas do centro, bairros e conjunto habitacional e distritos;	Pavimentação	15	15	15	15
1066	Manutenção das estradas do interior com alargamento, limpeza dos bueiros e colocação de bica corrida;	Manutenção	2600	2600	2600	2600
1067	Aquisição de um britador móvel para manutenção de estradas no interior e ruas;	Aquisição	01	00	01	00
1068	Remodelação da ciclovia e pista de pedestres com iluminação urbana, tubulação e drenagem (saneamento básico)	Remodelação	5 km	5 km	5 km	5 km
1069	Construção de pista de skate;	Construção	01	01	01	01
1070	Construção de pista de bicicross	Construção	01	01	01	01
1071	Instalação de parques, praças, mirantes, academias ao ar livre;	Instalação	05	05	05	05
1072	Construção de canchas poliesportivas, campos e ginásios de esportes;	Construção	02	02	02	02
1073	Aquisição de máquinas, caminhões e equipamentos;	Aquisição	03	03	03	03
1074	Aquisição de veículo	Veículos	02	02	02	02
1075	Implantação de coleta e tratamento de esgoto sanitário no município;	Implantação e Tratamento	01	01	01	01
1076	Implantação e construção de projetos e execução de mobilidade urbana: Passeis, ciclovias e acessos para portadores de necessidades especiais (ação);	Implantação e construção	01	01	01	01
1077	Construção de portais e pórticos;	Construção	01	01	01	01
1078	Implantação de galerias de águas pluviais;	Implantação	10	10	10	10
1079	Construção e manutenção de abrigos de passageiros	Construção	10	10	10	10
1080	Implantação de Parque Ambiental	Parque	02	02	02	02
1081	Construção ou remodelação da Rodoviária e do Terminal Urbano;	Construção	01	01	01	00
1082	Implantação de semáforos para pedestres;	Semáforos	03	03	03	03
1083	Melhoria na Balsa;	Balsa	01	01	01	01
1084	Readequação estrutural soci-alvas	Soci-alvas	01	01	01	01
1085	Implantação e monitoramento de sistema de veiculo e equipamento via satélite;	Monitoramento	01	01	01	01
1086	Construção de Capela Mortuária	Construção	02	02	02	02
1087	Britador móvel	Britador	01	00	01	00

X- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE

Objetivos:

Apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e estimular o desenvolvimento do comércio e do setor de serviços visando à ampliação da oferta de empregos e a geração de rendas no município, promover ações de divulgação das potencialidade e recursos do município; participar das atividades e ações da Incubadora Industrial de porto União e prover os incentivos estabelecidos na Legislação Municipal.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2014	2015	2016	2017
1088	Implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente;	Implantação	01	00	00	00
1089	Parceria para construção de aeroporto;	Parceria	01	01	01	01
1090	Promoção de cursos técnicos em parceria com o SENAI e SENAC;	Curso	10	10	10	10
1091	Construção de Centro de eventos	Construção	01	01	01	01
1092	Estudo de terrenos apropriados para a instalação de nova Área Industrial	Instalação	01	01	01	01
1093	Inclusão de programas de educação ambiental em escolas e entidades.	Programa	01	01	01	01
1094	Aquisição de móveis de escritório e veículos para execução das atividades da Secretaria;	Móveis	08	00	00	00
1095	Plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos.	Resíduos	01	00	00	00
1096	Estudo técnico referente a alíquota de energia elétrica cobrada pelas empresas distribuidoras, para verificar a diferença no custo de produção das industrias.	Estudo	01	00	00	00
1097	Convênio com o SENAI para promover cursos e treinamentos;	Convênio	01	00	00	00
1098	Buscar parcerias para construção de barracão para instalação de fábricas.	Construção	00	01	00	00
1099	Elaboração de projetos técnicos para obter recursos financeiros para a aquisição de veículos e construção de barracão para a Associação dos Agentes Recicladores de Porto União.	Projeto	01	01	00	00
1100	Realização de fiscalização em parceria com a Defesa Civil nas áreas de preservação permanente e áreas de risco.	Fiscalização	01	01	01	01
1101	Acompanhar o funcionamento do Aterro Sanitário Municipal e procurar novas alternativas para a destinação final do lixo.	Aterro	01	01	01	01
1102	Campanhas de conscientização sobre o meio ambiente;	Campanha	01	01	01	01
1103	Campanhas de divulgação do Município e sua produção industrial e Agropecuária.	Campanha	01	01	01	01
1104	Estudo para instalação de usina de reciclagem de resíduos da constrição civil e resíduos de podas.	Usina de reciclagem	01	01	01	01
1105	Confecção de materiais de divulgação relacionadas a Secretária de Desenvolvimentos Econômico Sustentável e Meio Ambiente.	Material	01	01	01	01
1106	Concessão de incentivos á Indústria e Comércio.	Concessão	01	01	01	01
1107	Reformulação das leis de incentivo para a instalação de indústrias.	Reformulação de leis	01	00	00	00
1108	Estudo para implantação de fibras óptica para viabilizar o acesso a internet aos Municípios.	Estudo	01	01	01	01
1109	Parceria com a Fatma, Copel e outras entidades para a criação do Parque Ambiental Municipal na região do Balneário.	Parque Ambiental	01	01	01	01

XI- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Objetivos:

Apoiar e incentivar a implantação de novas industrias e estimular o desenvolvimento do comercio e do setor de serviços, visando a ampliação da oferta de empregos e a geração de renda no município; promover e fiscalizar ações de acordo com a legislação ambiental em vigor e que visem o desenvolvimento sustentável do Município.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2014	2015	2016	2017
	LINHA ROSA
1110	Ensiladeira;	Ensiladeira;	01	00	00	00
1111	Carreta 03 toneladas;	Carreta	00	01	00	00
1112	Triturador para grão úmido;	Triturador	00	01	00	00
1113	Tarup;	Tarup	00	01	00	00
1114	Concha Hidráulica;	Concha Hidráulica;	00	01	00	00
1115	Ponte sobre o Rio dos Pardos – no 25 de Julho;	Construção	00	00	01	00
1116	Aterro – Ponte com galeria;	Aterro	00	00	01	00
1117	Aterro – São Pedro próximo á pousada;	Aterro	00	00	01	00
1118	Serviços nas Propriedades – horas máquina;	Serviços;	01	01	01	01
1119	Acesso ás propriedades;	Acesso	01	01	01	01

	São Pedro do Timbó
1120	Plantadeira direta 3 linhas;	Plantadeira	01	00	00	00
1121	Concha hidráulica – limpeza de valeta;	Concha	00	01	00	00
1122	Tarup;	Tarup;	00	01	00	00
1123	Luz na quadra coberta;	Iluminação	01	00	00	00
1124	Ponte sobre o Rio Bonito;	Construção	00	01	00	00
1125	Serviços nas propriedades – Hora máquina;	Serviços	01	01	01	01
1126	Acesso ás propriedades;	Acesso	01	01	01	01

	São Martinho
1127	Poço artesiano;	Construção	01	00	00	00
1128	Incorporador de uréia;	Incorporador	01	00	00	00
1129	Roçadeira trator;	Roçadeira	01	00	00	00
1130	Alargamento de via pública;	Alargamento	01	00	00	00
1131	Reforma da ponte arroio da casa;	Reforma	00	01	00	00
1132	Alambrado para campo de futebol;	Alambrado	01	00	00	00
1133	Estradas em boas condições;	Construção	01	01	01	01
1134	Cancha Hidráulica;	Construção	00	01	00	00
1135	Carreta basculante;	Carreta basculante	00	00	01	00
1136	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01	01	01	01
1137	Acesso ás propriedades;	Acesso ás propriedades;	01	01	01	01

	Rio dos Pardos
1138	Calcariadeira;	Calcariadeira;	01	00	00	00
1139	Concha hidráulica traseira;	Construção	00	01	00	00
1140	Melhoria nas estradas;	Melhoria	01	01	01	01
1141	Escarificador;	Escarificador;	00	00	01	00
1142	Grade aradora;	Grade aradora	00	00	01	00
1143	Braço valetador;	Braço valetador	00	01	00	00
1144	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01	01	01	01
1145	Acesso às propriedades;	Estradas	01	01	01	01

	Maratá
1146	Grade niveladora – hidráulica – 32 discos;	Grade niveladora	01	00	00	00
1147	Ensiladeira;	Ensiladeira;	01	00	00	00
1148	Escarificador;	Escarificador;	00	01	00	00
1149	Poço artesiano;	Construção	01	00	00	00
1150	Alambrado no campo de futebol;	Alambrado	00	01	00	00
1151	Braço valetador;	Braço valetador	00	00	01	00
1152	Lâmina traseira;	Lâmina	00	00	01	00
1153	Concha hidráulica;	Construção	00	01	00	00
1154	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	00	00	00	00
1155	Acesso às propriedades;	Estrada	00	00	00	00

	Jangada
1156	Grade aradora 8 discos;	Grade aradora	01	00	00	00
1157	Pulverizador;	Pulverizador;	00	01	00	00
1158	Poço artesiano;	Construção	01	00	00	00
1159	Aquisição de móveis para cozinha;	Aquisição	01	00	00	00
1160	Forno grande;	Forno grande	00	01	00	00
1161	Geladeira;	Geladeira	00	01	00	00
1162	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01	01	01	01
1163	Acesso às propriedades;	Construção	01	01	01	01

	Aquiles Stenguel
1164	Ampliação do secador de cereais para Beneficiamento;	Ampliação	01	00	00	00
1165	Trator;	Trator	01	00	00	00
1166	Terraplanagem e pedra no terreno onde estão as máquinas da associação;	Terraplanagem	00	01	00	00
1167	Substituição da plantadeira;	Substituição	00	01	00	00
1168	Ensiladeira;	Ensiladeira;	01	00	00	00
1169	Cozinha comunitária;	Cozinha	00	01	00	00
1170	Grade aradora;	Grade aradora	01	00	00	00
1171	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01	01	01	01
1172	Acesso às propriedades;	Estrada	01	01	01	01

	Bom Princípio
1173	Plantadeira plantio direto;	Plantadeira	01	00	00	00
1174	Calcariadeira;	Calcariadeira	00	01	00	00
1175	Pulverizador 600 litros;	Pulverizador	00	01	00	00
1176	Braço valetador;	Braço valetador	00	01	00	00
1177	Colheitadeira;	Colheitadeira	00	00	01	00
1178	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01	01	01	01
1179	Acesso às propriedades;	Estradas	01	01	01	01

	Rio d´areia
1180	Melhoria nas estradas;	Melhoria	01	01	01	01
1181	Calcariadeira;	Calcariadeira	01
1182	Roçadeira;	Roçadeira	01
1183	Ensiladeira;	Ensiladeira	01
1184	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01	01	01	01
1185	Acesso às propriedades;	Estradas	01	01	01	01

	Linha São Francisco
1186	Plantadeira plantio direto;	Plantadeira	01	00	00	00
1187	Braço valetador;	Braço valetador	00	00	01	00
1188	Escarificador;	Escarificador	00	01	00	00
1189	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01	01	01	01
1190	Acesso às propriedades;	Estrada	01	01	01	01

	Quati, Campestre e Dois Vizinhos
1191	Plantadeira Plantio direto;	Plantadeira	01	00	00	00
1192	Escarificador;	Escarificador	00	01	00	00
1193	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01	01	01	01
1194	Acesso às propriedades;	Estradas	01	01	01	01

	Capão Grande
1195	Trator agrícola traçado;	Trator	01	00	00	00
1196	Esterqueira 6.000 litros;	Esterqueira	00	01	00	00
1197	Projeto de fossas sépticas para chiqueiros e estábulos leiteiros;	Projeto	00	00	01	00
1198	Pé de pato (subsolador de 5 hastes fixa);	Pé de pato	00	01	00	00
1199	Roçadeira agrícola giro leve;	Roçadeira	00	01	00	00
1200	Enxada rotativa com canteirador;	Enxada rotativa	00	00	01	00
1201	Perfurador de solo com broca de 18 polegadas;	Perfurador de solo	00	01	00	00
1202	Semeadeira adubadeira pendular;	Semeadeira adubadeira pendular	01	00	00	00
1203	Panela industrial para suco;	Panela	01	00	00	00
1204	Taxo de 150 litros para uso doméstico;	Taxo	00	01	00	00
1205	Fita de cortar carne;	Fita de cortar	00	00	01	00
1206	Distribuidor de esterco líquido a vácuo;	Distribuidor de esterco	00	01	00	00
1207	Braço valetador;	Braço valetador	00	01	00	00
1208	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01	01	01	01
1209	Acesso às propriedades;	Estradas	01	01	01	01

	Rio Tamanduá
1210	Suqueira grande;	Suqueira	01	00	00	00
1211	Batedeira planetária (grande);	Batedeira planetária	01	00	00	00
1212	Troca de trator por um grande;	Trator	01	00	00	00
1213	Triturador para grão úmido;	Triturador	00	01	00	00
1214	Carreta 3 toneladas;	Carreta	00	01	00	00
1215	Poço artesiano;	Poço artesiano	00	00	00	01
1216	Calcariadeira com esteira;	Calcariadeira	00	00	01	0
1217	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01	01	01	01
1218	Acesso às propriedades;	Estrada	01	01	01	01

	Rio Bonito
1219	Colheitadeira;	Colheitadeira	01	00	00	00
1220	Classificação de feijão com polidor;	Classificação	00	01	00	00
1221	Grade hidráulica com 28 discos;	Grade hidráulica	01	00	00	00
1222	Pulverizador com barra mecânica de 600 litros;	Pulverizador	00	01	00	00
1223	Mapeamento gratuito dos terrenos rurais;	Mapeamento	01	01	01	01
1224	Trator traçado;	Trator traçado	00	01	00	00
1225	Melhora na qualidade do sêmen bovino;	sêmen bovino	01	00	00	00
1226	Cursos diversificados para a comunidade;	Cursos	01	01	01	01
1227	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços;	01	01	01	01
1228	Acesso às propriedades;	Estrada	01	01	01	01

	Cabeceira da Barra Grande
1229	Calcariadeira 2,5 TON.;	Calcariadeira	00	01	00	00
1230	Plantadeira;	Plantadeira	00	00	01	00
1231	Pé de pato;	Pé de pato	00	01	00	00
1232	Grade;	Grade	01	00	00	00
1233	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01	01	01	01
1234	Acesso às propriedades;	Estrada	01	01	01	01

	São Miguel da Serra
1236	Ensiladeira;	Ensiladeira	01	00	00	00
1237	Plantadeira mínimo 3 linhas;	Plantadeira	01	00	00	00
1238	Carreta basculante para silagem;	Carreta basculante	00	01	00	00
1239	Grade rastão;	Grade rastão	00	01	00	00
1240	Roçadeira;	Roçadeira	00	01	00	00
1241	Pulverizador;	Pulverizador	00	01	00	00
1242	Pé de pato;	Pé de pato	00	00	01	00
1243	Panela de suco para as mulheres do grupo;	Panela de suco	01	00	00	00
1244	Asfalto nas ruas;	Asfalto nas ruas	01	01	01	01
1245	Término do centro de convivência;	Centro de convivência;	01	00	00	00
1246	Abertura de ruas;	Abertura de ruas	01	01	01	01
1247	Forno industrial;	Forno industrial	00	01	00	00
1248	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01	01	01	01
1249	Acesso às propriedades;	Estrada	01	01	01	01

	Legru
1250	Construção de centro comunitário com cozinha comunitária em anexo;	Construção	01	00	00	00
1251	Utensílios para cozinha comunitária;	Utensílios	01	00	00	00
1252	Depósito de lixo comunitário fechado (para posterior coleta);	Depósito de lixo	01	00	00	00
1253	Ponto de ônibus coberto para os alunos;	Construção	01	00	00	00
1254	Proteção nas laterais da ponte;	Manutenção	01	00	00	00
1255	Redutores de velocidade antes da ponte (nos dois sentidos);	Redutores de velocidade	01	00	00	00
1256	Cursos diversificados para a comunidade;	Cursos	01	01	01	01
1257	Alargamento da estrada que vai da escolinha em direção à igreja ucraniana;	Estrada	01	00	00	00
1258	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01	01	01	01
1259	Acesso às propriedades;	Estrada	01	01	01	01

	Lança
1260	Arado subsolador 5 hastes com disco frontal;	Arado subsolador	00	01	00	00
1261	Semeadeira adubadeira;	Semeadeira adubadeira	01	00	00	00
1262	Ensiladeira;	Ensiladeira	01	00	00	00
1263	Braço valeteador;	Braço valeteador	00	00	01	00
1264	Batedor de cereais;	Batedor de cereais	01	00	00	00
1265	Roçadeira;	Roçadeira	00	01	00	00
1266	Melhoria do trevo da Lança;	Manutenção	01	00	00	00
1267	Iluminação da quadra coberta;	Iluminação	01	00	00	00
1268	Concha hidráulica traseira;	Concha hidráulica	00	00	00	01
1269	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01	01	01	01
1270	Acesso às propriedades;	estrada	01	01	01	01

	Caçadorzinho
1271	Calcariadeira 2,5 toneladas;	Calcariadeira	01	00	00	00
1272	Grade niveladora 32 discos;	Grade niveladora	01	00	00	00
1273	Pulverizador 600 litros;	Pulverizador	00	01	00	00
1274	Concha hidraulica traseira;	Concha hidraulica	00	01	00	00
1275	Alargamento de estradas;	Estrada	01	00	00	00
1276	Nivelamento do pátio da igreja;	Nivelamento	01	00	00	00
1277	Subsolador;	Subsolador	00	00	01	00
1278	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01	01	01	01
1279	Acesso às propriedades;	Estrada	01	01	01	01

	Avencal
1280	Calcariadeira 2,5 toneladas Grade niveladora 28 discos;	Calcariadeira	01	00	00	00
1281	Plantadeira plantio direto;	Plantadeira	01	00	00	00
1282	Ensiladeira;	Ensiladeira	01	00	00	00
1283	Braço valeteador;	Braço valeteador	00	01	00	00
1284	Trator traçado;	Trator traçado	00	00	01	00
1285	Alargamento das estradas;	Estrada	01	00	00	00
1286	Biodigestores ;	Biodigestores	01	00	00	00
1287	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01	01	01	01
1288	Acesso às propriedades;	Estrada	01	01	01	01

XII- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Objetivos:

Pagamento de aposentados e pensionistas remanescentes a conta do município, pagamento de precatórios, amortização da dívida fundada e pagamento de encargos sociais.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2014	2015	2016	2017
1289	Pagamento aposentados e pensionistas	Aposentados	14mês	14mês	14mês	14mês
1290	Pagamento precatório	Precatório	100	100	100	100
1291	Amortização Dívida	Contratos	4
1292	Pagamento encargos Sociais	Competências	13

XIII- FUNREBOM

Objetivos:

Prevenção de sinistros, fiscalização de condições de edificações quanto a segurança, socorro a sinistrados e ocorrências relacionadas a sinistros, bem como atendimento pré-hospitalar e transporte de doentes.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2014	2015	2016	2017
1293	Transformação de 01 furgão em ambulância	Veículo	01	00	00	00
1294	Aquisição de veículo 4×4	Veiculo	01	00	00	00
1295	Reforma do aquartelamento	Reforma	01	00	00	00
1296	Aquisição de equipamento de informática	Equipamento	01	01	01	01
1297	Aquisição de equipamentos de proteção	Equipamento	01	01	01	01
1298	Aquisição de equipamentos de combate a incêndio	Equipamento	01	01	01	01
1299	Aquisição de material de expediente	Material	01	01	01	01
1300	Aquisição de equipamentos e materiais para atendimento pré-hospitalar	Equipamento	01	01	01	01
1301	Aquisição de equipamentos para resgate e salvamento aquático	Equipamento	01	01	01	01
1302	Aquisição de equipamentos de ar condicionado	Equipamento	01	00	00	00
1303	Aquisição de mobiliário para alojamento	Mobiliário	01	00	00	00
1304	Aquisição de automóvel para vistorias	Veiculo	00	01	01	01
1305	Aquisição de mobiliários diversos	Mobiliário	00	01	01	01
1306	Aquisição de 01 caminhão para transformação em caminhão para combate a incêndio	Caminhão	00	00	00	01

XIV – LEGISLATIVO

Objetivos:

Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.

Manter a Câmara de Vereadores, com equipamentos e materiais suficientes ao seu pleno funcionamento. Adquirir móveis, veículos e equipamentos, bem como conservar e ampliar as suas instalações. Desenvolver projeto para construção da sede própria do Poder Legislativo e ainda realizar investimentos na área de pessoal proporcionando oportunidades aos servidores e aos ‘mediante concurso público.

Principais Metas:

Nº	Especificação	Unidade	2014	2015	2016	2017
1307	Realizar Sessões	Ordinárias Extraordinárias Solenes	50 30 04	50 30 04	50 30 04	50 30 04
1308	Apresentar Projetos de Lei Apresentar Projetos de Decreto	Lei Decreto	60 50	60 50	60 50	60 50
1309	Editar Resoluções Legislativas		40	40	40	40
1310	Apreciar Projetos de Lei: Plano Plurianual Lei de Diretrizes Orçamentárias Orçamento – Programa Anual		100 01 01 01	100 01 01 01	100 01 01 01	100 01 01 01
1311	Julgar as Contas do Prefeito Municipal;		04	04	04	04
1312	Aquisição de Veículo;	Veiculo	01	00	01	01
1313	Aquisição de Micro-computadores;	Micro computador	05	02	05	03
1314	Impressora a laser;	Impressora	05	01	02	02
1315	Impressora jato de tinta;	Impressora	05	01	02	05
1316	Estabilizador;	Estabilizador	10	05	05	05
1317	No-break;	No-break	10	05	05	05
1318	Mesa para computador;	Mesa	00	02	02	07
1319	Mesa para impressora;	Mesa	00	02	02	07
1320	Aparelhos de som;	Aparelho de som	05	02	02	02
1321	Microfones;	Mocrifone	05	05	05	02
1322	Máquina de datilografar automática;	Maquina de datilografar	00	00	00	00
1323	Máquina de datilografar comum;	Máquina de datilografar	00	00	00	00
1324	Máquina de calcular;	Máquina de calcular	05	05	05	05
1325	Linhas telefônicas;	Linhas telefônicas	06	06	06	06
1326	Telefone celular;	Telefone celular	09	09	09	09
1327	Escrivaninhas;	Mesa	05	05	05	05
1328	Cadeiras;	Cadeiras	10	02	02	02
1329	Armários;	Armários	10	05	05	05
1330	Sofás;	Sofás	02	02	02	00
1331	Bebedouro;	Bebedouro	04	00	00	00
1332	Máquina fotográfica profissional;	Máquina fotográfica	02	01	01	00
1333	Filmadora;	Filmadora	02	01	01	00
1334	Ventilador;	Ventilador	10	02	02	05
1335	Cortinas;	Cortinas	05	05	05	00
1336	Terreno e construção da sede própria;	construção	01	01	01	01
1337	Reforma nas instalações da câmara municipal;	Reforma	02	02	02	02
1338	Cursos de aperfeiçoamento e capacitação de pessoal;	Cursos	80	80	80	80
1339	Participação dos vereadores em congressos e seminários;	congressos	80	80	80	80
1340	Realização de concurso público;	Concurso público	01	01	01	01
1341	Mobiliário em geral;	Mobiliário	100	100	100	100

XV- PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL A SERVIDORES

Objetivos:

Atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes através do Fundo de Previdência Municipal, bem como, prestar atendimento médico e social através da AMASPU.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2014	2015	2016	2017
1342	Concessão de benefícios (aposentadorias e pensões);	Aposentadorias	20	20	20	20
1343	Pagamento de salário-família e salário-maternidade;	Salário	50	50	50	50
1344	Pagamento de auxilio doença após 15 dias de atestado, conforme laudo médico;	Auxilio doença	30	30	30	30
1345	Assistência medica hospitalar, e exames, conforme tabela médica CBHPM e lei municipal nº 3.233/06, abrangendo segurados, filho e cônjuges (50%);	Assistência	8000	8000	8000	8000
1346	Assistência odontológica efetuada no instituto, através de profissionais licitados;	Assistência	1000	1000	1000	1000
1347	Assistência psicológica efetuada no instituto, através de profissionais licitados;	Assistência	100	100	100	100
1348	Aquisição de consultório odontológico completo para substituição do anterior;	Consultório	01	00	00	00
1349	Manutenção e conservação do prédio do instituto através de pintura, telhado, pisos, reparos nas paredes;	Reforma	01	00	00	00