Lei Ordinária 3935/2011

EMENTA

• Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Alto da Serra Linha São Francisco – Porto União (SC) – CNPJ nº 11.382.911/0001-47.

Integra da Norma

LEI Nº 3.935, de 28 de novembro de 2011.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Alto da Serra Linha São Francisco – Porto União (SC) – CNPJ nº 11.382.911/0001-47.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Alto da Serra Linha São Francisco – Porto União (SC) – CNPJ nº 11.382.911/0001-47.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade a publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 28 de novembro de 2011.

RENATO STASIAK                                                ROBERTO BONFLEUR

  Prefeito Municipal                                         Secretário Municipal de Administração                           

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