Lei Ordinária 4008/2012
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 08/05/2012
EMENTA
- Declara de Utilidade Pública a Casa Amor e Caridade de Assistência Social de União da Vitória – CNPJ nº 14.838.815/0001-59.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 4.008, de 08 de maio de 2012.
Declara de Utilidade Pública a Casa Amor e Caridade de Assistência Social de União da Vitória – CNPJ nº 14.838.815/0001-59.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Casa Amor e Caridade de Assistência Social de União da Vitória – CNPJ nº 14.838.815/0001-59.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade a publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 08 de maio de 2012.
RENATO STASIAK ROBERTO BONFLEUR
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração,
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