Lei Ordinária 3926/2011

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 10/11/2011

EMENTA

  • Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

 

 

 

LEI Nº­­­­­ 3.926, de 10 de novembro de 2011.

 

 

 

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

 

 

 

      O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

                  Art. 1º Fica Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar no Orçamento Geral do Município as dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais):

 

ORGÃO                                                  ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0202 – GABINETE DO PREFEITO

 

 

ATIVIDADE

2002 – Manutenção Gabinete do Prefeito

 

 

MODALIDADE

3190-100 – Aplicações Diretas

01

53.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0204 – SECR. MUN. DE ADMINISTR. ESP. CULTURA

 

 

ATIVIDADE

2006 – Manutenção Desporto Amador

 

 

MODALIDADE

3190-100 – Aplicações Diretas

13

60.000,00

MODALIDADE

3390-100 – Aplicações Diretas

14

60.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0207 – SECRET. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERVS. PÚBLICOS

 

 

ATIVIDADE

2019 – Manutenção Cemitérios e Capelas Mortuárias

 

 

MODALIDADE

3390-100 – Aplicações Diretas

35

2.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2028 – Manutenção Departamento de Urbanismo

 

 

MODALIDADE

3190-100 – Aplicações Diretas

39

160.000,00

MODALIDADE

3390-100 – Aplicações Diretas

40

30.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2020 – Manutenção Iluminação Pública

 

 

MODALIDADE

3390-155 – Aplicações Diretas

48

20.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0208 – SECR. MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

ATIVIDADE

2022 – Manutenção Secr. Mun. Agricultura e Meio Ambiente

 

 

MODALIDADE

3190-100 – Aplicações Diretas

86

15.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0209 – SECR. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

ATIVIDADE

2026 – Manut. Secr.de Desenvolvimento Social

 

 

MODALIDADE

3190-100 – Aplicações Diretas

91

80.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

ATIVIDADE

2029 – Convênio Polícia Civil

 

 

MODALIDADE

3390-167 – Aplicações Diretas

102

10.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2030 – Convênio Polícia Militar

 

 

MODALIDADE

3390-167 – Aplicações Diretas

104

10.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

0035 – Contribuições ao PASEP

 

 

MODALIDADE

3390-100 – Aplicações Diretas

106

60.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

0032 – Amortização e Encargos da Dívida

 

 

MODALIDADE

3290 – 100 – Aplicações Diretas

107

80.000,00

MODALIDADE

4690-100 – Aplicações Diretas

108

130.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0211 – SECR. MUN. IND. COM. E TURISMO

 

 

ATIVIDADE

2021 – Manutenção Britadores, Fáb. Tubos e Lajotas

 

 

MODALIDADE

3390-100 – Aplicações Diretas

122

20.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2023 – Manutenção Secret. Ind. Comércio e Turismo

 

 

MODALIDADE

3350 – Transf.a Instituições Privadas s/Fins Lucrativos

128

10.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

800.000,00

                  

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

ORGÃO                                                  ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0203 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO

 

 

ATIVIDADE

2003 – Manutenção Secretaria de Planejamento

 

 

MODALIDADE

3390-100 – Aplicações Diretas

05

45.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0205 – SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

 

ATIVIDADE

2008 – Manut. Secr. Mun.de Finanças e Contabilidade

 

 

MODALIDADE

3390-100 – Aplicações Diretas

17

40.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0207 – SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERVS. PÚBLICOS

 

 

PROJETO

1001 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

MODALIDADE

4490 – 100 – Aquisição de Imóveis

19

100.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1043 – Implantação Área Industrial

 

 

MODALIDADE

4490-100 – Aplicações Diretas

62

20.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1007 – Obras de Saneamento em Geral

 

 

MODALIDADE

4490-100 – Aplicações Diretas

51

100.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1022 – Ampliação Incubadora Industrial

 

 

MODALIDADE

4490-100 – Aplicações Diretas

61

48.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1014 – Ampliação Rede Energia Elétrica

64

27.000,00

MODALIDADE

4490-100 – Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

PROJETO

1004 – Construção Pontes e Bueiros

 

 

MODALIDADE

4490-100 – Aplicações Diretas

67

50.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2016 – Manut. Secr. Transportes, Obras e Servs. Públicos

 

 

MODALIDADE

3190-100 – Aplicações Diretas

73

200.000,00

MODALIDADE

3390-100 – Aplicações Diretas

74

170.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

 

800.000,00

                                                           

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

 

                   Porto União (SC), 10 de novembro de 2011.

 

 

 

 

 

            RENATO STASIAK                                                           ROBERTO BONFLEUR

              Prefeito Municipal                                                  Secretário Municipal de Administração,

                                                                                                                Esporte e Cultura

 

 

 

 

 

 

RICARDO DRAGONI

Secretário Municipal de Finanças

e Contabilidade