Lei Ordinária 4033/2012

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 11/07/2012

EMENTA

  • Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

 LEI Nº 4.033, de 11 de julho de 2012.

 

 

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

                           

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento Geral do Município do presente exercício, no valor de R$ 1.070.000,00 (Um milhão e setenta mil reais), conforme discriminação a seguir:

 

ÓRGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0202 – GABINETE DO PREFEITO

 

 

ATIVIDADE

2002 – Manutenção Gabinete do Prefeito

 

 

MODALIDADE

3190 –100 – Aplicações Diretas  

01

42.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0204 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

ATIVIDADE

2005 – Manutenção Secretaria de Administração

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

10

200.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

0200 – Manutenção Desporto Amador

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

13

50.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0205 – SECRET. MUN. FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

 

ATIVIDADE

2008 – Manutenção Secretaria de Finanças e Contabilidade

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

16

30.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0207 – SECRET. MUN. TRANSPORTES E OBRAS

 

 

PROJETO

1008 – Construção Ginásio, Campos e Canchas Esportivas

 

 

MODALIDADE

4490 – 170 – Aplicações Diretas

141

273.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2016 – Manutenção Secretaria de Transportes e Obras

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

73

160.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0209 – SECRET. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

ATIVIDADE

2026 – Manutenção Secretaria de Desenvolvimento Social

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

91

100.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2027 – Assistência Geral ao Menor

 

 

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

90

10.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

0032 – Amortização e Encargos da Dívida

 

 

MODALIDADE

4690 – 100 – Aplicações Diretas

108

60.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

0035 – Contribuições ao PASEP

 

 

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

106

100.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0211 – SECRET. MUN. IND. COMÉRCIO E TURISMO

 

 

ATIVIDADE

2023 – Manutenção Secretaria de Ind. Comércio e Turismo

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

127

45.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

1.070.000,00

                                              

                           Art. 2º Para dar cobertura ao crédito citado no artigo precedente, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, do orçamento da Prefeitura Municipal:

ÓRGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0202 – GABINETE DO PREFEITO

 

 

ATIVIDADE

2002 – Manutenção Gabinete do Prefeito

 

 

MODALIDADE

3350 – 100 – Transf. a Instit. Privadas s/ Fins Lucrativos

02

9.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0203 – SECR. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

ATIVIDADE

2003 – Manutenção Secretaria de Planejamento

 

 

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

06

30.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2004 – Manutenção DEMUTRAN

 

 

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

08

30.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0204 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

ATIVIDADE

2005 – Manutenção Secretaria de Administração

 

 

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

11

50.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0205 – SECRET. MUN. FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

 

ATIVIDADE

2008 – Manutenção Secretaria de Finanças e Contabilidade

 

 

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

17

50.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0207 – SECRETARIA MUN. TRANSPORTES E OBRAS

 

 

PROJETO

1007 – Obras de Saneamento em Geral

 

 

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações Diretas

51

100.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1009 – Construção, Instalação Praças, Parques e Jardins

 

 

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações Diretas

50

165.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1028 – Execução de Esgoto Sanitário

 

 

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações Diretas

53

20.000,00

MODALIDADE

4490 – 170 – Aplicações Diretas

54

18.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1042 – Construção Mini Terminal Rodoviário

 

 

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações Diretas

77

40.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1043 – Implantação Área Industrial

 

 

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações Diretas

62

40.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1047 – Recuperação Estrutura Secretaria Obras

 

 

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações Diretas

66

28.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2018 – Manutenção Serviços de Limpeza Pública

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

42

9.000,00

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações Diretas

44

9.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0208 – SECRET.MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMB.

 

 

PROJETO

1045 – Implantação Parque Ambiental

 

 

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações Diretas

82

100.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

ATIVIDADE

0033 – Sentenças Judiciais

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

109

80.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

0032 – Amortização e Encargos da Dívida

 

 

MODALIDADE

3290 – 100 – Aplicações Diretas

107

100.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2033 – Encargos Gerais da Administração

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

111

100.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0211 – SECRET. MUNICIPAL IND.COM. E TURISMO

 

 

PROJETO

1020 – Construção Portais e Mirantes Turísticos

 

 

MODALIDADE

4490 – 169 – Aplicações Diretas

125

47.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2021 – Manutenção Britadores, Fab. Tubos e Lajotas

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

121

20.000,00

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

122

25.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

 

1.070.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

                   Porto União (SC), 11 de julho de 2012.

 

         

 

RENATO STASIAK                                                                 ROBERTO BONFLEUR

      Prefeito Municipal                                                          Secretário Municipal de Administração,                          

        Esporte e Cultura

 

                                                    RICARDO DRAGONI

                                            Secretário Municipal de Finanças

                                                          e Contabilidade