Lei Ordinária 4158/2013
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 17/07/2013
EMENTA
- Dispõe sobre crédito especial, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 4.158, de 17 de julho de 2013.
Dispõe sobre crédito especial, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento Geral do Município, nas dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 1.026,00 (Um mil e vinte e seis reais):
|
ÓRGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
|
|
|
UNIDADE |
0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|
|
|
ATIVIDADE |
2063 – CIGA – Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal |
|
|
|
MODALIDADE |
4471 – 100 – Transferências a Consórcios Públicos |
novo |
1.026,00 |
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DO CRÉDITO |
|
1.026,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito citado no artigo precedente serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial nas seguintes dotações orçamentárias:
|
ÓRGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
|
|
|
UNIDADE |
0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|
|
|
ATIVIDADE |
2063 – CIGA – Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal |
|
|
|
MODALIDADE |
3171 – 100 – Transferências a Consórcios Públicos |
124 |
1.026,00 |
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DA ANULAÇÃO |
|
1.026,00 |
Art. 3º Fica alterado o PPA e a LDO 2013 no tangente a presente ação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 17 de julho de 2013.
ANIZIO DE SOUZA PAULO RUBENS BUCH
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
RICARDO DRAGONI
Secretário Municipal de Finanças
e Contabilidade