Lei Ordinária 3922/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 14/10/2011
EMENTA
- Altera Anexos da Lei Municipal nº 3.892, de 30 de junho de 2011 – LDO 2012 e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 3.922, de 14 de outubro de 2011.
Altera Anexos da Lei Municipal nº 3.892, de 30 de junho de 2011 – LDO 2012 e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos II – Metas Fiscais de Receita e III – Despesas por Projeto e Atividade – Consolidados da Lei Municipal nº 3.892, de 30 de junho de 2011, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – 2012.”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2012, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 14 de outubro de 2011.
RENATO STASIAK ROBERTO BONFLEUR
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração,
Esporte e Cultura
RICARDO DRAGONI
Secretário Municipal de Finanças
e Contabilidade