Lei Ordinária 4149/2013
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 22/05/2013
EMENTA
- Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Vice King – CNPJ nº 17.576.868/0001-37.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 4.149, de 22 de maio de 2013.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Vice King – CNPJ nº 17.576.868/0001-37.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Vice King – CNPJ nº 17.576.868/0001-37.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 22 de maio de 2013.
ANIZIO DE SOUZA PAULO RUBENS BUCH
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte