Lei Ordinária 4399/2016

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 2016

Data da Publicação: 22/06/2016

EMENTA

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – 2017, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Porto União, e dá outras providências.

Integra da norma

912825_LEI4399___LDO_2017.doc

Integra da Norma

LEI Nº 4.399, de 15 de junho de 2016.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – 2017, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Porto União, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS DIRETRIZES GERAIS

Art. 1º O Orçamento do Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2017, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo as Metas Fiscais, as Prioridades da Administração Municipal, a Estrutura dos Orçamentos, as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município, as disposições sobre a Dívida Pública Municipal, as disposições sobre Despesas com Pessoal, as disposições sobre alterações na Legislação Tributária e demais disposições gerais.

Art. 2º Terão preferência sobre novos projetos, os que se encontrarem em fase de execução, desde que reavaliados nos termos das prioridades estabelecidas nesta lei e em especial aqueles que exijam contrapartida de recursos ordinários.

§ 1º Além dos projetos elencados nos anexos da presente Lei, poderão ser incluídos outros no Orçamento Fiscal, desde que financiados com recursos de outros entes da Federação através de convênios.

§ 2º A especificação de prioridades, para os diversos setores, constantes no anexo I, não excluem aquelas não relacionadas.

Art. 3º Consideram-se prioritárias as ações que visem à conservação, manutenção e recuperação de Bens Públicos, sobre novos investimentos.

Art. 4º Tendo em vista as atividades econômicas desenvolvidas no Município, geradoras de tributos, serão as fontes das receitas provenientes dessas atividades, revistas e atualizadas, considerando os fatores que possam influenciar no aumento das receitas próprias.

Art. 5º Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das mudanças ocorridas na legislação tributária.

Art. 6º As despesas de capital, terão os recursos assegurados, de acordo com a previsão orçamentária, objetivando a consecução de metas e prioridades da Administração Municipal.

Art. 7º A despesa fixada não será superior à receita estimada.

§ 1º Não poderão ser fixadas e realizadas despesas, sem que estejam definidas as fontes de recursos.

§ 2º Nenhum compromisso poderá ser assumido sem a existência de crédito orçamentário que comporte a previsão, na programação financeira de desembolso.

§ 3º O disposto neste artigo e parágrafos prevalecerá sobre as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei.

Art. 8º As receitas e as despesas serão estimadas segundo os preços vigentes no mês de março de 2016, valores estes que poderão ser corrigidos em qualquer mês do ano, pela variação prevista no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quando a variação do referido índice superar a 5% (cinco por cento), acumulado em 12 (doze) meses.

Art. 9º O Poder Executivo promoverá estudos visando introduzir e consolidar as seguintes modificações na Legislação Tributária Municipal:

I- adequação dos valores das taxas, aos custos dos respectivos fatos geradores;

II- alíquotas, bases de cálculo, período de apuração, prazos de recolhimento, isenções, incentivos e benefícios fiscais, objetivando a adequação da capacidade financeira do Município às suas necessidades de investimento e ao cumprimento de suas obrigações contratuais e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 10. As receitas do Município, Fundos, Autarquias e Fundações, legalmente instituídos e controlados, direta ou indiretamente pelo Município, serão programadas para atender prioritariamente: os gastos com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida, contrapartida de financiamentos, convênios, amortização de empréstimos e da Dívida Fundada Interna, sentenças judiciais e outros relativos à sua manutenção.

Art. 11. A manutenção de atividades terá prioridade sobre as ações de expansão e de investimentos.

Art. 12. As despesas com pessoal e encargos sociais, não poderão exceder aos limites estabelecidos na LRF, artigo 19.

Art. 13. O Município aplicará anualmente, nunca menos de 25% (vinte e cinco por cento) da receita de impostos e das transferências recebidas da União e do Estado, na manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com o art. 212 da Constituição Federal.

Art. 14. O Município assegurará que, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEB, sejam destinados para a remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício.

Art. 15. Integrará a despesa municipal, os recursos destinados ao cumprimento de precatórios, conforme disposto no art. 100 e parágrafos da Constituição Federal.

Art. 16. O orçamento fiscal do Município alocará, obrigatoriamente, a previsão de recursos para transferência ao Poder Legislativo, a título de transferências financeiras, assegurando o pleno atendimento de suas finalidades.

Art. 17. O Município poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, até o limite de 2% (dois por cento) da Receita Corrente Líquida.

Art. 18. O Município contribuirá com a Associação dos Municípios do Planalto Norte – AMPLANORTE e a Federação dos Municípios Catarinenses – FECAM, conforme lei específica, sem que os valores sejam computados no índice previsto no artigo anterior.

Art. 19. O Poder Legislativo Municipal elaborará e encaminhará ao Executivo, no prazo estabelecido, sua proposta orçamentária que irá integrar o orçamento geral do Município.

Art. 20. O orçamento anual alocará recursos para assegurar a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos e dos subsídios de que tratam o § 4º do art.39 e inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Art. 21. Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”, nos termos do que dispõe o § 1º do artigo 18 da LRF.

Art. 22. O Poder Executivo poderá alterar e ou adequar a estrutura de cargos e empregos, funções, concessão de vantagens e admissão de pessoal a qualquer título, respeitados os índices previstos na Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 23. Na data de revisão do salário mínimo, fica autorizado concessão de abono até o valor necessário para atingir o mesmo, para aqueles servidores que tiverem vencimentos inferiores ao salário mínimo e na data de revisão do piso dos professores (FUNDEB), fica autorizado abono no valor necessário para os professores que perceberem vencimentos inferiores ao piso.

Art. 24. O cronograma de desembolso financeiro mensal será elaborado até 30 (trinta) dias após a aprovação da lei orçamentária anual, conforme estimativa da receita, devendo ser revisto periodicamente, a fim de ser ajustado ao fluxo da receita.

Art. 25. Será considerada irrelevante, para fins de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, a despesa proveniente da ação governamental, que anualmente não ultrapassar o limite para dispensa de licitação, conforme fixado no inciso I do art. 24 da Lei 8.666/93.

Art. 26. O limite para renúncia de receita será de até 10% (dez por cento) do total da receita própria arrecadada no exercício imediatamente anterior.

Art. 27. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo em renúncia de receita.

Art. 28. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após a adoção de medidas de compensação.

Art. 29. As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, programadas para 2017, poderão ser expandidas desde que acompanhadas de impacto financeiro e orçamentário.

Art. 30. Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver, do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro do exercício de 2016.

Parágrafo único. Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará Projeto de Lei à Câmara Municipal, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.

CAPÍTULO II

DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO

DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO

Art. 31. O Orçamento para o exercício 2017 compreenderá os orçamentos anuais:

I- do Poder Legislativo;

II- do Poder Executivo;

III- do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;

IV- do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM;

V- do Instituto Mun.Previd.Social dos Servidores Púb.Mun.de P. União – IMPRESS;

VI- do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FIA;

VII- da Fundação Municipal de Cultura – FMC;

VIII- do Fundo Municipal de Saúde – FMS;

IX- da AMASPU;

X- do Fundo Municipal de Educação – FME.

Art. 32. As dotações destinadas ao serviço da dívida deverão considerar apenas as operações contratadas, autorizadas ou confessadas até a data de encaminhamento da proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo.

Art. 33. Na fixação das despesas serão observadas as prioridades e metas constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 34. O Orçamento Municipal poderá consignar recursos para financiar atividades educacionais e sociais, mediante convênios, desde que seja da conveniência da Administração Municipal, e as Entidades tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados e cumpram os pré-requisitos necessários para firmar instrumento.

Parágrafo único. O Orçamento Municipal poderá consignar recursos para firmar convênios, ajustes, acordos ou congêneres com outros entes da Federação.

Art. 35. A Lei Orçamentária conterá:

I- previsão para Reserva de Contingência em montante de até 1% (um por cento) da receita prevista, destinada à obtenção de resultado primário positivo e a cobrir riscos fiscais;

II- autorização para abertura de créditos suplementares de até 10% (dez por cento) da despesa fixada, amparados em recursos previstos no artigo 43 da Lei 4.320/64;

III- autorização para contratação de Operação de Crédito no valor de até 10% (dez por cento) das receitas previstas, observado o limite de capacidade de endividamento;

IV- autorização para remanejamento de recursos entre dotações orçamentárias, desde que dentro da mesma categoria de programação, não se incluindo no índice previsto no inciso II;

V- autorização para abertura de créditos adicionais em dotações de despesas determinadas pelo recebimento de subvenções, contribuições, auxílios e convênios, para aplicação em despesas vinculadas, tendo como limite o valor dos recursos recebidos.

Parágrafo único. Somente serão considerados créditos especiais aqueles não constantes da programação na Lei Orçamentária Anual em nível de projeto/atividade/modalidade, sendo os demais considerados suplementares e extraordinários.

CAPÍTULO III

DOS FUNDOS ESPECIAIS

Art. 36. Será elaborado para cada Fundo Especial Municipal, um plano de aplicação de seus recursos, cujo conteúdo será o seguinte:

I- fonte de recursos financeiros, no qual será indicada a Lei de criação, classificadas nas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital;

II- aplicações, onde serão determinadas:

a) as ações desenvolvidas através do fundo;

b) os recursos destinados ao cumprimento das metas e das ações, classificadas sob as categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital.

Parágrafo único. Os planos de aplicação serão parte integrante dos respectivos orçamentos.

CAPÍTULO IV

DO ORÇAMENTO DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

Art. 37. Na elaboração dos orçamentos das Autarquias e Fundações Municipais, serão observadas as normas contidas na Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964 e legislação pertinente, quanto às classificações a serem adotadas para as suas receitas e despesas.

Art. 38. As receitas e despesas das Autarquias e Fundações serão estimadas e programadas de acordo com as dotações previstas no orçamento geral do Município.

Art. 39. Nas estimativas das receitas e despesas, além dos fatores conjunturais que possam influenciar a produtividade das respectivas fontes, será considerado o custo dos serviços.

Art. 40. Na programação dos seus gastos, as Autarquias e Fundações observarão as prioridades e metas constantes na presente Lei.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 41. Caberá à Secretaria Municipal de Finanças e Contabilidade a coordenação da elaboração dos orçamentos de que trata a presente Lei.

Art. 42. Caso seja necessária a limitação de empenho e da movimentação financeira, serão suspensas as despesas decorrentes do previsto nos artigos 17 e 31 desta lei e as previstas para atendimento de despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, diversas despesas de custeio, investimentos e inversões financeiras, podendo ser paralisadas temporariamente as atividades caracterizadas como não essenciais, ressalvando-se aquelas que constituam obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida e as despesas com pessoal, exceto hora extra.

§ 1º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o chefe do Poder Executivo Municipal comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível, para empenho e movimentação financeira.

§ 2º O Chefe do Poder Executivo Municipal, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que cada órgão do respectivo poder terá como limite de movimentação e empenho.

Art. 43. O Executivo Municipal fica autorizado a assinar convênios com outras esferas de governo para realização de obras ou serviços de competência ou não do município.

Art. 44. Fica alterada a Lei Municipal nº 4.165, de 07 de agosto de 2013 (PPA 2014 – 2017).

Art. 45. Esta Lei entra em vigor na data de publicação.

Porto União (SC), 15 de junho de 2016.

ANIZIO DE SOUZA PAULO RUBENS BUCH

Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças

e Contabilidade

I- CHEFIA DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO

Objetivos:

Coordenação político-administrativa, com a maioria das ações voltadas para o atendimento ao público. Manter o serviço de divulgação e publicação das ações administrativas, manter a Assessoria Jurídica e o Cerimonial. Estabelecer relacionamento com as demais esferas de governo com vistas à obtenção de apoio para a implementação de projetos no Município.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2017
001	Atendimento ao público	Pessoas	1000
002	Participação em reuniões e outros eventos	Evento	140
003	Manter relação política com outras esferas de governo	Contato	100
004	Manter a Assessoria Jurídica	Setor	01
005	Manter setor de serviços de comunicação e divulgação	Setor	01
006	Manter os serviços de cerimonial	Serviço	50

II- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Objetivos:

Promover e apoiar eventos artísticos e culturais e do segmento turístico bem como desencadear ações para manutenção, implantação de bem moveis e imóveis para beneficio da população de Porto União através da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2017
007	Criação e montagem dos museus da Madeira e da erva-mate no interior;	Museus	01
008	Equipamentos para informatização do trabalho de arquivos e museologia e produção de espetáculos (iluminação, recurso cênicos e cenários);	Equipamentos e recursos	10
009	Material e recursos para viabilizar exposições e eventos culturais;	Equipamento e recurso	02
010	Aquisição de mobiliário e equipamentos para montagem e adequação do Arquivo Municipal;	Mobiliário e equipamento	05
011	Aumento do repasse para custeio de atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;	Repasse	01
012	Aquisição de obras de arte de artistas locais;	Obras arte	05
013	Produção de vídeos, CD´s, DVD´s sobre a cultura e história do município;	Produção	20
014	Implantação de projetos que valorizem a qualidade do artesanato regional através de pesquisas e treinamentos;	Implantação projetos	01
015	Desenvolvimentos de trabalhos e captação de recursos para as comemorações do Centenário do Contestado;	Comemoração	01
016	Apoiar grupos folclóricos, musicais emergentes e similares;	Apoio	04
017	Apoiar festivais de dança de grupos locais;	Apoio	04
018	Realizar festivais e concursos de bandas e fanfarras;	Apoio e Realização	04
019	Apoiar e realizar festivais de musica no município;	Apoio	04
020	Criar a Banda Municipal de Porto União;	Implantação	01
021	Shows artísticos locais;	Apoio	04
022	Implantar e manter grupos de corais;	Apoio	02
023	Realização de Tertúlias mensais com artistas locais;	Apoio e Realização	10
024	Implementação e manutenção de projeto de dança;	Implantação	01
025	Apoio para divulgação de festas em comunidades locais;	Apoio	10
026	Manutenção e criação de projetos de música;	Implantação e manutenção	04
027	Revitalização do espaço dominado “Balneário”;	Revitalização	01
028	Exposição de obras de Artistas Locais;	Apoio e Realização	04
029	Construção do Centro Cultural;	Construção	01
030	Apoio à Associação dos Artesãos de Porto União;	Apoio	01
031	Fomentar e apoiar a edição de obras literárias de todos os segmentos de escritores locais;	Incentivar	05
032	Manutenção e restauro dos monumentos históricos, praças e imóveis tombados;	Manutenção	08
033	Destinação de recursos próprios do município para o Fundo Municipal de Turismo;	Ação	01
034	Atualização do inventário de oferta e demanda Turística;	Ação	01
035	Realização de Pesquisas de Demanda Turística;	Ação	01
036	Elaboração do Plano de Desenvolvimento Turístico Municipal;	Plano	01
037	Construção de Mirantes em Santa Cruz do Timbó, Salto do Pintado e na Cachoeira do 13;	Mirantes	01
038	Revitalização da Praça Hercílio Luz e entorno;	Revitalização	01
039	Restauração de Estações e Patrimônio Ferroviário;	Restauração	01
040	Ações de resgate da história da aviação em Porto União;	Ação	01
041	Ações de apoio ao Turismo Náutico;	Ação	01
042	Ações de apoio ao Turismo Ferroviário e Histórico, passeios de Maria Fumaça 310;	Ferrovia	01
043	Implantação de programa de apoio ao Ecoturismo, Turismo de Aventura e Turismo Rural;	Programas	01
044	Inclusão de programas de incentivo à cultura e turismo nos projetos político-pedagógico das escolas;	Programas	01
045	Aquisição de áreas de terra no Morro da Cruz para complementação do Parque Monge João Maria;	Terrenos	01
046	Projeto de implantação de complexo turístico, envolvendo o Morro da Cruz, Grutas e Pocinho do Parque Monge João Maria e áreas de preservação no bairro Santa Rosa;	Projeto	01
047	Melhoria nos acessos atrativos turísticos;	Ação	03
048	Adequação e manutenção de área da Pedreira do KM13;	Adequação	01
049	Implantação do Parque Ferroviário do Contestado na Pedreira do KM 13;	Implantação	01
050	Ações para consolidar o município como referencia dentro da história do Contestado;	Ação	01
051	Implantação da sub-governança da Região Turística Vale do Contestado;	Implantação	01
052	Consolidar programas de visitas aos roteiros turísticos já implantados e outros a serem formados;	Programas	01
053	Implantação de novos roteiros turísticos;	Roteiros	01
054	Apoio ao desenvolvimento de atividades turísticas;	Apoio	01
055	Implantação de sinalização turística indicativa e interpretativa;	Sinalização	01
056	Incentivo ao turismo de negócios e promoção de rodadas de negócios;	Incentivo	01
057	Implantação de programa de atração de investimentos no setor de turismo;	Implantação	01
058	Criação de parcerias para a melhoria dos atrativos turísticos;	Parcerias	01
059	Implantação de Programa de Artesanato;	Implantação	01
060	Implantação de Projeto de Gastronomia;	Implantação	01
061	Promoção e realização de seminários, oficinas mesas redondas, congressos, workshops na área de turismo;	Eventos	02
062	Realização de oficinas de capacitação em receptivo para frentistas, taxistas, policiais de transito e comunidade local;	Oficinas	01
063	Realização de oficinas de capacitação gerencial para empreendedores;	Oficinas	02
064	Realização de curso de guia regional de turismo EMBRATUR;	Cursos	02
065	Realização de oficinas de qualificação para hotéis, bares e restaurantes e agencias de viagens e turismo;	Oficinas	01
066	Promoção de Seminário para resgatar regionalmente a historia e o Caminho das Tropas (Caminho das Missões) e Guerra do Contestado;	Seminário	01
067	Apoio às festas realizadas no Município, voltadas ao turismo étnico, cultural, histórico, religioso e gastronômico;	Apoio	05
068	Apoio na realização da Festa Nacional do Steinhaeger e do Xixo;	Ação	01
069	Apoio na realização das Festas dos CTGs locais;	Apoio	01
070	Promoção e divulgação em veículos de comunicação, feiras e eventos;	Promoção	03
071	Implantação do Programa desenvolvimento do Setor de Confecções;	Programa	01
072	Aquisição de microcomputador;	Microcomputador	01
073	Apoio e divulgação do Roteiro Caminhos do Contestado;	Ação	01
074	Aquisição de áreas e construções da antiga Rede Ferroviário para implantar o parque Ferroviário do Contestado;	Terreno	01
075	Resgate da história da aviação em Porto União;	Ação	01
076	Fomento a roteiro ciclo turístico;	Incentivo	01

III – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Objetivos:

Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e adolescentes carentes de 0 a 17 anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e integração na sociedade; dar suporte aos conselhos Municipais; atender famílias pessoas em situação de vulnerabilidade devidamente cadastradas; atender pessoas portadoras de deficiência física e mental; apoiar técnica e financeiramente, através de convênios, entidades assistenciais sem fins lucrativos, devidamente cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social; apoiar e incentivar atuação de Grupos da Terceira Idade, Clube de Mães e Associação de Moradores. Essas ações serão desenvolvidas em conjunto com o Fundo Municipal de Assistência Social.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2017
077	Atendimento e acompanhamento integral às famílias referenciadas ao CRAS, com a execução dos seguintes serviços: PAIF – SERVIÇO DE Proteção e Atendimento Integral à Família / Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para as crianças de até 6 anos e suas famílias, de 6 a 15 anos, de 15 a 17 anos / Serviço de acompanhamento domiciliar para idosos e pessoas com deficiência para até 3.500 famílias referenciadas;	Família	2500
078	Atendimento e acompanhamento integral às famílias residentes na área rural através da Equipe Volante do CRAS com a Execução do Paif – Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família / Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo para crianças de até 6 anos e suas famílias, de 6 a 15 anos, de 15 a 17 anos / Serviço de acompanhamento domiciliar para idosos e pessoas com deficiência / para ate 500 famílias referidas;	Família	50
079	PROJOVEM – Atendimento e acompanhamento de um coletivo de até 30 jovens com ações socioeducativas, esportivas e preparo para inclusão no mundo do trabalho;	Adolescente	30
080	PROJOVEM (Bairro Vice-king) – Atendimento e acompanhamento de um coletivo de até 30 jovens com ações socioeducativas, esportivas e preparo para inclusão no mundo do trabalho;	Adolescente	30
081	PROJOVEM (Bairro Santa Rosa) – Atendimento e acompanhamento de um coletivo de até 30 jovens com ações socioeducativas, esportivas e preparo para inclusão no mundo do trabalho;	Adolescente	30
082	Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência e situações de risco;	Criança	30
083	Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos; (PFMC)	Criança	50
084	O serviço tem por finalidade prover atenção sócio assistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente;	Adolescente	50
084	Serviço para a oferta de atendimento especializado a família com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos;	Família	300
085	Acolher provisório e excepcional crianças e adolescentes de ambos os sexos inclusive com deficiência sob medida de proteção;	Criança	20
086	Atender famílias em situação de vulnerabilidade com cestas básicas/leite;	Família	2400
087	Atender gestantes com auxilio natalidade (kit enxoval);	Pessoa	45
088	Atender pessoas em situação de vulnerabilidade com auxilio funeral;	Pessoa	20
089	Auxiliar com fotos, passagens, 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito;	Pessoa	1200
090	Promoção de cursos profissionalizantes com SENAI/SENAC, com turmas de 35 alunos;	Turma	31
091	Capacitar profissionais da área de assistência social e conselheiros;	Capacitação	10
092	Contratação de instrutores para operacionalização de cursos de geração de renda municipal;	Contratação	02
093	Aquisição de veículos para atendimento CRAS/CREAS/Gestão/Bolsa Família/3ª Idade;	Veículo	04
094	Equipamento Público para oferta de Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade;	Equipamento	01
095	Contratação de profissionais de nível superior para compor a equipe de Referencia CRAS / CREAS / GESTÃO;	Pessoa	03
096	Manutenção do Banco de Dados das famílias beneficiários do Bolsa Família/Inclusão de Novas Famílias;	Família	1300
097	Atualização e Inclusão de beneficiários para os programas de tarifa social, energia elétrica, cursos profissionalizantes, benefícios de prestação continuada, habitação de Interesse Social, contribuição previdenciária para donas de casa, isenção de taxas de inscrição para concursos públicos, telefonia fixa;	Família	500
098	Garantir o atendimento de crianças e adolescentes priorizando o Programa de LA e PSC, bem como demais encaminhados pelo Conselho Tutelar em atividades de contra turno. (Oficina de Marcenaria)	Criança/ Adolescente	25
099	Garantir o atendimento de crianças e adolescentes priorizando o Programa de LA e PSC, bem como demais encaminhados pelo Conselho Tutelar em atividades de contra turno. (Tae Ken Do);	Criança / Adolescente	50
100	Garantir o atendimento de crianças e adolescentes priorizando o Programa de LA e PSC, bem como demais encaminhados pelo Conselho Tutelar em atividades de contra turno. (Escola de Artes);	Criança / Adolescente	30
101	Garantir o atendimento de crianças e adolescentes priorizando o Programa de LA e PSC, bem como demais encaminhados pelo Conselho Tutelar em atividades de contra turno. (Dança);	Criança / Adolescente	30
102	Garantir o atendimento de crianças e adolescentes priorizando o Programa de LA e PSC, bem como demais encaminhados pelo Conselho Tutelar em atividades de contra turno. (Informática);	Criança / Adolescente	90
103	Garantir o atendimento de crianças e adolescentes priorizando o Programa de LA e PSC, bem como demais encaminhados pelo Conselho Tutelar em atividades de contra turno. (Dança de rua – HIP HOP);	Criança / Adolescente	30
104	Garantir o atendimento de crianças e adolescentes priorizando o Programa de LA e PSC, bem como demais encaminhados pelo Conselho Tutelar em atividades de contra turno. (Grafitagem);	Criança / Adolescente	30
105	Garantir o atendimento de crianças e adolescentes priorizando o Programa de LA e PSC, bem como demais encaminhados pelo Conselho Tutelar em atividades de contra turno. (Teatro);	Criança / Adolescente	30

III – I. CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2017
106	Aquisição de microcomputadores;	Micro computadores	03
107	Aquisição de Impressora;	Impressora	01
108	Aquisição de veículo tipo VAN, para transporte de pacientes;	Veiculo	01
109	Apoiar os projetos de geração de renda da Associação dos Usuários do CAPS I;	Apoio	16

IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE

Objetivos:

Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programados pelo Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos na sociedade e na sua representatividade diante dos setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da Administração indireta; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza administrativa, jurídica e de recursos humanos; avaliar e proceder a ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas neste plano; readequar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição, armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; proceder à desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; garantir a execução e qualidade dos serviços prestados à sociedade. Coordenar as ações ligadas ao Esporte e à Cultura.

Principais metas:

Item	Especificação	Unidade	2017
110	Aquisição de veiculo 0 km;	Veículo	01
111	Cursos de formação e capacitação;	Curso	15
112	Aquisição de computador;	Computador	03
113	Aquisição de bebedouro elétrico (água natural e gelada);	Bebedouro	01
114	Aquisição de mesa em L com gavetas;	Mesas	02
115	Aquisição de mesas para computadores;	Mesas	02
116	Aquisição de armários;	Armários	01
117	Cadeira giratória;	Cadeira	05
118	Aquisição de coletes (Defesa Civil);	Coletes	05
119	Aquisição camisetas (Defesa Civil);	Camisas	05
120	Aquisição de jardineiras padrão (Defesa Civil);	Calças	05
121	Aquisição de coletes salva-vidas;	Coletes	05
122	Aquisição de material didático e educativo para educação de trânsito. (cartilhas);	Cartilhas	2000
123	Aquisição de material didático e educativo para educação de trânsito. (folders);	Folder	15000
124	Aquisição de material didático e educativo para educação escolar da Defesa Civil, para uso com publico. (cartilhas);	Cartilhas	200
125	Aquisição de material didático e educativo para educação escolar da Defesa Civil, para uso com publico. (folders);	Folders	200
126	Fitas Zebradas com descrição impressa;	Fitas	05
127	Aquisição de rolos de lona preta;	Lonas	02
128	Aquisição de telhas e amianto;	Eternit	200
129	Escada de alumínio com 03 metros ou mais;	Escada	01
130	Moto serra;	Moto serra	01
131	Aquisição de rolos de cordas;	Corda	01
132	Aquisição de lanternas de led;	Lanterna	02
133	Aquisição de uniformes para agentes de trânsito;	Uniforme	10
134	Aquisição de uniformes completos e botinas;	Uniforme	10
135	Implantação de fiscalização eletrônica;	Radar	01
136	Aquisição de conjunto semafórico;	Semáforo	01
137	Aquisição de pórticos;	Pórticos	03
138	Aquisição de cavaletes de aço;	Cavalete	20
139	Aquisição de cones de sinalização;	Cones	150
140	Aquisição de cadeiras estofadas;	Cadeira	02
141	Aquisição de roçadeira;	Roçadeira	02
142	Participação em congressos, fóruns e seminários;	Capacitação	05

IV. I- ESPORTE

Objetivos:

Apoiar e promover o desenvolvimento de atividades de desporto e lazer comunitário. Desenvolver ações que oportunizem crianças e adolescentes a praticarem esportes e participarem de competições. Apoiar o esporte amador. Desenvolver programas esportivos que integrem a comunidade com atividades próprias aos grupos da terceira idade.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2017
143	Realizar Festivais de férias;	Festivais	02
144	Realizar torneios diversos;	Torneios	01
145	Participar dos jogos escolares de SC – JESC;	Evento	01
146	Participar dos joguinhos aberto de SC–JASQUINHOS;	Evento	01
147	Participar dos jogos abertos de SC – JASC;	Evento	01
148	Participar das olimpíadas escolares de SC – OLESC;	Evento	01

IV. II- COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

Objetivos:

Viabilizar o atendimento ao público externo, coordenar a ações de assistência às vitimas de catástrofes, controlar os objetivos e metas programados pela Defesa Civil, no âmbito Municipal, Estadual e Federal; assessorar ao Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos no âmbito da Defesa Civil e as ações de caráter preventivo a fim de minimizar os danos decorrentes de adventos diversos de qualquer natureza.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2017
149	Cursos de formação e capacitação de agentes da Defesa Civil	Curso	03
150	Aquisição de coletes identificação padrão para Defesa Civil Tamanho P M G	Colete	05
151	Aquisição de camisetas polo padrão Defesa Civil tamanho P M G	Camiseta	05
152	Aquisição de jardineiras padrão Defesa Civil tamanho P M G	Calça	05
153	Botes de alumínio tamanho 7m8m e 9 metros. Para uso em ações da Defesa Civil	Bote	01
154	Aquisição de coletes salva vidas padrão Defesa Civil salvamento/resgate tamanho P M G	Colete	05
155	Aquisição de remos cabo de alumínio para embarcações da Defesa Civil	Remos	03
156	Participação dos agentes de Defesa Civil em congressos, Fóruns e Seminários de Defesa Civil.	Congressos, Seminários e Fóruns.	05
157	Aquisição de material Didático, educativo para educação escolar da Defesa Civil, para uso com o público em geral.	Cartilhas	200
158	Aquisição de material Didático, educativo para educação escolar da Defesa Civil, para uso com o público em geral.	Folders	200
159	Fitas zebradas com a descrição impressa de “local interditado Defesa Civil” para isolamento de área de risco.	Fita zebrada	05
160	Aquisição de 08(oito) rolos de lona preta 200 micras para assistência as vitima de catástrofe em ações da Defesa Civil	Lona preta	02
161	Aquisição de Telhas de Amianto (Eternit) 4mm X 0,50X 2,44 para ações da Defesa Civil	Eternit	200
162	Escada de Alumínio com 3m ou mais	Escada	01
163	Moto serra com sabre de 0,70	Moto serra	01
164	Facão de vários tamanhos	Facão	02
165	Aquisição de rolo de cordas para utilização em ações da Defesa Civil	Rolo de corda	01
166	Aquisição de lanternas de (LED) a pilha para uso em ações da Defesa Civil	Lanternas	03

IV. III- CPD

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2017
167	Licença Vmware ESXI	Licença	01
168	Computadores (Completos)	Computador	08
169	Impressoras Laser Pequenas	Impressora	04
170	Impressora Laser Grande	Impressora	01
171	Impressora Laser Multifuncional	Impressora	01
172	Tubos de DVD c/ 50	DVD	04
173	Tubos de CD c/ 100	CD	02
174	Kit Teclado/Mouse	Informática	20
175	Material de Consumo	Material	01
176	Licença Windows 2008	Licença	08
177	Servidor HP Proliant	Servidor	01
178	Continuação do licenciamento dos computadores	Licença	01
179	Continuação das melhorias da Infraestrutura de Rede;	Rede	01
180	Manutenção dos equipamentos existentes;	Equipamento	01
181	Troca dos computadores mais antigos;	Computador	01
182	Melhoria suprimento de energia do servidor;	Servidor	01

V- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Objetivos:

A Secretaria de Planejamento no município de Porto União está envolvida na área de engenharia, urbanismo, aprovação de projetos de construções, elaboração de projetos de obras públicas, acompanhamento e execução das mesmas.

Participação na elaboração do PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA-Lei Orçamentária Anual. Execução de Serviços topográficos, avaliação de imóveis, elaboração de processos (projeto) para solicitação de recursos Federais e Estaduais. Estão vinculados à Secretaria de Planejamento os seguintes setores: Diretoria de Arquitetura e Engenharia, Supervisão de Topografia e Coordenação de Planejamento, Fiscalização e Execução de Obras (responsabilidade Técnica), aprovação de conclusão de obras, implantação e acompanhamento da base cartográfica digital.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2017
183	Aquisição de impressora Multifuncional Laser Colorida;	Impressora	01
184	Aquisição de Notebook;	Notebook	01
185	Aquisição de computadores de mesa;	Computador	05
186	Aquisição de Estação Total para serviços de Topografia;	Estação total	01
187	Aquisição de máquina fotográfica digital;	Máquina Digital	02
188	Aquisição de ventiladores;	Ventilador	01
189	Cursos de capacitação profissional nas áreas de engenharia; orçamento; topografia; pavimentação asfáltica; esfinge-obra; licitações; planejamento urbano; arquitetura e demais cursos relacionados à gestão publica;	Curso	10
190	Aquisição de livros técnicos nas diversas áreas de engenharia (pavimentação, orçamentos, elétrica, hidráulica, etc);	Livro	15
191	Aquisição de normas técnicas – ABNT;	Normas Técnicas	10
192	Recursos para participação em feiras e exposições a nível regional, estadual e nacional, na área de construção civil e afins;	Participação	10
193	Aquisição de mesas completas para trabalho;	Mesa	03
194	Ação de controle da ocupação do solo no Morro da Cruz;	Ação	01
195	Aquisição de software de engenharia;	Software	05
196	Aquisição de cadeiras giratórias/ encosto alto	Cadeira	03

VI- FINANÇAS E CONTABILIDADE

Objetivos:

Coordenar as ações ligadas à programação e execução orçamentária e financeira, exercer o controle do patrimônio, administrar a tesouraria, controlar os pagamentos, a dívida do município, observar a ordem dos precatórios, exercer o controle interno e outras atividades pertinentes.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2017
197	Aquisição de computadores;	Computador	03
198	Aquisição de cadeiras;	Cadeira	05
199	Aquisição de mesas em L;	Mesa	05
200	Aquisição de calculadoras;	Calculadora	06
201	Aquisição de impressoras;	Impressora	01

VII- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Objetivos:

Dotar a rede municipal de educação e cultura dos meios necessários à manutenção e melhoria da Educação Básica; fortalecer o ciclo básico de alfabetização; promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal; desenvolver ações para valorização do magistério; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em escolas; implantar e/ou apoiar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas; apoiar eventos culturais, comemorativos e de lazer popular, administrar juntamente com a Secretaria de Finanças os recursos do FUNDEB.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2017
202	Adequação ou aquisição de novos espaços escolares com vistas à municipalização do ensino fundamental;	Escolas	01
203	Construção de novas instalações para a SME com amplo auditório;	Prédio	01
204	Aquisição de veículos para atendimento da equipe pedagógica e multidisciplinar nas unidades escolares (02 veículos leves e 02 veículos utilitários);	Veículo	01
205	Aquisição de notebook;	Notebook	01
206	Aquisição de kit multimídia;	Kit Multimídia	01
207	Aquisição de enceradeira;	Enceradeira	03
208	Implantação escola ensino fundamental (Conj. SJM e PU);	Escola	01
209	Contratar instituição para efetuar avaliação institucional;	Contrato	01
210	Assegurar a utilização periódica de ferramentas ou instrumentos para conhecimento da situação administrativa, de pessoal e da infraestrutura das escolas da rede e da própria secretaria, e utilizar os resultados no planejamento da gestão educacional do município;	LSE	01
211	Instituir Programa Municipal Dinheiro Direto Escolar (PMDDE) garantindo o repasse direto de verbas para manutenção e melhorias nas unidades educacionais, oportunizando maior autonomia as mesmas;	Programa	01

	Núcleo Educacional João Fernando Sobral

212	Aquisição de equipamentos de informática para a equipe técnica-administrativa e pedagógica;	Equipamento informática	01

	Núcleo Educacional do Legru

213	Aquisição de aparelho micro-ondas;	Micro-ondas	01
214	Aquisição de centrifuga extratora de suco;	Extratora de suco	01
215	Aquisição de batedeira;	Batedeira	01
216	Aquisição de liquidificador;	Liquidificador	01
217	Colocação de tela nas janelas;	Tela	10
218	Colocação de porta telada sistema vai-e-vem na cozinha;	Porta	01

	Núcleo Educacional da Lança

219	Reforma nas portas do refeitório e dos banheiros	Reforma	01

	Núcleo Educacional Jangada do Sul

220	Construção do muro	Muro	01
221	Aquisição de equipamentos para os Laboratórios de Informática	Equipamento informática	04
222	Aquisição de cadeiras (1º ano ens. Fund. 9 anos)	Cadeira	10
223	Aquisição de carteiras (1º ano ens. Fund. 9 anos)	Carteira	10
224	Aquisição de armário grande	Armário	01
225	Aquisição de mesa e cadeira para professor	Mesa e cadeira	01
226	Aquisição de ventilador de teto	Ventilador	02
227	Aquisição de aquecedor elétrico	Aquecedor	05
228	Aquisição de exaustor	Exaustor	01
229	Aquisição de coifa	Coifa	01
230	Aquisição de torneira elétrica	Torneira elétrica	01
231	Aquisição de aparelho micro-ondas	Micro-ondas	01
232	Aquisição de centrifuga extratora de suco	Centrifuga de suco	01
233	Aquisição de cilindro elétrico para massas e Pães	Cilindro	01
234	Aquisição de batedeira	Batedeira	01
235	Aquisição de liquidificador	Liquidificador	01
236	Colocação de tela nas janelas	Telas	10
237	Colocação de porta telada sistema vai-e-vem na cozinha.	Porta	01

	Núcleo de Educação Infantil Pingo de Gente

238	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos.	Material	01
239	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01
240	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01
241	Dedetização	Serviço	01
242	Qualificação de servidores	Curso	01
243	Formação continua para professores	Curso	01
244	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit material	01
245	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedos	01
246	Aquisição de material didático para os alunos	Material	100
247	Aquisição de livros	Livros	200
248	Aquisição de material de limpeza	Material	03
249	Aquisição de material de higiene	Material	03
250	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11
251	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01
252	Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa	Metro	50
253	Aquisição de impressora multifuncional	Equipamento	01
254	Aquisição de computador	Computador	01
255	Aquisição de aparelho de som	Som	01
256	Armários para salas de aula	Equipamento	01
257	Ventiladores de teto e parede e circuladores de ar	Equipamento	03

	Berçário Maria Luiza Waldraff

258	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos.	Material	01
259	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01
260	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01
261	Dedetização	Serviço	01
262	Qualificação de servidores	Curso	01
263	Formação continua para professores	Curso	01
264	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit Material	01
265	Aquisição de material didático para os alunos	Material	50
266	Aquisição de livros	Livros	50
267	Aquisição de material de limpeza	Material	03
268	Aquisição de material de higiene	Material	03
269	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11
270	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01
271	Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa	Metro	50
272	Aquisição de portão eletrônico	Equipamento	01
273	Aquisição de tapetes emborrachados para as salas de aula	Material	02
274	Reforma no parque, drenagem e pintura.	Reforma	01
275	Aquisição de DVD	Equipamento	01
276	Aquisições Máquina de lavar roupas	Máquina	01
277	Pintura interna e externa	Pintura	01

	Núcleo de Educação Infantil Criança Feliz

278	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01
279	Dedetização	Serviço	01
280	Qualificação de servidores	Curso	01
281	Formação continua para professores	Curso	01
282	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01
283	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedos	01
284	Aquisição de material didático para os alunos	Material	130
285	Aquisição de livros	Livros	200
286	Aquisição de material de limpeza	Material	03
287	Aquisição de material de higiene	Material	03
288	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11
289	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01
290	Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa	Metro	100
291	Aquisição de micro sistem	Equipamento	01

	Núcleo de Educação Infantil Arco-Íris

292	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos.	Material	01
293	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01
294	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01
295	Dedetização	Serviço	01
296	Qualificação de servidores	Curso	01
297	Formação continua para professores	Curso	01
298	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01
299	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedo	01
300	Aquisição de material didático para os alunos	Material	150
301	Aquisição de livros	Livros	300
302	Aquisição de material de limpeza	Material	03
303	Aquisição de material de higiene	Material	03
304	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimento	11
305	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01
306	Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa	Metro	150
307	Armários para as salas de aula	Equipamento	03
308	Pintura externa e interna	Pintura	01
309	Reforma secretaria	Reforma	01
310	Reforma no parque	Reforma	01
311	Aquisição de ventiladores	Equipamento	04
312	Aquisição de batedeira planetária	Equipamento	01
313	Aquisição de liquidificador	Equipamento	01
314	Aquisição de forno micro-ondas	Equipamento	01
315	Aquisição e instalação de portão eletrônico	Equipamento	01
316	Construção de piso pátio coberto	Construção	01
317	Aquisição de conjunto de mesa e cadeiras para reunião	Mobiliário	01

	Núcleo de Educação Infantil Castelo Encantado

318	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos.	Material	01
319	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01
320	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01
321	Dedetização	Serviço	01
323	Qualificação de servidores	Curso	01
324	Formação continua para professores	Curso	01
325	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de Material	01
326	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedos	01
327	Aquisição de material didático para os alunos	Material	80
328	Aquisição de livros	Livros	50
329	Aquisição de material de limpeza	Material	03
330	Aquisição de material de higiene	Material	03
331	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11
332	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01
333	Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa	Metro	50
334	Reforma nos pisos	Reforma	01
335	Aquisição de impressora multifuncional	Equipamento	01
336	Aquisição de computador	Equipamento	01
337	Aquisição de lavadora de alta pressão	Equipamento	01
338	Aquisições de TV e DVD	Equipamento	02
339	Aquisição de liquidificador	Equipamento	01
340	Aquisição de fogão	Fogão	01
341	Aquisição de geladeira	Geladeira	01
342	Aquisição de tapetes emborrachados	Material	02
343	Revestimento cerâmico nas calçadas	Reforma	01
344	Reforma de banheiros	Reforma	01
345	Pintura interna e externa	Pintura	01

	Núcleo de Educação Infantil Balão Mágico

346	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos	Material	01
347	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01
348	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01
349	Dedetização	Serviço	01
350	Reforma nos pisos	Reforma	01
351	Qualificação de servidores	Curso	01
352	Formação continua para professores	Curso	01
353	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01
354	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedo	01
355	Aquisição de material didático para os alunos	Material	60
356	Aquisição de livros	Livros	100
357	Aquisição de material de limpeza	Material	03
358	Aquisição de material de higiene	Material	03
359	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11
360	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01
361	Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa	Metro	50
362	Aquisições de TV e DVD	Equipamento	02
363	Aquisição de impressora multifuncional	Equipamento	01
364	Aquisição de computador	Equipamento	01
365	Aquisição de caixa de som amplificada com microfone	Equipamento	01
366	Pintura interna e externa	Pintura	01
367	Construção de sala de aula para abrigar brinquedoteca /biblioteca	Construção	01
368	Reforma no parque e casinha de bonecas	Reforma	01
369	Aumento alambrado	Material	01
370	Aquisições de aparelho de som	Equipamento	01
371	Aquisição de colchões	Material	20
372	Aquisição de batedeira	Equipamento	01
373	Aquisição de cobertores	Material	20
374	Aquisição e instalação de portão eletrônico	Equipamento	01
375	Aquisição de conjunto de mesa e cadeiras para reunião	Equipamento	01

	Núcleo de Educação Infantil Comecinho da Vida

376	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos	Material	01
377	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01
378	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01
379	Dedetização	Serviço	01
380	Qualificação de servidores	Curso	01
381	Formação continua para professores	Curso	01
382	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01
383	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedo	01
384	Aquisição de material didático para os alunos	Material	100
385	Aquisição de livros	Livros	200
386	Aquisição de material de limpeza	Material	03
387	Aquisição de material de higiene	Material	03
388	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11
389	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01
390	Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa	Metro	50
391	Aquisições de TV e DVD	Equipamento	02
392	Aquisição de impressora multifuncional	Equipamento	01
393	Aquisição de computador	Equipamento	01
394	Aquisição de caixa de som amplificada com microfone	Equipamento	01
395	Aquisição de ventiladores	Equipamento	02
396	Aquisição de multiprocessador	Equipamento	01
397	Aquisição de geladeira	Equipamento	01
398	Aquisição de balcões	Equipamento	04
399	Reforma dos forros	Reforma	01
400	Reforma do piso da sala de aula	Reforma	04
401	Aquisição e instalação de portão eletrônico	Equipamento	01
402	Aquisição de conjunto de mesa e cadeiras para reunião	Equipamento	01

	Núcleo de Educação Infantil Trem da Alegria

403	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos	Material	01
404	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01
405	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01
406	Dedetização	Serviço	01
407	Qualificação de servidores	Curso	01
408	Formação continua para professores	Curso	01
409	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01
410	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedo	01
411	Aquisição de material didático para os alunos	Material	100
412	Aquisição de livros	Livros	200
413	Aquisição de material de limpeza	Material	03
414	Aquisição de material de higiene	Material	03
415	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11
416	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01
417	Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa	Metro	50
418	Aquisição de caixa de som amplificada com microfone	Equipamento	01
419	Pintura externa e interna	Pintura	01
420	Reforma no parque infantil	Reforma	01
421	Armários para as salas de aula, despensa e secretaria	Material	06
422	Aquisição de cobertores	Material	10
423	Aquisição de micro sistem	Equipamento	01
424	Aquisição e instalação de portão eletrônico	Equipamento	01
425	Aquisição de conjunto de mesa e cadeiras para reunião	Equipamento	01

	Núcleo de Educação Infantil Albertina Brauchner

426	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos	Material	01
427	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01
428	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01
429	Dedetização	Serviço	01
430	Qualificação de servidores	Curso	01
431	Formação continua para professores	Curso	01
432	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01
433	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedo	01
434	Aquisição de material didático para os alunos	Material	80
435	Aquisição de livros	Livros	100
436	Aquisição de material de limpeza	Material	03
437	Aquisição de material de higiene	Material	03
438	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11
439	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01
440	Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa	Metro	50
441	Construção de salas de aula e instalações sanitárias	Construção	01
442	Aquisição de impressora multifuncional	Equipamento	01
443	Aquisição de computador	Equipamento	01
444	Aquisição de caixa de som amplificada com microfone	Equipamento	04
445	Armários para as salas de aula	Equipamento	04
446	Aquisição de cobertores	Material	40
447	Reforma no parque	Reforma	01
448	Reforma nas instalações elétricas	Reforma	01
449	Construção de piso no pátio	Construção	01
450	Substituição de pisos nas salas de aula	Reforma	01
451	Aquisição e instalação de portão eletrônico	Equipamento	01
452	Aquisição de conjunto de mesa e cadeiras para reunião	Equipamento	01

	Núcleo de Educação Infantil Moranguinho

453	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos	Material	01
454	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01
455	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01
456	Dedetização	Serviço	01
457	Qualificação de servidores	Curso	01
458	Formação continua para professores	Curso	01
459	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01
460	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedo	01
461	Aquisição de material didático para os alunos	Material	100
462	Aquisição de livros	Livros	200
463	Aquisição de material de limpeza	Material	03
464	Aquisição de material de higiene	Material	03
465	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11
466	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01
467	Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa	Metro	100
468	Construção de salas de aula, depósitos e instalações sanitárias	Construção	02
469	Aquisição de TV e DVD	Equipamento	02
470	Aquisição de moveis para sala de aula e lavanderia	Equipamento	04
471	Aquisição de mini sistem	Equipamento	01
472	Pintura externa e interna	Pintura	01
473	Aquisição de caixa de som amplificada com microfone	Equipamento	01
474	Aquisição de batedeira	Equipamento	01
475	Aquisição de fogão	Equipamento	01
476	Reforma e pintura de moveis	Reforma	01
477	Reforma nas instalações elétricas	Reforma	01
478	Aquisição de conjunto de mesa e cadeiras para reunião	Equipamento	01
479	Reforma no parque	Reforma	01
480	Aquisição de cobertores	Material	30
481	Aquisição de colchões	Material	30
482	Pisos e calçadas	Construção	01

	Núcleo de Educação Infantil Lina Sander

483	Mat. Para reparos elétricos e hidráulicos	Material	01
484	Material para consertos diversos no prédio escolar	Material	01
485	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01
486	Dedetização	Serviço	01
487	Qualificação de servidores	Curso	01
488	Formação continua para professores	Curso	01
489	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01
490	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedo	01
491	Aquisição de material didático para os alunos	Material	50
492	Aquisição de livros	Livros	100
493	Aquisição de material de limpeza	Material	03
494	Aquisição de material de higiene	Material	03
495	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11
496	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01
497	Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa	Metro	50
498	Construção de “casinha de bonecas”	Construção	01
499	Armário para almoxarifado	Equipamento	01
500	Aquisição de micro sistem	Equipamento	01
501	Pintura externa e interna	Pintura	01
502	Aquisição de telas de proteção na cancha de areia e no pátio coberto	Material	01
503	Reforma de pisos	Reforma	04
504	Aquisição de conjunto de mesa e cadeiras para reunião	Equipamento	01

	Núcleo de Educação Infantil Sonho de Criança

505	Aquisição e instalação de portão eletrônico	Equipamento	01
506	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01
507	Aquisição e instalação de portão eletrônico	Equipamento	00
508	Aquisição de material de consumo	Material	01
509	Inserção do núcleo na rede mundial de computadores – internet	Kit	00
510	Dedetização	Serviço	01
511	Formação continuada para professores	Curso	01
512	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01
513	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedo	02
514	Aquisição de material didático para os alunos	Material	100
515	Aquisição de livros	Livro	200
516	Aquisição de material de limpeza	Material	03
517	Aquisição de material de higiene	Material	03
518	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimento	11
519	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01
520	Aquisição de tecidos para roupa de cama e mesa	Metro	100

	Núcleo de Educação Infantil do Bairro São Francisco

521	Aquisição e instalação de portão eletrônico	Equipamento	01
522	Material para conservação e manutenção do prédio escolar	Material	01
523	Aquisição e instalação de portão eletrônico	Equipamento	00
524	Dedetização	Serviço	01
525	Qualificação de serviços	Curso	01
526	Formação continuada para professores	Curso	01
527	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	01
528	Aquisição de brinquedos para os parques	Brinquedos	04
529	Aquisição de material didático para os alunos	Material	100
530	Aquisição de livros	Livros	200
531	Aquisição de material de limpeza	Material	03
532	Aquisição de material de higiene	Material	03
533	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11
534	Aquisição de material de segurança para servidores	Material	01

PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS QUE FUNCIONAM JUNTO AOS NÚCLEOS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL:

N.E FREI DEODATO = 01 TURMA

N.E DA LANÇA = 01 TURMA

N.E SÃO PEDRO DO TIMBÓ = 01 TURMA

N.E DO LEGRU = 01 TURMA

535	Formação continua para professores	Curso	01
536	Aquisição de jogos e brinquedos pedagógicos	Kit de material	04
537	Aquisição de material didático para os alunos	Material	50
538	Aquisição de livros	Livros	200
539	Aquisição de produtos para a merenda escolar	Alimentos	11
540	Aquisição de uniformes	Vestuário	50
541	Armários para salas de aula	Equipamento	08
542	Aquisição de tapetes emborrachados para as salas de aula	Material	08
543	Aquisição de espelhos para salas de aula	Material	04
544	Aquisição de mesinhas e cadeirinhas	Equipamento	50

VIII- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Objetivos:

Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico a toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar; promover transportes em ambulância e outros veículos, quando necessário atendimento em outras cidades; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos da cesta básica aos usuários dos SUS, fornecer medicamentos que não fazem parte da cesta básica para pessoas carentes; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarreicas, de infecções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e implementar ações de vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2017
545	Gerenciar e manter em funcionamento os postos de saúde existentes;	Posto de Saúde	15
546	Gerenciar e manter em funcionamento a Policlínica e o Pronto Atendimento Municipal;	Unidade de Saúde	02
547	Promover o atendimento ambulatorial das especialidades médicas relativas à atenção básica;	Consulta	61.500
548	Promover o atendimento ambulatorial de especialidades médicas de ortopedia, cardiologia, dermatologia, infectologia, gastroenterologia, otorrinolaringologia, urologia, neurologia e endocrinologia. (Consultas);	Consulta	27.500
549	Fornecer medicamentos que não fazem parte da Farmácia Básica, para pessoas carentes, prescritos por profissionais da rede pública, mediante avaliação socioeconômica;	Pessoa	500
550	Promover a dispensação de medicamentos da Farmácia Básica em todas as Unidades de Saúde do Município;	Pessoa	30.800
551	Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (ultrassonografia);	Exame	600
552	Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (tomografias);	Exame	350
553	Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (diagnoses);	Exame	1.000
554	Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (fisioterapias);	Exame	1.000
555	Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (terapias em ginecologia);	Exame	250
556	Autorizar exames laboratoriais, radiodiagnósticos e outros, de acordo com as cotas disponibilizadas pelo SUS – (laboratoriais);	Exames	65.000
557	Garantir o transporte de pacientes para o tratamento de saúde em outras localidades;	Pessoa	4.600
558	Promover a vacinação de crianças e adultos de acordo com orientações preconizadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde (crianças SISVAN);	Pessoa	1.200
559	Promover a vacinação de crianças e adultos de acordo com orientações preconizadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde (adultos geral);	Pessoa	500
560	Realizar as campanhas de vacinação promovidas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde – para crianças;	Pessoa	9.000
561	Realizar as campanhas de vacinação promovidas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde – para adultos;	Pessoa	2.500
562	Fiscalizar e apoiar na orientação sanitária de bares, restaurantes, mercados e outros estabelecimentos, por meio da Vigilância Sanitária Municipal;	Estabelecimento	300
563	Realizar atendimento por equipe técnica multidisciplinar de usuários de substâncias psicoativas (álcool e drogas) e transtornos mentais, pelo acesso ao trabalho, lazer, direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários, buscando a ressocialização por meio dos mecanismos disponíveis na rede integrada de atendimento do Programa de Saúde Mental do Município e de conformidade com a metodologia preconizada pelo Ministério da Saúde;	Programa de Saúde Mental	190
564	Realizar a contratação de profissionais da saúde por prazo determinado em situação de urgência e emergência, quando não existir reserva técnica de concurso público municipal;	Contrato	15
565	Manter e aperfeiçoar o funcionamento dos programas institucionais de saúde implantados; Saúde da Mulher; Saúde da Criança; Hiperdia; Saúde Mental; Saúde Bucal; Agentes Comunitários de Saúde; ESF; Saúde do Homem; Saúde do Idoso; Tabagismo;	Programas	10
566	Promover a implantação de novos programas institucionais de saúde; Saúde do Trabalhador, Saúde Sistema Penitenciário, Saúde Adolescentes e Jovens Saúde da pessoa com deficiência;	Programas	06
567	Implantar e estruturar a fiscalização da média complexidade na Vigilância Sanitária do Município (farmacêutico, engenheiro civil, técnico em segurança, agente administrativo);	Pessoa	04
568	Manter e otimizar o Centro de Atendimento Odontológico do Município – CAA, com a ampliação do atendimento e democratização da população (Posto Santa Rosa para atender toda a população);	CAA	01
569	Manter em funcionamento os consultórios odontológicos;	Consultório	14
570	Manter em funcionamento os consultórios médicos e de enfermagem;	Consultório	32
571	Manter convênio com Hospital de Caridade São Braz objetivando garantir a complementação da assistência à população (consultas, procedimentos ambulatoriais e exames nas respectivas quantidades previstas no convenio);	Convenio	01
572	Promover e/ou contratar cursos de capacitação, desenvolvimento e reciclagem para servidores da saúde;	Cursos	25
573	Adquirir veículo tipo VAN, com capacidade para 15 pacientes (substituição do atual);	Veículo	01
574	Adquirir de veículo Sedan para transporte de pacientes no município (PSF/Outros);	Veículo	01
575	Adquirir mobiliários e equipamentos para a UBS do Bairro Jardim Bela Vista;	Equipamento e Mobiliário	12
576	Adquirir mobiliário e equipamentos para as UBS reformadas do Vice-King, São Bernardo do Campo e São Miguel da Serra;	Equipamento e Mobiliário	20
577	Adquirir microcomputadores para as Unidades de Saúde;	Unidade	12
578	Adquirir impressoras para as Unidades de Saúde;	Unidade	7
579	Estruturar com móveis e equipamentos o novo Posto de Saúde do bairro Jardim Bela Vista;	Unidade	10

IX- SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Objetivos:

Planejar e apoiar a construção de conjuntos habitacionais; conservar e proceder a melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos; executar obras de saneamento urbano, construção de pontes e pavimentação de ruas e arborizar parques, praças e ruas; conservar a ampliar estradas vicinais; construir, ampliar e/ou reformar prédios públicos, executar serviços de limpeza pública e coleta de lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; operacionalizar o serviço funerário; executar a manutenção e ampliação da rede de iluminação pública; executar obras de saneamento básico, galerias de águas pluviais, construir e conservar pontes, proceder a dragagem de rios e córregos; apoiar a ampliação da rede de distribuição de água e iniciar a implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto; apoiar a regulamentação do consórcio intermunicipal de transporte coletivo, saneamento, operacionalização de coleta e destinação de resíduos sólidos

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2017
580	Construção e troca de pontes de madeira por pontes de concreto na região de Santa Cruz, Nova Galícia, Santa Maria, Jangada,	Construção	10
581	Pavimentação com asfalto ou calçamento em duas ruas do centro, bairros e conjunto habitacional e distritos;	Pavimentação	15
582	Manutenção das estradas do interior com alargamento, limpeza dos bueiros e colocação de bica corrida;	Manutenção	2600
583	Remodelação da ciclovia e pista de pedestres com iluminação urbana, tubulação e drenagem (saneamento básico)	Remodelação	5 km
584	Construção de pista de skate;	Construção	01
585	Construção de pista de bicicross	Construção	01
586	Instalação de parques, praças, mirantes, academias ao ar livre;	Instalação	05
587	Construção de canchas poliesportivas, campos e ginásios de esportes;	Construção	02
588	Aquisição de máquinas, caminhões e equipamentos;	Aquisição	03
589	Aquisição de veículo	Veículos	02
590	Implantação de coleta e tratamento de esgoto sanitário no município;	Implantação e Tratamento	01
591	Implantação e construção de projetos e execução de mobilidade urbana: Passeios, ciclovias e acessos para portadores de necessidades especiais (ação);	Implantação e construção	01
592	Construção de portais e pórticos;	Construção	01
593	Implantação de galerias de águas pluviais;	Implantação	10
594	Construção e manutenção de abrigos de passageiros	Construção	10
595	Implantação de Parque Ambiental	Parque	02
596	Implantação de semáforos para pedestres;	Semáforos	03
597	Melhoria na Balsa;	Balsa	01
598	Readequação estrutural soci-alvas	Soci-alvas	01
599	Implantação e monitoramento de sistema de veiculo e equipamento via satélite;	Monitoramento	01
600	Construção de Capela Mortuária	Construção	02

X- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE

Objetivos:

Apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e estimular o desenvolvimento do comércio e do setor de serviços visando à ampliação da oferta de empregos e a geração de rendas no município, promover ações de divulgação das potencialidades e recursos do município; participar das atividades e ações da Incubadora Industrial de porto União e prover os incentivos estabelecidos na Legislação Municipal.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2017
601	Parceria para construção de aeroporto;	Parceria	01
602	Promoção de cursos técnicos em parceria com o SENAI e SENAC;	Curso	10
603	Construção de Centro de eventos	Construção	01
604	Estudo de terrenos apropriados para a instalação de nova Área Industrial	Instalação	01
605	Inclusão de programas de educação ambiental em escolas e entidades.	Programa	01
606	Realização de fiscalização em parceria com a Defesa Civil nas áreas de preservação permanente e áreas de risco.	Fiscalização	01
607	Acompanhar o funcionamento do Aterro Sanitário Municipal e procurar novas alternativas para a destinação final do lixo.	Aterro	01
608	Campanhas de conscientização sobre o meio ambiente;	Campanha	01
609	Campanhas de divulgação do Município e sua produção industrial e Agropecuária.	Campanha	01
610	Estudo para instalação de usina de reciclagem de resíduos da constrição civil e resíduos de podas.	Usina de reciclagem	01
611	Confecção de materiais de divulgação relacionados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Meio Ambiente.	Material	01
612	Concessão de incentivos á Indústria e Comércio.	Concessão	01
613	Estudo para implantação de fibras óptica para viabilizar o acesso à internet aos Municípios.	Estudo	01
614	Parceria com a Fatma, Copel e outras entidades para a criação do Parque Ambiental Municipal na região do Balneário.	Parque Ambiental	01

XI- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Objetivos:

Apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e estimular o desenvolvimento do comercio e do setor de serviços, visando à ampliação da oferta de empregos e a geração de renda no município; promover e fiscalizar ações de acordo com a legislação ambiental em vigor e que visem o desenvolvimento sustentável do Município.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2017
	LINHA ROSA
615	Serviços nas Propriedades – horas máquina;	Serviços;	01
616	Acesso ás propriedades;	Acesso	01

	São Pedro do Timbó
617	Serviços nas propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
618	Acesso ás propriedades;	Acesso	01

	São Martinho
619	Estradas em boas condições;	Construção	01
620	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
621	Acesso ás propriedades;	Acesso ás propriedades;	01

	Rio dos Pardos
622	Melhoria nas estradas;	Melhoria	01
623	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
624	Acesso às propriedades;	Estradas	01

	Jangada
625	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
626	Acesso às propriedades;	Construção	01

	Aquiles Stenguel
628	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
629	Acesso às propriedades;	Estrada	01

	Bom Princípio
630	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
631	Acesso às propriedades;	Estradas	01

	Rio d´areia
632	Melhoria nas estradas;	Melhoria	01
633	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
634	Acesso às propriedades;	Estradas	01

	Linha São Francisco
635	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
636	Acesso às propriedades;	Estrada	01

	Quati, Campestre e Dois Vizinhos
637	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
638	Acesso às propriedades;	Estradas	01

	Capão Grande
639	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
640	Acesso às propriedades;	Estradas	01

	Rio Tamanduá
641	Poço artesiano;	Poço artesiano	01
642	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
643	Acesso às propriedades;	Estrada	01

	Rio Bonito
644	Mapeamento gratuito dos terrenos rurais;	Mapeamento	01
645	Cursos diversificados para a comunidade;	Cursos	01
646	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços;	01
647	Acesso às propriedades;	Estrada	01

	Cabeceira da Barra Grande
648	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
649	Acesso às propriedades;	Estrada	01

	São Miguel da Serra
650	Asfalto nas ruas;	Asfalto nas ruas	01
651	Abertura de ruas;	Abertura de ruas	01
652	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
653	Acesso às propriedades;	Estrada	01

	Legru
654	Cursos diversificados para a comunidade;	Cursos	01
655	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
656	Acesso às propriedades;	Estrada	01

	Lança
657	Concha hidráulica traseira;	Concha hidráulica	01
658	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
659	Acesso às propriedades;	estrada	01

	Caçadorzinho
660	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
661	Acesso às propriedades;	Estrada	01

	Avencal
662	Serviços nas Propriedades – Hora máquina;	Serviços	01
663	Acesso às propriedades;	Estrada	01

XII- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Objetivos:

Pagamento de aposentados e pensionistas remanescentes a conta do município, pagamento de precatórios, amortização da dívida fundada e pagamento de encargos sociais.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2017
664	Pagamento aposentados e pensionistas	Aposentados	14mês
665	Pagamento precatório	Precatório	100

XIII- FUNREBOM

Objetivos:

Prevenção de sinistros, fiscalização de condições de edificações quanto à segurança, socorro a sinistrados e ocorrências relacionadas a sinistros, bem como atendimento pré-hospitalar e transporte de doentes.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2017
666	Aquisição de equipamento de informática	Equipamento	01
667	Aquisição de equipamentos de proteção	Equipamento	01
668	Aquisição de equipamentos de combate a incêndio	Equipamento	01
669	Aquisição de material de expediente	Material	01
670	Aquisição de equipamentos e materiais para atendimento pré-hospitalar	Equipamento	01
671	Aquisição de equipamentos para resgate e salvamento aquático	Equipamento	01
672	Aquisição de automóvel para vistorias	Veiculo	01
673	Aquisição de mobiliários diversos	Mobiliário	01
674	Aquisição de 01 caminhão para transformação em caminhão para combate a incêndio	Caminhão	01

XIV – LEGISLATIVO

Objetivos:

Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.

Manter a Câmara de Vereadores, com equipamentos e materiais suficientes ao seu pleno funcionamento. Adquirir móveis, veículos e equipamentos, bem como conservar e ampliar as suas instalações. Desenvolver projeto para construção da sede própria do Poder Legislativo e ainda realizar investimentos na área de pessoal proporcionando oportunidades aos servidores e aos ‘mediante concurso público.

Principais Metas:

Nº	Especificação	Unidade	2017
675	Realizar Sessões	Ordinárias Extraordinárias Solenes	50 30 04
676	Apresentar Projetos de Lei Apresentar Projetos de Decreto	Lei Decreto	60 50
677	Editar Resoluções Legislativas		40
678	Apreciar Projetos de Lei: Plano Plurianual Lei de Diretrizes Orçamentárias Orçamento – Programa Anual		100 01 01 01
679	Julgar as Contas do Prefeito Municipal;		04
680	Aquisição de Veículo;	Veiculo	01
681	Aquisição de Microcomputadores;	Micro computador	03
682	Impressora a laser;	Impressora	02
683	Impressora jato de tinta;	Impressora	05
684	Estabilizador;	Estabilizador	05
685	Nobreak;	Nobreak	05
686	Mesa para computador;	Mesa	07
687	Mesa para impressora;	Mesa	07
689	Aparelhos de som;	Aparelho de som	02
690	Microfones;	Microfone	02
691	Máquina de calcular;	Máquina de calcular	05
692	Linhas telefônicas;	Linhas telefônicas	06
693	Telefone celular;	Telefone celular	09
694	Escrivaninhas;	Mesa	05
695	Cadeiras;	Cadeiras	02
696	Armários;	Armários	05
697	Ventilador;	Ventilador	05
698	Terreno e construção da sede própria;	Construção	01
699	Reforma nas instalações da câmara municipal;	Reforma	02
700	Cursos de aperfeiçoamento e capacitação de pessoal;	Cursos	80
701	Participação dos vereadores em congressos e seminários;	Congressos	80
702	Realização de concurso público;	Concurso público	01
703	Mobiliário em geral;	Mobiliário	100

XV- PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL A SERVIDORES

Objetivos:

Atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes através do Fundo de Previdência Municipal, bem como, prestar atendimento médico e social através da AMASPU.

Principais Metas:

Item	Especificação	Unidade	2017
704	Concessão de benefícios (aposentadorias e pensões);	Aposentadorias	20
705	Pagamento de salário-família e salário-maternidade;	Salário	50
706	Pagamento de auxilio doença após 15 dias de atestado, conforme laudo médico;	Auxilio doença	300
707	Assistência medica hospitalar, e exames, conforme tabela médica CBHPM e lei municipal nº 3.233/06, abrangendo segurados, filho e cônjuges (50%);	Assistência	8000
708	Assistência odontológica efetuada no instituto, através de profissionais licitados;	Assistência	1000
709	Assistência psicológica efetuada no instituto, através de profissionais licitados;	Assistência	100
710	Manutenção e conservação do prédio do Instituto, através de reformas.	Reforma	05
711	Manutenção de equipamentos de informática.	Manutenção	05