Lei Ordinária 4332/2015

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 2015

Data da Publicação: 01/07/2015

EMENTA

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – 2016, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Porto União, e dá outras providências.

Integra da norma

780559_LEI4332___LDO_2016.doc

Integra da Norma

LEI Nº 4.332, de 24 de junho de 2015.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – 2016, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Porto União, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS DIRETRIZES GERAIS

Art. 1º O Orçamento do Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2016, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo as Metas Fiscais, as Prioridades da Administração Municipal, a Estrutura dos Orçamentos, as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município, as disposições sobre a Dívida Pública Municipal, as disposições sobre Despesas com Pessoal, as disposições sobre alterações na Legislação Tributária e demais disposições gerais.

Art. 2º Terão preferência sobre novos projetos, os que se encontrarem em fase de execução, desde que reavaliados nos termos das prioridades estabelecidas nesta lei e em especial aqueles que exijam contrapartida de recursos ordinários.

§ 1º Além dos projetos elencados nos anexos da presente Lei, poderão ser incluídos outros no Orçamento Fiscal, desde que financiados com recursos de outros entes da Federação através de convênios.

§ 2º A especificação de prioridades, para os diversos setores, constantes no anexo I, não excluem aquelas não relacionadas.

Art. 3º Consideram-se prioritárias as ações que visem à conservação, manutenção e recuperação de Bens Públicos, sobre novos investimentos.

Art. 4º Tendo em vista as atividades econômicas desenvolvidas no Município, geradoras de tributos, serão as fontes das receitas provenientes dessas atividades, revistas e atualizadas, considerando os fatores que possam influenciar no aumento das receitas próprias.

Art. 5º Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das mudanças ocorridas na legislação tributária.

Art. 6º As despesas de capital, terão os recursos assegurados, de acordo com a previsão orçamentária, objetivando a consecução de metas e prioridades da Administração Municipal.

Art. 7º A despesa fixada não será superior à receita estimada.

§ 1º Não poderão ser fixadas e realizadas despesas, sem que estejam definidas as fontes de recursos.

§ 2º Nenhum compromisso poderá ser assumido sem a existência de crédito orçamentário que comporte a previsão, na programação financeira de desembolso.

§ 3º O disposto neste artigo e parágrafos prevalecerá sobre as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei.

Art. 8º As receitas e as despesas serão estimadas segundo os preços vigentes no mês de março de 2015, valores estes que poderão ser corrigidos em qualquer mês do ano, pela variação prevista no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quando a variação do referido índice superar a 5% (cinco por cento), acumulado em 12 (doze) meses.

Art. 9º O Poder Executivo promoverá estudos visando introduzir e consolidar as seguintes modificações na Legislação Tributária Municipal:

I- adequação dos valores das taxas, aos custos dos respectivos fatos geradores;

II- alíquotas, bases de cálculo, período de apuração, prazos de recolhimento, isenções, incentivos e benefícios fiscais, objetivando a adequação da capacidade financeira do Município às suas necessidades de investimento e ao cumprimento de suas obrigações contratuais e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 10. As receitas do Município, Fundos, Autarquias e Fundações, legalmente instituídos e controlados, direta ou indiretamente pelo Município, serão programadas para atender prioritariamente: os gastos com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida, contrapartida de financiamentos, convênios, amortização de empréstimos e da Dívida Fundada Interna, sentenças judiciais e outros relativos à sua manutenção.

Art. 11. A manutenção de atividades terá prioridade sobre as ações de expansão e de investimentos.

Art. 12. As despesas com pessoal e encargos sociais, não poderão exceder aos limites estabelecidos na LRF, artigo 18.

Art. 13. O Município aplicará anualmente, nunca menos de 25% (vinte e cinco por cento) da receita de impostos e das transferências recebidas da União e do Estado, na manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com o art. 212 da Constituição Federal.

Art. 14. O Município assegurará que, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEB, sejam destinados para a remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício.

Art. 15. Integrará a despesa municipal, os recursos destinados ao cumprimento de precatórios, conforme disposto no art. 100 e parágrafos da Constituição Federal.

Art. 16. O orçamento fiscal do Município alocará, obrigatoriamente, a previsão de recursos para transferência ao Poder Legislativo, a título de transferências financeiras, assegurando o pleno atendimento de suas finalidades.

Art. 17. O Município poderá conceder subvenção social até o limite de 2% (dois por cento) da Receita Corrente Líquida, para distribuição entre entidades filantrópicas, sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública, mediante edição de lei específica.

Art. 18. O Município contribuirá com a Associação dos Municípios do Planalto Norte – AMPLANORTE e a Federação dos Municípios Catarinenses – FECAM, conforme lei específica, sem que os valores sejam computados no índice previsto no artigo anterior.

Art. 19. O Poder Legislativo Municipal elaborará e encaminhará ao Executivo, no prazo estabelecido, sua proposta orçamentária que irá integrar o orçamento geral do Município.

Art. 20. O orçamento anual alocará recursos para assegurar a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e dos subsídios de que tratam o § 4º do art.39 e inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Art. 21. A terceirização de mão-de-obra, cujas funções sejam assemelhadas a funções de cargo constante do plano de carreira dos servidores, desde que vago, será considerada como despesa de pessoal.

Art. 22. O Poder Executivo poderá alterar e ou adequar a estrutura de cargos e empregos, funções, concessão de vantagens e admissão de pessoal a qualquer título, respeitados os índices previstos na Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 23. Na data de revisão do salário mínimo, fica autorizado concessão de abono até o valor necessário para atingir o mesmo, para aqueles servidores que tiverem vencimentos inferiores ao salário mínimo e na data de revisão do piso dos professores (FUNDEB), fica autorizado abono no valor necessário para os professores que perceberem vencimentos inferiores ao piso.

Art. 24. O cronograma de desembolso financeiro mensal será elaborado até 30 (trinta) dias após a aprovação da lei orçamentária anual, conforme estimativa da receita, devendo ser revisto periodicamente, a fim de ser ajustado ao fluxo da receita.

Art. 25. Será considerada irrelevante, para fins de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, a despesa proveniente da ação governamental, que anualmente não ultrapassar o limite para dispensa de licitação, conforme fixado no inciso I do art. 24 da Lei 8.666/93.

Art. 26. O limite para renúncia de receita será de até 10% (dez por cento) do total da receita própria arrecadada no exercício imediatamente anterior.

Art. 27. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo em renúncia de receita.

Art. 28. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após a adoção de medidas de compensação.

Art. 29. As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, programadas para 2016, poderão ser expandidas desde que acompanhadas de impacto financeiro e orçamentário.

Art. 30. Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício de 2015.

Parágrafo único. Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.

CAPÍTULO II

DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO

DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO

Art. 31. O Orçamento para o exercício 2016 compreenderá os orçamentos anuais:

I- do Poder Legislativo;

II- do Poder Executivo;

III- do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;

IV- do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM;

V- do Instituto Mun.Previd.Social dos Servidores Púb.Mun.de P. União – IMPRESS;

VI- do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FIA;

VII- da Fundação Municipal de Cultura – FMC;

VIII- do Fundo Municipal de Saúde – FMS;

IX- da AMASPU;

X- do Fundo Municipal de Educação – FME.

Art. 32. As dotações destinadas ao serviço da dívida deverão considerar apenas as operações contratadas, autorizadas ou confessadas até a data de encaminhamento da proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo.

Art. 33. Na fixação das despesas serão observadas as prioridades e metas constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 34. O Orçamento Municipal poderá consignar recursos para financiar atividades educacionais e sociais, mediante convênios, desde que seja da conveniência da Administração Municipal, e as Entidades tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados e cumpram os pré-requisitos necessários para firmar instrumento.

Parágrafo único. O Orçamento Municipal poderá consignar recursos para firmar convênios, ajustes, acordos ou congêneres com outros entes da Federação.

Art. 35. A Lei Orçamentária conterá:

I- previsão para Reserva de Contingência em montante de até 1% (um por cento) da receita prevista, destinada a obtenção de resultado primário positivo e a cobrir riscos fiscais;

II- autorização para abertura de créditos suplementares de até 10% (dez por cento) da despesa fixada, amparados em recursos previstos no artigo 43 da Lei 4320/64;

III- autorização para contratação de Operação de Crédito no valor de até 10% (dez por cento) das receitas previstas, observado o limite de capacidade de endividamento;

IV- autorização para remanejamento de recursos entre dotações orçamentárias, desde que dentro da mesma categoria de programação, não se incluindo no índice previsto no inciso II;

V- autorização para abertura de créditos adicionais em dotações de despesas determinadas pelo recebimento de subvenções, contribuições, auxílios e convênios, para aplicação em despesas vinculadas, tendo como limite o valor dos recursos recebidos.

Parágrafo único. Somente serão considerados créditos especiais aqueles não constantes da programação na Lei Orçamentária Anual a nível de projeto/atividade/modalidade, sendo os demais considerados suplementares e extraordinários.

CAPÍTULO III

DOS FUNDOS ESPECIAIS

Art. 36. Será elaborado para cada Fundo Especial Municipal, um plano de aplicação de seus recursos, cujo conteúdo será o seguinte:

I- fonte de recursos financeiros, no qual será indicada a Lei de criação, classificadas nas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital;

II- aplicações, onde serão determinadas:

a) as ações desenvolvidas através do fundo;

b) os recursos destinados ao cumprimento das metas e das ações, classificadas sob as categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital.

Parágrafo único. Os planos de aplicação serão parte integrante dos respectivos orçamentos.

CAPÍTULO IV

DO ORÇAMENTO DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

Art. 37. Na elaboração dos orçamentos das Autarquias e Fundações Municipais, serão observadas as normas contidas na Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964 e legislação pertinente, quanto às classificações a serem adotadas para as suas receitas e despesas.

Art. 38. As receitas e despesas das Autarquias e Fundações serão estimadas e programadas de acordo com as dotações previstas no orçamento geral do Município.

Art. 39. Nas estimativas das receitas e despesas, além dos fatores conjunturais que possam influenciar a produtividade das respectivas fontes, será considerado o custo dos serviços.

Art. 40. Na programação dos seus gastos, as Autarquias e Fundações observarão as prioridades e metas constantes na presente Lei.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 41. Caberá à Secretaria Municipal de Finanças e Contabilidade a coordenação da elaboração dos orçamentos de que trata a presente Lei.

Art. 42. Caso seja necessária a limitação de empenho e da movimentação financeira, serão suspensas as despesas decorrentes do previsto nos artigos 17 e 31 desta lei e as previstas para atendimento de despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, diversas despesas de custeio, investimentos e inversões financeiras, podendo ser paralisadas temporariamente as atividades caracterizadas como não essenciais, ressalvando-se aquelas que constituam obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida e as despesas com pessoal, exceto hora extra.

§ 1º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o chefe do Poder Executivo Municipal comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível, para empenho e movimentação financeira.

§ 2º O Chefe do Poder Executivo Municipal, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que cada órgão do respectivo poder terá como limite de movimentação e empenho.

Art. 43. O Executivo Municipal fica autorizado a assinar convênios com outras esferas de governo para realização de obras ou serviços de competência ou não do município.

Art. 44. Esta Lei entra em vigor na data de publicação.

Porto União (SC), 24 de junho de 2015.

ANIZIO DE SOUZA PAULO RUBENS BUCH

Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte

RICARDO DRAGONI

Secretário Municipal de Finanças

e Contabilidade

I- CHEFIA DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO

Objetivos:

Coordenação político-administrativa, com a maioria das ações voltadas para o atendimento ao público. Manter o serviço de divulgação e publicação das ações administrativas. Manter a Assessoria Jurídica e o Cerimonial. Estabelecer relacionamento com as demais esferas de governo, com vistas à obtenção de apoio para a implementação de projetos no Município.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2016
001	Atendimento ao público	Pessoas	1000
002	Participação em reuniões e outros eventos	Evento	120
003	Manter relação política com outras esferas de governo	Contato	80
004	Manter a Assessoria Jurídica	Setor	01
005	Manter setor de serviços de comunicação e divulgação	Setor	01
0006	Manter os serviços de cerimonial	Serviço	50

II- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Objetivos:

Promover e apoiar eventos artísticos e culturais e do segmento turístico, bem como desencadear ações para manutenção, implantação de bem moveis e imóveis para beneficio da população de Porto União através da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2016
007	Continuidades ao projeto Museus Rurais;	Projetos	02
008	Equipamentos para informatização do trabalho de arquivos e museologia	Equipamentos e recursos	10
009	Material e recursos para viabilizar exposições e eventos culturais;	Equipamento e recurso	02
010	Aquisição de mobiliário e equipamentos para montagem e adequação do Arquivo Municipal;	Mobiliário e equipamento	05
011	Reforma/adaptação do conjunto dos armazéns da estação união para fins culturais;	Reforma	01
012	Aquisição de obras de arte de artistas locais;	Obras arte	05
013	Produção de vídeos, CD´s, DVD´s sobre a cultura e história do município;	Produção	20
014	Implantação de projetos que valorizem a qualidade do artesanato regional através de pesquisas e treinamentos;	Implantação projetos	01
015	Desenvolvimentos de trabalhos e captação de recursos para as comemorações do Centenário do Contestado;	Comemoração	01
016	Apoiar grupos folclóricos, musicais emergentes e similares;	Apoio	04
017	Apoiar festivais de dança de grupos locais;	Apoio	04
018	Realizar festivais e concursos de bandas e fanfarras;	Apoio e Realização	04
019	Apoiar e realizar festivais de musica no município;	Apoio	04
020	Criar a Banda Municipal de Porto União;	Implantação	01
021	Show artístico locais;	Apoio	04
022	Implantar e manter grupos de corais;	Apoio	02
023	Realização de Tertúlias mensais com artistas locais;	Apoio e Realização	10
024	Implementação e manutenção de projeto de dança;	Implantação	01
025	Apoio para divulgação de festas em comunidades locais;	Apoio	10
026	Manutenção e criação de projetos de música;	Implantação e manutenção	04
027	Revitalização do espaço dominado “Balneário”;	Revitalização	01
028	Exposição de obras de Artistas Locais;	Apoio e Realização	04
029	Construção do Centro Cultural;	Construção	01
030	Apoio à Associação dos Artesãos de Porto União;	Apoio	01
031	Fomentar e apoiar a edição de obras literárias de todos os segmentos de escritores locais;	Incentivar	05
032	Manutenção e restauro dos monumentos históricos, praças e imóveis tombados;	Manutenção	08
033	Destinação de recursos próprios do município para o Fundo Municipal de Turismo;	Ação	01
034	Atualização do inventário de oferta e demanda Turística;	Ação	01
035	Realização de Pesquisas de Demanda Turística;	Ação	01
036	Elaboração do Plano de Desenvolvimento Turístico Municipal;	Plano	01
037	Construção de Mirantes em Santa Cruz do Timbó, Salto do Pintado e na Cachoeira do 13;	Mirantes	01
038	Ações de resgate da história da aviação em Porto União;	Ação	01
039	Ações de apoio ao Turismo Náutico;	Ação	01
040	Ações de apoio ao Turismo Ferroviário e Histórico, passeios de Maria Fumaça 310;	Ferrovia	01
041	Implantação de programa de apoio ao Ecoturismo, Turismo de Aventura e Turismo Rural;	Programas	01
042	Inclusão de programas de incentivo à cultura e turismo nos projetos político-pedagógico das escolas;	Programas	01
043	Projeto de implantação de complexo turístico, envolvendo o Morro da Cruz, Grutas e Poçinho do Parque Monge João Maria e áreas de preservação no bairro Santa Rosa;	Projeto	01
044	Melhoria nos acessos atrativos turísticos;	Ação	03
045	Adequação e manutenção de área da Pedreira do KM13;	Adequação	01
046	Consolidar programas de visitas aos roteiros turísticos já implantados e outros a serem formados;	Programas	01
047	Implantação de novos roteiros turísticos;	Roteiros	01
048	Apoio ao desenvolvimento de atividades turísticas;	Apoio	01
049	Implantação de sinalização turística indicativa e interpretativa;	Sinalização	01
050	Implantação de programa de atração de investimentos no setor de turismo;	Implantação	01
051	Criação de parcerias para a melhoria dos atrativos turísticos;	Parcerias	01
052	Implantação de Programa de Artesanato;	Implantação	01
053	Implantação de Projeto de Gastronomia;	Implantação	01
054	Promoção e realização de seminários, oficinas mesas redondas, congressos, workshops na área de turismo;	Eventos	02
055	Realização de oficinas de capacitação em receptivo para frentistas, taxistas, policiais de transito e comunidade local;	Oficinas	01
056	Realização de oficinas de capacitação gerencial para empreendedores;	Oficinas	01
057	Realização de curso de guia regional de turismo	Cursos	01
058	Promoção de Seminário para resgatar regionalmente a historia e o Caminho das Tropas (Caminho das Missões) e Guerra do Contestado;	Seminário	01
059	Apoio as festas realizadas no Município, voltadas ao turismo étnico, cultural, histórico, religioso e gastronômico;	Apoio	05
060	Apoio na realização da Festa Nacional do Steinhager e do Xixo;	Ação	01
061	Apoio na realização das Festas dos CTGs locais;	Apoio	01
062	Promoção e divulgação em veículos de comunicação, feiras e eventos;	Promoção	03
063	Aquisição de microcomputador;	Microcomputador	03
064	Aquisição de impressora multifuncional;	Impressora	02
065	Aquisição mesa em L;	Mesa	01
066	Aquisição de mesa;	Mesa	01
067	Aquisição de cadeiras estofadas fixas;	Cadeiras fixas	04
068	Aquisição de cadeiras giratórias;	Cadeira Giratória	02
069	Aquisição de complementação do sistema de som com duas caixas graves, mesa com doze canais e seis microfones com cabo e dois microfones sem fio;	Aquisição	01
070	Aquisição de um conjunto de bandeiras (Brasil, Estado e Município);	Aquisição	01
071	Reativação do Conselho Municipal de Turismo;	Ação	01
072	Fomento a roteiro ciclo turístico;	Incentivo	01
073	Realização de eventos populares com artistas locais nas praças do município.;	Ação	04
074	Apresentações de teatro, musica, dança e folclore.	Ação	04

III – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivos:

Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e adolescentes carentes de 0 a 17 anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e integração na sociedade; dar suporte aos Conselhos Municipais; atender famílias, pessoas em situação de vulnerabilidade devidamente cadastradas; atender pessoas portadoras de deficiência física e mental; apoiar técnica e financeiramente, através de convênios, entidades assistenciais sem fins lucrativos, devidamente cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social; apoiar e incentivar atuação de Grupos da Terceira Idade, Clube de Mães e Associação de Moradores. Essas ações serão desenvolvidas em conjunto com o Fundo Municipal de Assistência Social.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2016
075	CRAS – BELA VISTA Atendimento e acompanhamento integral às famílias referenciadas ao CRAS, com a execução dos seguintes serviços: PAIF – SERVIÇO DE Proteção e Atendimento Integral à Família / Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para as crianças de até 6 anos e suas famílias, de 6 a 15 anos, de 15 a 17 anos / Serviço de acompanhamento domiciliar para idosos e pessoas com deficiência para até 3.500 famílias referenciadas;	Família	350
076	EQUIPE VOLANTE DO CRAS – BELA VISTA Atendimento e acompanhamento integral às famílias residentes na área rural através da Equipe Volante do CRAS com a Execução do Paif – Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família / Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo para crianças de até 6 anos e suas famílias, de 6 a 15 anos, de 15 a 17 anos / Serviço de acompanhamento domiciliar para idosos e pessoas com deficiência / para ate 500 famílias referidas;	Família	100
077	CRAS – VICE KING Atendimento e acompanhamento integral às famílias referenciadas ao CRAS, com a execução dos seguintes serviços: PAIF – SERVIÇO DE Proteção e Atendimento Integral à Família / Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para as crianças de até 6 anos e suas famílias, de 6 a 15 anos, de 15 a 17 anos / Serviço de acompanhamento domiciliar para idosos e pessoas com deficiência para até 3.500 famílias referenciadas;	Família	350
078	Implantar no Bairro São Pedro o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Veículos para jovens de 15 a 17 anos, com ações socioeducativas, esportivas e preparo para inclusão no mundo do trabalho especial: – Adolescentes pertencentes ás famílias beneficiárias de programas de transferência de renda; – Adolescentes egressos de medida socioeducativa de internação ou em um cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto; – Adolescentes em cumprimento ou egressos de medida de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990); – Adolescente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ou adolescentes egressos ou vinculados a programas de combate á violência e ao abuso e á exploração sexual; – Adolescentes de famílias com perfil de programas de transferência de renda; – Adolescentes com deficiência, em especial beneficiários do programa BPC; – Adolescentes fora da escola;	Jovens de 15 a 17 anos	30
079	Implantar no Bairro Santa Rosa o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Veículos para jovens de 15 a 17 anos, com ações socioeducativas, esportivas e preparo para inclusão no mundo do trabalho especial: – Adolescentes pertencentes ás famílias beneficiárias de programas de transferência de renda; – Adolescentes egressos de medida socioeducativa de internação ou em um cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto; – Adolescentes em cumprimento ou egressos de medida de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990); – Adolescente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ou adolescentes egressos ou vinculados a programas de combate á violência e ao abuso e á exploração sexual; – Adolescentes de famílias com perfil de programas de transferência de renda; – Adolescentes com deficiência, em especial beneficiários do programa BPC; – Adolescentes fora da escola;	Jovens de 15 a 17 anos	30
080	Implantar no Bairro Morro do Cristo o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Veículos para jovens de 15 a 17 anos, com ações socioeducativas, esportivas e preparo para inclusão no mundo do trabalho especial: – Adolescentes pertencentes ás famílias beneficiárias de programas de transferência de renda; – Adolescentes egressos de medida socioeducativa de internação ou em um cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto; – Adolescentes em cumprimento ou egressos de medida de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990); – Adolescente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ou adolescentes egressos ou vinculados a programas de combate á violência e ao abuso e á exploração sexual; – Adolescentes de famílias com perfil de programas de transferência de renda; – Adolescentes com deficiência, em especial beneficiários do programa BPC; – Adolescentes fora da escola;	Jovens de 15 a 17 anos	30
081	CREAS – Centro de Referencia Especializado de Assistência Social. A Proteção Social Especial de Média Complexidade oferta atendimento especializado a famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade, com direitos violados, geralmente inseridos no núcleo familiar. Oferta os seguintes serviços: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço Especializado em Abordagem Social, Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços á comunidade (PSC) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.	Jovens de 15 a 17 anos	30
082	Aquisição e construção de uma unidade institucional semelhante a uma residência para ofertar o SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE.	Criança/Adolescente	20
083	Atender famílias em situação de vulnerabilidade com cestas básicas/leite	Família	2400
084	Atender gestante com auxilio natalidade (kit enxoval)	Pessoa	45
085	Atender pessoas em situação de vulnerabilidade com auxilio funeral;	Pessoa	20
086	Auxiliar com fotos, passagens, 2º via de certidões de nascimento, casamento e óbito;	Pessoa	1200
087	Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Promoção de cursos profissionalizantes com SENAI/SENAC, com turmas de 35 alunos;	Turma	31
088	Capacitar profissionais da área de assistência social e conselheiros;	Capacitação	14
089	Contratação de instrutores para operacionalização de cursos de geração de renda municipal;	Contratação	02
090	Aquisição de veículos para atendimento CRAS/CREAS/GESTÃO/BOLSA FAMÍLIA;	Veículo	03
091	Manutenção de prédio que abriga o órgão gestor com reforma / construção. Manutenção das unidades fiscais do CRAS e CREAS;	Reforma	04
092	Equipamento Público para oferta de Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade – Sede Própria para CREAS;	Equipamento	01
093	Equipamento Público para oferta de Serviço de Proteção Social Básica. (Bairro Santa Rosa);	Equipamento	01
094	Contratação de profissionais de nível superior para compor a equipe de Referencia CRAS / CREAS / GESTÃO;	Pessoa	05
095	Manutenção da Atualização Cadastral do CADUNICO das famílias beneficiarias dos Programas Sociais (Bolsa Família, Habitação. Tarifa Social de Energia Elétrica, Contribuição Prev. Dona de Casa entre outros).	Família	1300
096	Manutenção do Apoio ao Controle social com Recursos do IGD/FBF – meta 3% recursos	Conselheiros de Assistência Social	14
097	Inclusão de benefícios para os programas de tarifa social, energia elétrica, cursos profissionalizantes, benefícios de prestação continuada, habitação de Interesse Social, contribuição previdenciária para donas de casa, isenção de taxas de inscrição para concursos publicas, telefone fixa;	Família	200
098	Garantir o atendimento do publico prioritário em atividades de contra turno (Oficina de Marcenaria)	Criança/Adolescente	25
099	Dar continuidade no programa BPC na Escola	Criança/ Adolescente	35
100	Garantir o atendimento do publico prioritário em atividades de contra turno (Tae Ken Do)	Criança / Adolescente	50
101	Garantir o atendimento do publico prioritário em atividades de contra turno (Escola de Artes)	Criança / Adolescente	30
102	Garantir o atendimento do publico prioritário em atividades de contra turno (Dança)	Criança / Adolescente	30
103	Garantir o atendimento do publico prioritário em atividades de contra turno (Informático)	Criança / Adolescente	90
104	Garantir o atendimento do publico prioritário em atividades de contra turno (Dança de rua – HIP HOP)	Criança / Adolescente	30
105	Garantir o atendimento do publico prioritário em atividades de contra turno (Grafitagem)	Criança / Adolescente	30
106	Garantir o atendimento do publico prioritário em atividades de contra turno (Teatro)	Criança / Adolescente	30
107	Implantação estrutura física e Humana para o Centro Dia para acolhimento de pessoas idosas	Idosos	30
108	Estabelecer Convênios com as Entidades da Rede Prestadoras de Serviços	Idoso/Jovem	40
109	Implantar as Diretorias de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade	Técnicos	02
110	Implantação de Serviço de Acolhimento Institucional Provisório para Adultos e famílias (conforme Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais) – Casa de Passagem;	Adulto Familia	01
111	Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora	Criança Adolescente	02

IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE

Objetivos:

Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos na sociedade e na sua representatividade diante dos setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da Administração indireta; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza administrativa, jurídica e de recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas neste plano; readequar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição, armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; garantir a execução e qualidade dos serviços prestados à sociedade. Coordenar as ações ligadas ao Esporte e à Cultura.

Principais metas:

Item	Especificação	Unidade	2016
112	Aquisição de veiculo 0 km;	Veículo	01
113	Cursos de formação e capacitação;	Curso	15
114	Aquisição de computador;	Computador	04
115	Aquisição de impressora a laser;	Impressora	02
116	Aquisição de impressora multifuncional;	Impressora	04
117	Aquisição de câmera digital;	Câmera	01
118	Aquisição de mesas auxiliares com gavetas;	Mesas	02
119	Aquisição de bebedouro elétrico (água natural e gelada);	Bebedouro	01
120	Aquisição de mesa em L com gavetas;	Mesas	02
121	Aquisição de mesas para computadores;	Mesas	02
122	Aquisição de armários;	Armários	01
123	Cadeira giratória;	Cadeira	05
124	Aquisição de coletes (Defesa Civil);	Coletes	05
125	Aquisição camisetas (Defesa Civil);	Camisas	05
126	Aquisição de jardineiras padrão (Defesa Civil);	Calças	05
127	Aquisição de GPS;	GPS	01
128	Aquisição de coletes salva-vidas;	Coletes	05
129	Aquisição de material didático e educativo para educação de trânsito. (cartilhas);	Cartilhas	2000
130	Aquisição de material didático e educativo para educação de trânsito. (folders);	Folder	15000
131	Aquisição de material didático e educativo para educação escolar da Defesa Civil, para uso com publico. (cartilhas);	Cartilhas	200
132	Aquisição de material didático e educativo para educação escolar da Defesa Civil, para uso com publico. (folders);	Folders	200
133	Fitas Zebradas com descrição impressa;	Fitas	05
134	Aquisição de rolos de lona preta;	Lonas	02
135	Aquisição de telhas e amianto;	Eternet	200
136	Escada de alumínio com 03 metros ou mais;	Escada	01
137	Moto serra;	Moto serra	01
138	Aquisição de rolos de cordas;	Corda	01
139	Aquisição de lanternas de led;	Lanterna	02
140	Aquisição de uniformes para agentes de trânsito;	Uniforme	10
141	Aquisição de uniformes completos e botinas;	Uniforme	10
142	Implantação de fiscalização eletrônica;	Radar	01
143	Aquisição de conjunto semafórico;	Semáforo	01
144	Aquisição de semipórticos educativos;	Semipórtico	10
145	Aquisição de pórticos;	Pórticos	03
146	Aquisição de cavaletes de aço;	Cavalete	20
147	Aquisição de cones de sinalização;	Cones	150
148	Aquisição de cadeiras estofadas;	Cadeira	02
149	Aquisição de roçadeira;	Roçadeira	02
150	Manutenção das persianas;	Manutenção	02
151	Participação em congressos, fóruns e seminários;	Capacitação	05

IV. I – ESPORTE

Objetivos:

Apoiar e promover o desenvolvimento de atividades de desporto e lazer comunitário. Desenvolver ações que oportunizem crianças e adolescentes a praticarem esportes e participarem de competições. Apoiar o esporte amador. Desenvolver programas esportivos que integrem a comunidade com atividades próprias aos grupos da terceira idade.

Principais Metas:

Item	Especificação		2016
152	Realizar Festivais de férias;	Festivais	02
153	Realizar torneios diversos;	Torneios	01
154	Manutenção de praças esportivas;	Praças	01
155	Participar dos jogos escolares de SC – JESC;	Evento	01
156	Participar dos joguinhos aberto de SC–JASQUINHOS;	Evento	01
157	Participar dos jogos abertos de SC – JASC;	Evento	01
158	Participar das olimpíadas escolares de SC – OLESC;	Evento	01

IV. II – COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

Objetivos:

Viabilizar o atendimento ao público externo, coordenar a ações de assistência às vitimas de catástrofes, controlar os objetivos e metas programados pela Defesa Civil, no âmbito Municipal, Estadual e Federal; assessorar ao Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos no âmbito da Defesa Civil e as ações de caráter preventivo, a fim de minimizar os danos decorrentes de adventos diversos de qualquer natureza.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2016
159	Cursos de formação e capacitação de agentes da Defesa Civil	Curso	03
160	Aquisição de motor de popa 25 HP	Motor de popa	01
161	Aquisição de armários para guardar materiais diversos	Armário	01
162	Aquisição de cadeiras giratórias	Cadeira	01
163	Aquisição de coletes identificação padrão para Defesa Civil Tamanho P M G	Colete	05
164	Aquisição de camisetas pólo padrão Defesa Civil tamanho P M G	Camiseta	05
165	Aquisição de jardineiras padrão Defesa Civil tamanho P M G	Calça	05
166	Botes de alumínio tamanho 7m8m e 9 metros. Para uso em ações da Defesa Civil	Bote	01
167	Aquisição de GPS para Defesa Civil	GPS	01
168	Aquisição de coletes salva vidas padrão Defesa Civil salvamento/resgate tamanho P M G	Colete	05
169	Aquisição de remos cabo de alumínio para embarcações da Defesa Civil	Remos	03
170	Participação dos agentes de Defesa Civil em congressos, Fóruns e Seminários de Defesa Civil.	Congressos, Seminários e Fóruns.	05
171	Aquisição de material Didático, educativo para educação escolar da Defesa Civil, para uso com o público em geral	Cartilhas	200
172	Aquisição de material Didático, educativo para educação escolar da Defesa Civil, para uso com o público em geral	Folders	200
173	Fitas zebradas com a descrição impressa de “local interditado Defesa Civil” para isolamento de área de risco.	Fita zebrada	05
174	Aquisição de 08(oito) rolos de lona preta 200 micras para assistência as vitima de catástrofe em ações da Defesa Civil	Lona preta	02
175	Aquisição de Telhas de Amianto (Eternit) 4mm X 0,50X 2,44 para ações da Defesa Civil	Eternit	200
176	Escada de Alumínio com 3m ou mais	Escada	01
177	Moto serra com sabre de 0,70	Moto serra	01
178	Facão de vários tamanhos	Facão	02
179	Aquisição de rolo de cordas para utilização em ações da Defesa Civil	Rolo de corda	01
180	Aquisição de lanternas de (LED) a pilha para uso em ações da Defesa Civil	Lanternas	03

IV. IV- CPD

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2016
181	Infraestrutura de Rede	Rede	01
182	Computadores (Completos)	Computador	08
183	Impressoras Laser Pequenas	Impressora	04
184	Impressora Laser Grande	Impressora	01
185	Impressora Laser Multifuncional	Impressora	01
186	Tubos de DVD c/ 50	DVD	04
187	Tubos de CD c/ 100	CD	02
188	Kit Teclado/Mouse	Informática	20
189	Material de Consumo	Material	01
190	Nobreak Grande Porte (p/ Servidor)	Nobreak	01
191	Equipamento para Substituição (Fonte, HD, etc)	Equipamento	01
192	Licença Windows 2008	Licença	08
193	Continuação do licenciamento dos computadores	Licença	01
194	Continuação das melhorias da Infraestrutura de Rede;	Rede	01
195	Manutenção dos equipamentos existentes;	Equipamento	01
196	Troca dos computadores mais antigos;	Computador	01
197	Melhoria suprimento de energia do servidor;	Servidor	01

V- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Objetivos:

A Secretaria de Planejamento no Município de Porto União está envolvida na área de engenharia, urbanismo, aprovação de projetos de construções, elaboração de projetos de obras públicas, acompanhamento e execução das mesmas.

Participação na elaboração do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA-Lei Orçamentária Anual. Execução de Serviços topográficos, avaliação de imóveis, elaboração de processos (projeto) para solicitação de recursos Federais e Estaduais. Estão vinculados à Secretaria de Planejamento os seguintes setores: Diretoria de Arquitetura e Engenharia, Supervisão de Topografia e Coordenação de Planejamento, Fiscalização e Execução de Obras (responsabilidade Técnica), aprovação de conclusão de obras, implantação e acompanhamento da base cartográfica digital.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2016
198	Aquisição de impressora Multifuncional Laser Colorida;	Impressora	01
199	Aquisição de Notebook;	Notebook	01
200	Aquisição de computadores de mesa;	Computador	04
201	Aquisição de ventiladores;	Ventilador	01
202	Cursos de capacitação profissional nas áreas de engenharia; orçamento; topografia; pavimentação asfáltica; esfinge-obra; licitações; planejamento urbano; arquitetura e demais cursos relacionados a gestão publica;	Curso	20
203	Aquisição de livros técnicos nas diversas áreas de engenharia (pavimentação, orçamentos, elétrica, hidráulica, etc);	Livro	10
204	Aquisição de normas técnicas – ABNT;	Normas Técnicas	10
205	Recursos para participação em feiras e exposições a nível regional, estadual e nacional, na área de construção civil e afins;	Participação	05
206	Aquisição de mesas completas para trabalho;	Mesa	03
207	Ação de controle da ocupação do solo no Morro da Cruz;	Ação	01
208	Aquisição de software de engenharia;	Software	04
209	Aquisição de estação total para levantamento planialtimétrico;	Aparelho	01
210	Aquisição de GPS profissional	Aparelho	01
211	Aquisição Trena Eletrônica	Aparelho	01

VI- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

Objetivos:

Coordenar as ações ligadas à programação e execução orçamentária e financeira, exercer o controle do patrimônio, administrar a tesouraria, controlar os pagamentos, a dívida do município, observar a ordem dos precatórios, exercer o controle interno e outras atividades pertinentes.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2016
212	Aquisição de computadores;	Computador	03
213	Aquisição de mesas em L;	Mesa	05
214	Aquisição de calculadoras;	Calculadora	06
215	Aquisição de armário embutido;	Armário	01
216	Aquisição de impressoras;	Impressora	01

VII- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Objetivos:

Dotar a rede municipal de educação e cultura dos meios necessários à manutenção e melhoria da Educação Básica; fortalecer o ciclo básico de alfabetização; promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal; desenvolver ações para valorização do magistério; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em escolas; implantar e/ou apoiar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas; apoiar eventos culturais, comemorativos e de lazer popular, administrar juntamente com a Secretaria de Finanças os recursos do FUNDEB.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2016
217	Adequação ou aquisição de novos espaços escolares com vistas à municipalização do ensino fundamental;	Escolas	01
218	Aquisição de veículos para atendimento da equipe pedagógica e multidisciplinar nas unidades escolares (02 veículos leves e 02 veículos utilitários);	Veículo	01
219	Aquisição de notebook;	Notebook	01
220	Aquisição de kit multimídia;	Kit Multimídia	01
221	Aquisição de enceradeira;	Enceradeira	03
222	Contratar instituição para efetuar avaliação institucional;	Contrato	01
223	Contratar empresa para efetuar o teste seletivo anual;	Contrato	01
224	Assegurar a utilização periódica de ferramentas ou instrumentos para conhecimento da situação administrativa, de pessoal e da infra-estrutura das escolas da rede e da própria secretaria, e utilizar os resultados no planejamento da gestão educacional do município;	LSE	01
225	Instituir Programa Municipal Dinheiro Direto Escolar (PMDDE) garantindo o repasse direto de verbas para manutenção e melhorias nas unidades educacionais, oportunizando maior autonomia as mesmas;	Programa	01

	Núcleo Educacional João Fernando Sobral

226	Aquisição de equipamentos de informática para a equipe técnica-administrativa e pedagógica;	Equipamento informática	01

	Núcleo Educacional Frei Deodato

227	Reforma no telhado;	Telhado	01
228	Pintura Externa e Interna;	Pintura	02
229	Aquisição de equipamentos de informática para a equipe técnica-administrativa e pedagógica;	Equipamento informática	03
230	Aquisição de equipamentos para os Laboratórios de Informática;	Equipamento Informática	12
231	Aquisição de armário grande;	Armário	02
232	Aquisição de mesa e cadeira para professor;	Mesa e cadeira	02
233	Aquisição de ventilador de teto;	Ventilador	08
234	Aquisição de exaustor;	Exaustor	01
235	Aquisição de coifa;	Coifa	01
236	Aquisição de torneira elétrica;	Torneira Elétrica	01
237	Aquisição de aparelho microondas;	Microondas	01
238	Aquisição de centrifuga extratora de suco;	Centrifuga de suco	01
239	Aquisição de cilindro elétrico para massas e Paes;	Cilindro	01
240	Aquisição de batedeira;	Batedeira	01
241	Aquisição de liquidificador;	Liquidificador	01
242	Colocação de tela nas janelas;	Tela	10
243	Colocação de porta telada sistema vai-e-vem na cozinha;	Porta	01

	Núcleo Educacional da Lança

244	Construção de sala para informática	Sala	01
245	Construção Parque Infantil	Parque	01
246	Consertos na quadra coberta: fixar as traves de postes para as demais modalidades e conserto nas portas	Reforma	01
247	Reforma nas portas do refeitório e dos banheiros	Reforma	01

	Núcleo Educacional São Pedro do Timbó

248	Aquisição de equipamentos de informática para a equipe técnica-administrativa e pedagógica	Equipamento Informática	01
249	Aquisição de equipamentos para os Laboratórios de Informática	Equipamento Informática	06
250	Aquisição de cadeiras (1º ano ens. Fund. 9 anos)	Cadeira	20
251	Aquisição de carteiras (1º ano ens. Fund. 9 anos)	Carteira	20
252	Aquisição de armário grande	Armário	01
253	Aquisição de mesa e cadeira para professor	Mesa e cadeira	01
254	Aquisição de ventilador de teto	Ventilador	04
255	Aquisição de aquecedor elétrico	Aquecedor	08
256	Aquisição de exaustor	Exaustor	01
257	Aquisição de coifa	Coifa	01
258	Aquisição de torneira elétrica	Torneira elétrica	01
259	Aquisição de aparelho microondas	Microondas	01
260	Aquisição de centrifuga extratora de suco	Centrifuga	01
261	Aquisição de forno elétrico	Forno	01
262	Aquisição de cilindro elétrico para massas e Pães	Cilindro	01
263	Aquisição de batedeira Industrial	Batedeira	01
264	Aquisição de liquidificador	Liquidificador	01
265	Colocação de tela nas janelas	Telas	10
266	Colocação de porta telada sistema vai-e-vem na cozinha.	Porta	01

	Núcleo de Educação Infantil Pingo de Gente

267	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos	Material	01
268	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01
269	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01
270	Dedetização	Serviço	01
271	Qualificação de servidores	Curso	01
272	Formação continua para professores	Curso	01
273	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit material	01
274	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedos	01
275	Aquisição de material didático para os alunos	Material	100
276	Aquisição de material de limpeza	Material	03
277	Aquisição de material de higiene	Material	03
278	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11
279	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01
280	Construção de pátio coberto	Construção	01
281	Aquisição de caixa de som amplificada com microfone	Equipamento	01
282	Aquisição de azulejos para revestimentos das paredes da cozinha	Material	01
283	Armários para salas de aula	Equipamento	01
284	Ventiladores de teto e parede e circuladores de ar	Equipamento	03
285	Aquisição de tapetes emborrachados para as salas de aula	Material	06
286	Aquisições de colchões	Material	25

	Berçário Maria Luiza Waldraff

287	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos	Material	01
288	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01
289	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01
290	Dedetização	Serviço	01
291	Qualificação de servidores	Curso	01
292	Formação continua para professores	Curso	01
293	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit Material	01
294	Aquisição de material didático para os alunos	Material	50
295	Aquisição de material de limpeza	Material	03
296	Aquisição de material de higiene	Material	03
297	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11
298	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01
299	Aquisição de impressora multifuncional	Equipamento	01
300	Aquisição de computador	Equipamento	01
301	Aquisição de aparelho de som	Equipamento	01
302	Aquisição e instalação de câmeras para segurança e monitoramento	Construção	01
303	Aquisição de portão eletrônico	Equipamento	01
304	Conjunto de mesa e cadeiras para reuniões	Equipamento	06

	Núcleo de Educação Infantil Criança Feliz

305	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01
306	Dedetização	Serviço	01
307	Qualificação de servidores	Curso	01
308	Formação continua para professores	Curso	01
309	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01
310	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedos	01
311	Aquisição de material didático para os alunos	Material	130
312	Aquisição de material de limpeza	Material	03
313	Aquisição de material de higiene	Material	03
314	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11
315	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01
316	Aquisições de colchões	Material	50
317	Aquisição de espelhos	Material	05

	Núcleo de Educação Infantil Arco-Íris

318	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos	Material	01
319	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01
320	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01
321	Dedetização	Serviço	01
322	Qualificação de servidores	Curso	01
323	Formação continua para professores	Curso	01
324	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01
325	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedo	01
326	Aquisição de material didático para os alunos	Material	150
327	Aquisição de material de limpeza	Material	03
328	Aquisição de material de higiene	Material	03
329	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimento	11
330	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01
331	Aquisição de impressora multifuncional	Equipamento	01
332	Aquisição de computador	Equipamento	01
333	Armários para as salas de aula	Equipamento	03
334	Aquisição de lavadora de alta pressão	Equipamento	01
335	Aquisição de 01 mesa e 02 bancos para refeitório	Equipamento	01
336	Aquisição de geladeira	Equipamento	01
337	Aquisição de enceradeira	Equipamento	01

	Núcleo de Educação Infantil Castelo Encantado

338	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos	Material	01
339	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01
340	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01
341	Dedetização	Serviço	01
342	Qualificação de servidores	Curso	01
343	Formação continua para professores	Curso	01
344	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de Material	01
345	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedos	01
346	Aquisição de material didático para os alunos	Material	80
347	Aquisição de material de limpeza	Material	03
348	Aquisição de material de higiene	Material	03
349	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11
350	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01
351	Aquisição de caixa de som amplificada com microfone	Equipamento	01
352	Aquisição de moveis para a secretaria – cadeira e mesa	Equipamento	04
353	Aquisição e instalação de câmeras para segurança e monitoramento	Equipamento	01
354	Aquisição e instalação de portão eletrônico	Equipamento	01

	Núcleo de Educação Infantil Balão Mágico

355	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos	Material	01
356	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01
357	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01
358	Dedetização	Serviço	01
359	Qualificação de servidores	Curso	01
360	Formação continua para professores	Curso	01
361	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01
362	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedo	01
363	Aquisição de material didático para os alunos	Material	60
364	Aquisição de material de limpeza	Material	03
365	Aquisição de material de higiene	Material	03
366	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11
367	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01

	Núcleo de Educação Infantil Comecinho da Vida

368	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos	Material	01
369	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01
370	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01
371	Dedetização	Serviço	01
372	Qualificação de servidores	Curso	01
373	Formação continua para professores	Curso	01
374	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01
375	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedo	01
376	Aquisição de material didático para os alunos	Material	100
377	Aquisição de material de limpeza	Material	03
378	Aquisição de material de higiene	Material	03
379	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11
380	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01
381	Reforma do parque	Reforma	01

	Núcleo de Educação Infantil Trem da Alegria

382	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos	Material	01
383	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01
384	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01
385	Dedetização	Serviço	01
386	Qualificação de servidores	Curso	01
387	Formação continua para professores	Curso	01
388	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01
389	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedo	01
390	Aquisição de material didático para os alunos	Material	100
391	Aquisição de material de limpeza	Material	03
392	Aquisição de material de higiene	Material	03
393	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11
394	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01
395	Reforma no parque infantil	Reforma	01
396	Aquisição e instalação de portão eletrônico	Equipamento	01
397	Aquisição de conjunto de mesa e cadeiras para reunião	Equipamento	01

	Núcleo de Educação Infantil Albertina Brauchner

398	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos	Material	01
399	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01
400	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01
401	Dedetização	Serviço	01
402	Qualificação de servidores	Curso	01
403	Formação continua para professores	Curso	01
404	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01
405	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedo	01
406	Aquisição de material didático para os alunos	Material	80
407	Aquisição de material de limpeza	Material	03
408	Aquisição de material de higiene	Material	03
409	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11
410	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01
411	Aquisição de geladeira	Equipamento	01
412	Construção de toldo de acesso do portão a entrada	Construção	01
413	Substituição de janelas	Construção	12
414	Substituição de pisos nas salas de aula	Reforma	01
415	Aquisição e instalação de câmeras para segurança e monitoramento	Equipamento	01
416	Aquisição e instalação de portão eletrônico	Equipamento	01

	Núcleo de Educação Infantil Moranguinho

417	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos	Material	01
418	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01
419	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01
420	Dedetização	Serviço	01
421	Qualificação de servidores	Curso	01
422	Formação continua para professores	Curso	01
423	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01
424	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedo	01
425	Aquisição de material didático para os alunos	Material	100
426	Aquisição de material de limpeza	Material	03
427	Aquisição de material de higiene	Material	03
428	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11
429	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01
430	Pisos e calçadas	Construção	01

	Núcleo de Educação Infantil Lina Sander

431	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos	Material	01
432	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01
433	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01
434	Dedetização	Serviço	01
435	Qualificação de servidores	Curso	01
436	Formação continua para professores	Curso	01
437	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01
438	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedo	01
439	Aquisição de material didático para os alunos	Material	50
440	Aquisição de material de limpeza	Material	03
441	Aquisição de material de higiene	Material	03
442	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11
443	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01
444	Aquisição de grades e portões	Material	01
445	Aterro no terreno nos fundos d núcleo	Aterro	01

	Núcleo de Educação Infantil Sonho de Criança

446	Aquisição de mobiliário e equipamentos	Equipamento	01
447	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01
448	Aquisição de material de consumo	Material	01
449	Dedetização	Serviço	01
450	Formação continuada para professores	Curso	01
451	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01
452	Aquisição de material didático para os alunos	Material	100
453	Aquisição de material de limpeza	Material	03
454	Aquisição de material de higiene	Material	03
455	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimento	11
456	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01

	Núcleo de Educação Infantil do Bairro São Francisco

457	Aquisição de mobiliário e equipamentos	Equipamento	01
458	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01
459	Dedetização	Serviço	01
460	Qualificação de serviços	Curso	01
461	Formação continuada para professores	Curso	01
462	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01
463	Aquisição de material didático para os alunos	Material	100
464	Aquisição de material de limpeza	Material	03
465	Aquisição de material de higiene	Material	03
466	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11
467	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01

PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS QUE FUNCIONAM JUNTO AOS NÚCLEOS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL:

N.E FREI DEODATO = 01 TURMA

N.E DA LANÇA = 01 TURMA

N.E SÃO PEDRO DO TIMBÓ = 01 TURMA

N.E DO LEGRU = 01 TURMA

468	Formação continua para professores	Curso	01
469	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	04
470	Aquisição de material didático para os alunos	Material	80
471	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11
472	Aquisição de uniformes	Vestuário	80
473	Aquisição de espelhos para salas de aula	Material	01
474	Aquisição de mesinhas e cadeirinhas	Equipamento	01

VIII- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Objetivos:

Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico a toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar; promover transportes em ambulância e outros veículos, quando necessário atendimento em outras cidades; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos da cesta básica aos usuários dos SUS, fornecer medicamentos que não fazem parte da cesta básica para pessoas carentes; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarréicas, de infecções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e implementar ações de vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2016
475	Gerenciar e manter em funcionamento os postos de saúde existentes;	Posto de Saúde	15
476	Gerenciar e manter em funcionamento a Policlínica e o Pronto Atendimento Municipal;	Unidade de Saúde	02
477	Promover o atendimento ambulatorial das especialidades médicas relativas à atenção básica;	Consulta	61.000
478	Promover o atendimento ambulatorial de especialidades médicas de ortopedia, cardiologia, dermatologia, infectologia, gastroenterologia, otorrinolaringologia, urologia, neurologia e endocrinologia. (Consultas);	Consulta	27.000
479	Fornecer medicamentos que não fazem parte da Farmácia Básica, para pessoas carentes, prescritos por profissionais da rede pública, mediante avaliação sócio-econômica;	Pessoa	500
480	Promover a dispensasão de medicamentos da Farmácia Básica em todas as Unidades de Saúde do Município;	Pessoa	30.600
481	Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (ultra-sonografia);	Exame	600
482	Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (tomografias);	Exame	350
483	Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (diagnoses);	Exame	1.000
484	Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (fisioterapias);	Exame	1.000
485	Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (terapias em ginecologia);	Exame	250
486	Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (laboratoriais);	Exames	64.000
487	Garantir o transporte de pacientes para o tratamento de saúde em outras localidades;	Pessoa	4.600
488	Promover a vacinação de crianças e adultos de acordo com orientações preconizadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde (crianças SISVAN);	Pessoa	1.200
489	Promover a vacinação de crianças e adultos de acordo com orientações preconizadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde (adultos geral);	Pessoa	500
490	Realizar as campanhas de vacinação promovidas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde – para crianças;	Pessoa	8.900
491	Realizar as campanhas de vacinação promovidas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde – para adultos;	Pessoa	2.500
492	Fiscalizar e apoiar na orientação sanitária de bares, restaurantes, mercados e outros estabelecimentos, por meio da Vigilância Sanitária Municipal;	Estabelecimento	300
493	Realizar atendimento por equipe técnica multidisciplinar de usuários de substâncias psicoativas (álcool e drogas) e transtornos mentais, pelo acesso ao trabalho, lazer, direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários, buscando a ressocialização por meio dos mecanismos disponíveis na rede integrada de atendimento do Programa de Saúde Mental do Município e de conformidade com a metodologia preconizada pelo Ministério da Saúde;	Usuários	180
494	Realizar a contratação de profissionais da saúde por prazo determinado em situação de urgência e emergência, quando não existir reserva técnica de concurso público municipal;	Contrato	15
495	Manter e aperfeiçoar o funcionamento dos programas institucionais de saúde implantados; Saúde da Mulher; Saúde da Criança; Hiperdia; Saúde Mental; Saúde Bucal; Agentes Comunitários de Saúde; ESF; Saúde do Homem; Saúde do Idoso; Tabagismo; Saúde Profissional; CEO;	Programas	10
496	Promover a implantação de novos programas institucionais de saúde; Saúde do Trabalhador, Saúde Sistema Penitenciário, Saúde Adolescentes e Jovens Saúde da pessoa com deficiência;	Programas	06
497	Implantar e estruturar a fiscalização da média complexidade na Vigilância Sanitária do Município (farmacêutico, engenheiro civil, técnico em segurança, agente administrativo);	Pessoa	04
498	Manter em funcionamento os consultórios odontológicos;	Consultório	13
499	Manter em funcionamento os consultórios médicos e de enfermagem;	Consultório	38
500	Manter convênio com Hospital de Caridade São Braz objetivando garantir a complementação da assistência à população (consultas, procedimentos ambulatoriais e exames nas respectivas quantidades previstas no convenio);	Convenio	01
501	Promover e/ou contratar cursos de capacitação, desenvolvimento e reciclagem para servidores da saúde;	Cursos	25
502	Adquirir veículo tipo VAN, com capacidade para 15 pacientes (ESF São Miguel);	Veículo	01
503	Aduirir veículo tipo VAN, com capacidade para 15 pacientes (Estratégia Saúde da Família Santa Cruz);	Veículo	01
504	Adquirir de veículo Sedan para transporte de pacientes no município (PSF/Outros);	Veículo	02
505	Adquirir mobiliários e equipamentos para a UBS do Bairro Jardim Bela Vista;	Equipamento e Mobiliário	10
506	Adquirir microcomputadores para as Unidades de Saúde;	Unidade	15
507	Adquirir impressoras para as Unidades de Saúde;	Unidade	07
508	Estruturar com móveis e equipamentos o novo Posto de Saúde do bairro Jardim Bela Vista;	Unidade	12
509	Adquirir veículo tipo VAN, com capacidade para 15 pacientes (P/ TFD);	Veiculo	01
510	Adquirir veículo tipo Ambulância;	Veiculo	01
511	Adquirir mobiliários e equipamentos para a UBS do Bairro São Pedro;	Equipamento e Mobiliário	01
512	Adquirir mobiliários e equipamentos para a UBS do Bairro Área Industrial;	Equipamento e Mobiliário	01

IX- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Objetivos:

Planejar e apoiar a construção de conjuntos habitacionais; conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos; executar obras de saneamento urbano,construção de pontes e pavimentação de ruas e arborizar parques, praças e ruas; conservar a ampliar estradas vicinais; construir, ampliar e/ou reformar prédios públicos, executar serviços de limpeza pública e coleta de lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; operacionalizar o serviço funerário; executar a manutenção e ampliação da rede de iluminação pública; executar obras de saneamento básico, galerias de águas pluviais ,construir e conservar pontes, proceder dragagem de rios e córregos; apoiar a ampliação da rede de distribuição de água e iniciar a implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto; apoiar a regulamentação do consórcio intermunicipal de transporte coletivo, saneamento, operacionalização de coleta e destinação de resíduos sólidos

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2016
513	Construção e troca de pontes de madeira por pontes de concreto na região de Santa Cruz, Nova Galícia, Santa Maria, Jangada,	Construção	10
514	Pavimentação com asfalto ou calçamento em duas ruas do centro, bairros e conjunto habitacional e distritos;	Pavimentação	15
515	Manutenção das estradas do interior com alargamento, limpeza dos bueiros e colocação de bica corrida;	Manutenção	2600
516	Aquisição de um britador móvel para manutenção de estradas no interior e ruas;	Aquisição	01
517	Remodelação da ciclovia e pista de pedestres com iluminação urbana, tubulação e drenagem (saneamento básico)	Remodelação	5 km
518	Construção de pista de skate;	Construção	01
519	Construção de pista de bicicross	Construção	01
520	Instalação de parques, praças, mirantes, academias ao ar livre;	Instalação	05
521	Construção de canchas poliesportivas, campos e ginásios de esportes;	Construção	02
522	Aquisição de máquinas, caminhões e equipamentos;	Aquisição	03
523	Aquisição de veículo	Veículos	02
524	Implantação de coleta e tratamento de esgoto sanitário no município;	Implantação e Tratamento	01
525	Implantação e construção de projetos e execução de mobilidade urbana: Passeis, ciclovias e acessos para portadores de necessidades especiais (ação);	Implantação e construção	01
526	Construção de portais e pórticos;	Construção	01
527	Implantação de galerias de águas pluviais;	Implantação	10
528	Construção e manutenção de abrigos de passageiros	Construção	10
529	Implantação de Parque Ambiental	Parque	02
530	Construção ou remodelação da Rodoviária e do Terminal Urbano;	Construção	01
531	Implantação de semáforos para pedestres;	Semáforos	03
532	Melhoria na Balsa;	Balsa	01
533	Readequação estrutural soci-alvas	Soci-alvas	01
534	Implantação e monitoramento de sistema de veiculo e equipamento via satélite;	Monitoramento	01
535	Construção de Capela Mortuária	Construção	02
536	Britador móvel	Britador	01

X- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE

Objetivos:

Apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e estimular o desenvolvimento do comércio e do setor de serviços visando à ampliação da oferta de empregos e a geração de rendas no município, promover ações de divulgação das potencialidade e recursos do município; participar das atividades e ações da Incubadora Industrial de porto União e prover os incentivos estabelecidos na Legislação Municipal.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2016
537	Parceria para construção de aeroporto;	Parceria	01
538	Promoção de cursos técnicos em parceria com o SENAI e SENAC;	Curso	10
539	Construção de Centro de eventos	Construção	01
540	Estudo de terrenos apropriados para a instalação de nova Área Industrial	Instalação	01
541	Inclusão de programas de educação ambiental em escolas e entidades.	Programa	01
542	Realização de fiscalização em parceria com a Defesa Civil nas áreas de preservação permanente e áreas de risco.	Fiscalização	01
543	Acompanhar o funcionamento do Aterro Sanitário Municipal e procurar novas alternativas para a destinação final do lixo.	Aterro	01
544	Campanhas de conscientização sobre o meio ambiente;	Campanha	01
545	Campanhas de divulgação do Município e sua produção industrial e Agropecuária.	Campanha	01
546	Estudo para instalação de usina de reciclagem de resíduos da constrição civil e resíduos de podas.	Usina de reciclagem	01
547	Confecção de materiais de divulgação relacionadas a Secretária de Desenvolvimentos Econômico Sustentável e Meio Ambiente.	Material	01
548	Concessão de incentivos á Indústria e Comércio.	Concessão	01
549	Estudo para implantação de fibras óptica para viabilizar o acesso a internet aos Municípios.	Estudo	01
550	Parceria com a Fatma, Copel e outras entidades para a criação do Parque Ambiental Municipal na região do Balneário.	Parque Ambiental	01

XI- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Objetivos:

Apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e estimular o desenvolvimento do comercio e do setor de serviços, visando a ampliação da oferta de empregos e a geração de renda no município; promover e fiscalizar ações de acordo com a legislação ambiental em vigor e que visem o desenvolvimento sustentável do Município.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2016
	LINHA ROSA
551	Ponte sobre o Rio dos Pardos – no 25 de Julho;	Construção	01
552	Aterro – Ponte com galeria;	Aterro	01
553	Aterro – São Pedro próximo á pousada;	Aterro	01
554	Serviços nas Propriedades – horas máquina;	Serviços;	01
555	Acesso ás propriedades;	Acesso	01

	São Pedro do Timbó
556	Serviços nas propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
557	Acesso ás propriedades;	Acesso	01

	São Martinho
558	Estradas em boas condições;	Construção	01
559	Carreta basculante;	Carreta basculante	01
560	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
561	Acesso ás propriedades;	Acesso às propriedades;	01

	Rio dos Pardos
562	Melhoria nas estradas;	Melhoria	01
563	Escarificador;	Escarificador;	01
564	Grade aradora;	Grade aradora	01
565	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
566	Acesso às propriedades;	Estradas	01

	Maratá
567	Braço valetador;	Braço valetador	01
568	Lâmina traseira;	Lâmina	01

	Jangada
569	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
570	Acesso às propriedades;	Construção	01

	Aquiles Stenguel
571	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
572	Acesso às propriedades;	Estrada	01

	Bom Princípio
573	Colheitadeira;	Colheitadeira	01
574	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
575	Acesso às propriedades;	Estradas	01

	Rio d´areia
576	Melhoria nas estradas;	Melhoria	01
577	Calcariadeira;	Calcariadeira
578	Roçadeira;	Roçadeira
579	Ensiladeira;	Ensiladeira
580	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
581	Acesso às propriedades;	Estradas	01

	Linha São Francisco
582	Braço valetador;	Braço valetador	01
583	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
584	Acesso às propriedades;	Estrada	01

	Quati, Campestre e Dois Vizinhos
585	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
586	Acesso às propriedades;	Estradas	01

	Capão Grande
587	Projeto de fossas sépticas para chiqueiros e estábulos leiteiros;	Projeto	01
588	Enxada rotativa com canteirador;	Enxada rotativa	01
589	Fita de cortar carne;	Fita de cortar	01
590	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
591	Acesso às propriedades;	Estradas	01

	Rio Tamanduá
592	Calcariadeira com esteira;	Calcariadeira	01
593	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
594	Acesso às propriedades;	Estrada	01

	Rio Bonito
595	Mapeamento gratuito dos terrenos rurais;	Mapeamento	01
596	Cursos diversificados para a comunidade;	Cursos	01
597	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços;	01
598	Acesso às propriedades;	Estrada	01

	Cabeceira da Barra Grande
599	Plantadeira;	Plantadeira	01
600	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
601	Acesso às propriedades;	Estrada	01

	São Miguel da Serra
602	Pé de pato;	Pé de pato	01
603	Asfalto nas ruas;	Asfalto nas ruas	01
604	Abertura de ruas;	Abertura de ruas	01
605	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
606	Acesso às propriedades;	Estrada	01

	Legru
607	Cursos diversificados para a comunidade;	Cursos	01
608	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
609	Acesso às propriedades;	Estrada	01

	Lança
610	Braço valeteador;	Braço valeteador	01
611	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
612	Acesso às propriedades;	estrada	01

	Caçadorzinho
613	Subsolador;	Subsolador	01
614	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
615	Acesso às propriedades;	Estrada	01

	Avencal
616	Trator traçado;	Trator traçado	01
617	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
618	Acesso às propriedades;	Estrada	01

XII- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Objetivos:

Pagamento de aposentados e pensionistas remanescentes a conta do município, pagamento de precatórios, amortização da dívida fundada e pagamento de encargos sociais.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2016
619	Pagamento aposentados e pensionistas	Aposentados	14mês
620	Pagamento precatório	Precatório	100
621	Amortização Dívida	Contratos	02
622	Pagamento encargos Sociais	Competências	02

XIII- FUNREBOM

Objetivos:

Prevenção de sinistros, fiscalização de condições de edificações quanto a segurança, socorro a sinistrados e ocorrências relacionadas a sinistros, bem como atendimento pré-hospitalar e transporte de doentes.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2016
623	Aquisição de equipamento de informática	Equipamento	05
624	Aquisição de equipamentos de proteção	Equipamento	10
625	Aquisição de equipamentos de combate a incêndio	Equipamento	05
626	Aquisição de material de expediente	Material	100
627	Aquisição de equipamentos e materiais para atendimento pré-hospitalar	Equipamento	100
628	Aquisição de equipamentos para resgate e salvamento aquático	Equipamento	05
629	Aquisição de camionete para resgate	Veiculo	01
630	Aquisição de mobiliários diversos	Mobiliário	10

XIV – LEGISLATIVO

Objetivos:

Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.

Manter a Câmara de Vereadores, com equipamentos e materiais suficientes ao seu pleno funcionamento. Adquirir móveis, veículos e equipamentos, bem como conservar e ampliar as suas instalações. Desenvolver projeto para construção da sede própria do Poder Legislativo e ainda realizar investimentos na área de pessoal proporcionando oportunidades aos servidores e aos ‘mediante concurso público.

Principais Metas:

Nº	Especificação	Unidade	2016
631	Realizar Sessões	Ordinárias Extraordinárias Solenes	50 30 04
632	Apresentar Projetos de Lei Apresentar Projetos de Decreto	Lei Decreto	60 50
633	Editar Resoluções Legislativas		40
634	Apreciar Projetos de Lei: Plano Plurianual Lei de Diretrizes Orçamentárias Orçamento – Programa Anual		250 00 01 01
635	Julgar as Contas do Prefeito Municipal;		01
636	Aquisição de Veículo;	Veiculo	01
637	Aquisição de Micro-computadores;	Micro computador	05
638	Impressora a laser;	Impressora	04
639	Impressora jato de tinta;	Impressora	04
640	Estabilizador;	Estabilizador	05
641	No-break;	No-break	05
642	Mesa para computador;	Mesa	02
643	Mesa para impressora;	Mesa	05
644	Aparelhos de som;	Aparelho de som	02
645	Microfones;	Mocrifone	05
646	Máquina de calcular;	Máquina de calcular	05
647	Linhas telefônicas;	Linhas telefônicas	06
648	Telefone celular;	Telefone celular	12
649	Escrivaninhas;	Mesa	05
650	Cadeiras;	Cadeiras	04
651	Armários;	Armários	05
652	Sofás;	Sofás	03
653	Bebedouro;	Bebedouro	02
654	Máquina fotográfica profissional;	Máquina fotográfica	01
655	Filmadora;	Filmadora	01
656	Ventilador;	Ventilador	05
657	Cortinas;	Cortinas	05
658	Terreno e construção da sede própria;	construção	01
659	Reforma nas instalações da câmara municipal;	Reforma	02
660	Cursos de aperfeiçoamento e capacitação de pessoal;	Cursos	100
661	Participação dos vereadores em congressos e seminários;	congressos	100
662	Realização de concurso público;	Concurso público	01
663	Mobiliário em geral;	Mobiliário	100
664	Ar-condicionado	Ar-condicionado	07
665	Notebook	Equipamentos	04

XV- PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL A SERVIDORES

Objetivos:

Atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes através do Fundo de Previdência Municipal, bem como, prestar atendimento médico e social através da AMASPU.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2016
666	Concessão de benefícios (aposentadorias e pensões);	Aposentadorias	20
667	Pagamento de salário-família e salário-maternidade;	Salário	50
668	Pagamento de auxilio doença após 15 dias de atestado, conforme laudo médico;	Auxilio doença	200
669	Assistência medica hospitalar, e exames, conforme tabela médica CBHPM e lei municipal nº 3.233/06, abrangendo segurados, filho e cônjuges (50%);	Assistência	10000
670	Assistência odontológica efetuada no instituto, através de profissionais licitados;	Assistência	1000
671	Assistência psicológica efetuada no instituto, através de profissionais licitados;	Assistência	500
672	Manutenção e conservação do prédio do instituto através de pintura, telhado, pisos, reparos nas paredes;	Reforma	01