Portaria Executiva 009/2016
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2016
Data da Publicação: 12/04/2016
EMENTA
- Dispõe sobre o expediente na Prefeitura Municipal de Porto União, e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N° 009, de 08 de abril de 2016.
Dispõe sobre o expediente na Prefeitura Municipal de Porto União, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, “g” da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Não haverá expediente na Prefeitura Municipal de Porto União no dia 22 de abril do ano corrente, excluídos desta previsão o expediente no Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Saúde e demais repartições cujos serviços não admitem paralisação.
§ 1º Torna-se obrigatória a compensação de horas àquelas repartições alcançadas pelo disposto no caput deste artigo, que deverá ser efetuada com o acréscimo de 30 (trinta) minutos no final da jornada de trabalho dos servidores municipais, de acordo com as respectivas cargas horárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 08 de abril de 2016.
ANIZIO DE SOUZA PAULO RUBENS BUCH
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte