Lei Ordinária 3805/2010

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 2010

Data da Publicação: 04/07/2022

EMENTA

Insere cargos no Anexo IV, constante da Lei Municipal nº 2.104, de 30 de maio de 1995, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.725, de 25 de março de 2010, e dá outras providências.

Integra da norma

300120_LEI3805___Cargos_e_Salarios.doc

Normas Relacionadas

Relacionamento	Norma
ALTERA	Lei Ordinária 2104/1995
ALTERA	Lei Ordinária 2104/1995
ALTERA	Lei Ordinária 3894/2011
ALTERA	Lei Ordinária 3902/2011
ALTERA	Lei Ordinária 3941/2011
ALTERA	Lei Ordinária 3894/2011
ALTERA	Lei Ordinária 3902/2011
ALTERA	Lei Ordinária 3941/2011

Integra da Norma

LEI Nº 3.805, de 16 de setembro de 2010.

Insere cargos no Anexo IV, constante da Lei Municipal nº 2.104, de 30 de maio de 1995, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.725, de 25 de março de 2010, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica inserido os cargos de Consultor de Apoio Jurídico da Educação e Diretor Contábil da Educação no Anexo IV, constante da Lei Municipal nº 2.104, de 30 de maio de 1995, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.725, de 25 de março de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO IV

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

B – NÚMERO DE VAGAS

D – SÍMBOLO

E – VENCIMENTO

CARGOS	B	D	E
Secretário Municipal de Administração, Esporte e Cultura	01	DS	SC-l
Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo	01	DS	SC-1
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente	01	DS	SC-1
Secretário Municipal de Governo	01	DS	SC-1
Secretário Municipal de Educação	01	DS	SC-1
Secretário Municipal de Planejamento	01	DS	SC-1
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social	01	DS	SC-1
Secretário Municipal de Finanças e Contabilidade	01	DS	SC-l
Secretário Municipal de Saúde	01	DS	SC-1
Secretário Municipal de Transp., Obras e Serv. Públicos	01	DS	SC-1
Contador Geral do Município	01	CG	CC-1
Chefe de Gabinete	01	CG	CC-1
Sub-Chefe de Articulação da Política de Governo	01	CH	CC-2
Superintendente Geral de Saúde	01	SI	CC-3
Superintendente Técnico de Saúde	01	SI	CC-3
Assessor Jurídico	01	CJ	CC-3
Ouvidor Público Municipal	01	OP	CC-4
Diretor de Obras e Serviços Públicos	01	DI	CC-4
Diretor de Esportes	01	DI	CC-4
Diretor de Arrecadação e Fiscalização	01	DI	CC-4
Diretor Geral do DEMUTRAN/PU	01	DI	CC-4
Diretor de Recursos Humanos	01	DI	CC-4
Diretor Contábil da Educação	01	DI	CC-4
Consultor de Apoio Jurídico	01	AJ	CC-5
Consultor de Apoio Jurídico da Educação	01	AJ	CC-5
Supervisor Administrativo do Setor Jurídico	01	SU	CC-5
Supervisor do Distrito de Santa Cruz do Timbó	01	SU	CC-5
Supervisor do Distrito de São Miguel da Serra	01	SU	CC-5
Supervisor de Equipe de Pavimentação Asfáltica	01	SU	CC-5
Supervisor de Desenvolvimento Social	01	SU	CC-5
Supervisor de Cultura	01	SU	CC-5
Supervisor Administrativo de Obras e Serviços Públicos	01	SU	CC-5
Supervisor de Manutenção de Pontes e Galerias	01	SU	CC-5
Supervisor de Topografia	01	SU	CC-5
Supervisor de Indústria, Comércio e Turismo	01	SU	CC-5
Supervisor de Mecânica e Manutenção Pesada	01	SU	CC-5
Supervisor de Apoio Matricial da Saúde Mental	01	SU	CC-5
Coordenador de Programas Sociais	02	CO	CC-6
Coordenador Administrativo e de Expediente	01	CO	CC-6
Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial	01	CO	CC-6
Coordenador do Sistema e Fiscalização Integrada de Gestão	01	CO	CC-6
Coordenador de Cadastro Técnico Imobiliário	01	CO	CC-6
Coordenador de Compras	02	CO	CC-6
Coordenador de Funilaria e Pintura	01	CO	CC-6
Coordenador de Indústria, Comércio e Turismo	01	CO	CC-6
Coordenador de Licitações	01	CO	CC-6
Coordenador de Manutenção de Iluminação Pública	01	CO	CC-6
Coordenador de Manutenção de Pontes e Galerias	02	CO	CC-6
Coordenador de Mecânica e Manutenção Leve	01	CO	CC-6
Coordenador de Mecânica e Manutenção Pesada	01	CO	CC-6
Coordenador de Planejamento da Saúde	01	CO	CC-6
Coordenador de Serv. do Distrito de Santa Cruz do Timbó	02	CO	CC-6
Coordenador de Serv. do Distrito de São Miguel da Serra	01	CO	CC-6
Coordenador de Serviços Públicos	03	CO	CC-6
Coordenador de Trânsito	01	CO	CC-6
Coordenador de Vigilância Sanitária	01	CO	CC-6
Coordenador de Arquivos Públicos	01	CO	CC-6
Coordenador de Pagadoria	01	CO	CC-6
Coordenador de Imprensa	01	CO	CC-6
Coordenador de Defesa Civil	01	CO	CC-6
Coordenador de Contabilidade	01	CO	CC-6
Coordenador do Posto do Sine	01	CO	CC-6
Coordenador Financeiro da Saúde	01	CO	CC-6
Coordenador Contábil da Saúde	01	CO	CC-6
Coordenador de Controle e Avaliação da Saúde	01	CO	CC-6
Coordenador de Programas Institucionais da Saúde	01	CO	CC-6
Coordenador de Processos de Vigilância em Saúde	01	CO	CC-6
Coordenador Itinerante para a Educação Infantil	01	CO	CC-6
Coordenador Itinerante para o Ensino Fundamental	01	CO	CC-6
Coordenador para a Educação Especial e Inclusão	01	CO	CC-6
Coordenador de Manutenção de Escolas e CEIS	01	CO	CC-6
Coordenador de Sinalização Viária	01	CO	CC-6
Chefe da Divisão de Fiscalização, Tráfego e Administração	01	CD	CC-7
Assessor de Manutenção de Iluminação Pública	01	AS	CC-7
Assessor de Britagem	01	AS	CC-7
Assessor de Obras e Serviços Públicos do Interior	01	AS	CC-7
Assessor Esportivo	01	AS	CC-7
Assessor Financeiro	01	AS	CC-7
Assessor de Gabinete	02	AS	CC-7
Assessor Cultural	01	AS	CC-7
Assessor de Informações	02	AS	CC-7
Assessor de Apoio de Serviços da Saúde	03	AS	CC-7
Assessor Pedagógico	01	AS	CC-7
Assessor Técnico de Informática	01	AS	CC-7
Assessor de Apoio Técnico	07	AT	CC-8

TABELA DE VENCIMENTOS
VENCIMENTO	VALOR – R$
SC-1	4.434,14
CC-1	3.631,07
CC-2	3.240,42
CC-3	3.010,71
CC-4	2.184,10
CC-5	1.639,20
CC-6	1.266,59
CC-7	790,76
CC-8	528,14

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 16 de setembro de 2010.

RENATO STASIAK ROBERTO BONFLEUR

Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração

Esporte e Cultura