Lei Ordinária 4368/2016

EMENTA

• Denomina a Praça localizada em frente ao 5º Batalhão de Engenharia e Combate Blindado, no Bairro Santa Rosa, de “Capitão Ricardo João Kirk”.

Integra da Norma

LEI Nº 4.368, de 29 de outubro de 2015.

 

 

 

 

 

Denomina a Praça localizada em frente ao 5º Batalhão de Engenharia e Combate Blindado, no Bairro Santa Rosa, de “Capitão Ricardo João Kirk”.

 

 

 

 

 

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º Fica denominada a Praça localizada em frente ao 5º Batalhão de Engenharia e Combate Blindando, no Bairro Santa Rosa, de “Capitão Ricardo João Kirk”.

 

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Porto União (SC), 29 de outubro de 2015.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

    ANIZIO DE SOUZA                                                             PAULO RUBENS BUCH

      Prefeito Municipal                                                Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

O tenente Kirk nasceu na cidade de Campos, no Rio de Janeiro, no ano de um mil oitocentos e setenta e quatro. Matriculou-se na Escola Militar em mil oitocentos e noventa e um. Sua trajetória militar:

– Promovido a alferes em novembro de 1893;

– Primeiro-tenente em março de 1898;

– Capitão, post-mortem, em 1915.

Capitão Kirk é considerado o patrono da Aviação do Exército Brasileiro. Foi o primeiro oficial do Exército Brasileiro a aprender a pilotar aviões. Recebeu brevê em vinte e dois de outubro de um mil novecentos e doze, na École d’Aviation d’Etampes, na França. Ao retornar para o Brasil, participou do nascimento do Aeroclube Brasileiro, onde desempenhou o cargo de Diretor Técnico.

Ao deflagrar a Guerra do Contestado, na divisa do Paraná com Santa Catarina, o tenente Ricardo Kirk foi convocado pelo general Setembrino de Carvalho para conduzir operações aéreas em apoio às operações terrestres, tendo executado basicamente missões de reconhecimento. Foram deslocados três monoplanos para a área de conflito, estacionados no campo de aviação de União da Vitória, sob o comando do tenente Ricardo Kirk; o outro aviador era o civil italiano Ernesto Darioli. Esses três aviões, assim como o que foi destruído no transporte ferroviário, entre o Rio de Janeiro e a cidade de União da Vitória, pertenciam ao remanescente da flotilha da “Escola Brasileira de Aviação”, que já havia funcionado no Campo dos Afonsos, no ano de um mil novecentos e quatorze, ou eram aviões cedidos pelo Aeroclube Brasileiro. No dia primeiro de março do ano de um mil novecentos e quinze, cumprindo uma dessas missões, sob condições desfavoráveis de visibilidade, Kirk teve uma pane mecânica que associada às condições meteorológicas marginais, acabou levando ao acidente que o vitimou. No local do acidente, às margens da rodovia que leva União da Vitória a Caçador, no município de General Carneiro, foi erigido um monumento denominado “Cruz do Aviador”. Inicialmente constava apenas de uma cruz de madeira, feita pelo camponês que socorreu o aviador acidentado. Rústica, feita de dormentes da Ferrovia do Contestado com o nome de Kirk entalhado a faca, permanece até hoje lembrando o infortúnio do primeiro acidente fatal de um aviador brasileiro. No dia cinco de outubro de um mil novecentos e oitenta, foi inaugurado um monumento no local pela prefeitura de General Carneiro, com a construção de uma estrutura de concreto armado simbolizando um o avião de Ricardo Kirk ao redor da cruz de dormentes. No dia dez de março de dois mil e dois, o Comando de Aviação do Exército erigiu no local um busto em bronze do aviador.

Em outubro de um mil novecentos e quarenta e três, os restos mortais do tenente Kirk foram transladados para o Mausoléu dos Aviadores, no Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro. Em mil novecentos e noventa e seis foram transladados para monumento em sua homenagem, erguido no Comando de Aviação do Exército, em Taubaté – SP.

No vértice nordeste do Campo dos Afonsos, existe uma colina denominada Ricardo Kirk, em homenagem ao bravo precursor da Aviação Militar; essa colina acha-se, hoje, muito diminuída por excessivos desmontes.

A homenagem feita através da denominação da Praça justifica-se pela importância histórica que o Capitão Kirk tem para com o País, especialmente, com o Município de Porto União.