Lei Ordinária 4422/2016

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 11/11/2016

EMENTA

  • Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

LEI Nº 4.422, de 09 de novembro de 2016.

 

 

 

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

                                

 

Art. 1º Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no Orçamento Geral do Município, a dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), conforme discriminação a seguir:

ÓRGÃO                                 ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

ATIVIDADE

2033 – Encargos Gerais da Administração

 

 

MODALIDADE

3350 – 100 – Transf. a Instituições Privadas sem fins lucrativos

134

30.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0211 – SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO

 

 

ATIVIDADE

2092 – Manutenção Secretaria de Cultura e Turismo

 

 

MODALIDADE

3350 – 100 – Transf. a Instituições Privadas sem fins lucrativos

144

100.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

130.000,00

 

                                Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial nas seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO                                 ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0209 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL

 

 

ATIVIDADE

2026 – Manutenção Secretaria de Desenvolvimento Social

 

 

MODALIDADE

3350 – 100 – Transf. a Instituições Privadas sem fins lucrativos

113

40.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0212 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE

 

 

ATIVIDADE

2093 – Manut. Sec. Desenv. Econ. Sustent. e Meio Ambiente

 

 

MODALIDADE

3350 – 100 – Transf. a Instituições Privadas sem fins lucrativos

155

12.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

ATIVIDADE

2105 – Atenção Básica Saúde

 

 

MODALIDADE

3350 – 100 – Transf. a Instituições Privadas sem fins lucrativos

166

9.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

ATIVIDADE

2106 – Média e Alta Complexidade Saúde

 

 

MODALIDADE

3350 – 100 – Transf. a Instituições Privadas sem fins lucrativos

166

20.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0207 – SECRET. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

PROJETO

1047 – Recuperação Estrutura Secretaria de Obras

 

 

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações Diretas 

81

36.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0207 – SECRET. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

PROJETO

1028 – Execução do Esgoto Sanitário

 

 

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações Diretas

58

13.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

 

130.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

             Porto União (SC), 09 de novembro de 2016.

 

         

 

 

 

 

 

 

             ANIZIO DE SOUZA                                             PAULO RUBENS BUCH

              Prefeito Municipal                            Secretário Municipal de Administração e Esporte 

                          

 

 

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças

e Contabilidade