Lei Ordinária 4139/2013
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 02/05/2013
EMENTA
- Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais Dois Vizinhos – CNPJ nº 03.645.857/0001-57.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 4.139, de 02 de maio de 2013.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais Dois Vizinhos – CNPJ nº 03.645.857/0001-57.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais Dois Vizinhos – CNPJ nº 03.645.857/0001-57.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade a publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 02 de maio de 2013.
ANIZIO DE SOUZA PAULO RUBENS BUCH
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte