Lei Ordinária 3949/2011

EMENTA

• Altera a Tabela de Vencimentos constante do Anexo I do Artigo 1º da Lei nº 3.494, de 30 de junho de 2008, e dá outras providências.

Integra da Norma

 LEI Nº 3.949, de 30 de novembro de 2011.

 

 

 

Altera a Tabela de Vencimentos constante do Anexo I do Artigo 1º da Lei nº 3.494, de 30 de junho de 2008, e dá outras providências.

 

 

 

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

                   Art. 1º Fica alterada a Tabela de Vencimentos constante do Anexo I do Artigo 1º da Lei nº 3.494, de 30 de junho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

                   “Art. 1º (…)

 

 

CARGOS E SALÁRIOS

A – ESCOLARIDADE

01- Superior

02- 2º Grau Completo

B – NÚMERO DE VAGAS

C – CARGA HORÁRIA

D – SÍMBOLO

E – VENCIMENTO BÁSICO

 

CARGOS	A	B	C	D	E
MÉDICO DO PSF	01	10	40	MD/PSF	10.537,07
ENFERMEIRO DO PSF	01	10	40	EF/PSF	1.621,09
CIRURGIÃO DENTISTA DO PSF	01	10	40	CD/PSF	5.511,69
TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO PSF	02	10	40	TC/PSF	1.006,57
TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL DO PSF	02	10	40	TC/PSF	1.006,57
AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA	02	10	40	ACD/PSF	831,88
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	02	50	40	ACS	625,00

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

 

 

Porto União (SC), 30 de novembro de 2011.

 

 

 

 

 

 

 

 

RENATO STASIAK                                                            ROBERTO BONFLEUR

       Prefeito Municipal                                                   Secretário Municipal de Administração                          

Esporte e Cultura