Lei Ordinária 4357/2015

EMENTA

• Altera o § 4º, Inciso IV, do Artigo 4º da Lei Municipal nº 4.267, de 13 de agosto de 2014, e dá outras providências.

Integra da Norma

LEI Nº 4.357, de 19 de agosto de 2015.

Altera o § 4º, Inciso IV, do Artigo 4º da Lei Municipal nº 4.267, de 13 de agosto de 2014, e dá outras providências.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o § 4º, Inciso IV, do Artigo 4º da Lei Municipal nº 4.267, de 13 de agosto de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º (…)

§ 1º (…)

§ 2º (…)

§ 3º (…)

§ 4º (…)

I- (…)

II- (…)

III- (…)

IV- um representante da Secretaria Municipal de Agricultura.”

Art. 2º Os demais dispositivos da Lei Municipal nº 4.267, de 13 de agosto de 2014, permanecem inalterados.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 19 de agosto de 2015.

    ANIZIO DE SOUZA                                                             PAULO RUBENS BUCH

      Prefeito Municipal                                                Secretário Municipal de Administração e Esporte